DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORÇAMENTÁRIA: (2020) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARIA ZULENE PEREIRA LIMA, BILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI e José Kelsen de Sá C. Lima, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n°
60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: VANGUARDA INFORMATICA LTDA - EPP., estabe-
lecida à SHCGN CR QD 702/703BLOCO “A” LOJA 47 – 3º ANDAR SALA 31 S/N ASA NORTE - Brasilia - DF, CEP 70.720-610 INSCRITA NO CNPJ
sob o nº 27.975.551/0001-27, CF/DF No 07.814.958/001-72 , telefone: (61) 3203-4472, e-mail: vendas@vanguardadf.com.br. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a contratação de empresa para aquisição de material permanente – projetor multimídia, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 058/2018, Ata de Registro de Preços nº 021/2019 e seus anexos e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2019, Pregão
Eletrônico n° 058/2018 – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS (15.461.510/0001-33), conforme aceitação
da solicitação de adesão, constante à fl. 163 do Processo nº 11508404/2019, bem como nas normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal nº.10.520/02;
Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018 e, ainda, outras legislações necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos em 12
(doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15376 - 27100010.13.391.423.11433.03.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
09 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e VANGUARDA INFORMATICA LTDA. - EPP - Contratado(a)
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015 / 2020
PROCESSO Nº: 11576736 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação,
para a locação do imóvel situado à Rua Boris, nº 90-C, e Rua José Avelino, nº 257, Praia de Iracema, Fortaleza - CE, destinado ao funcionamento do equi-
pamento Porto Dragão – Hub Criativo do Ceará JUSTIFICATIVA: Desse modo, para que seja dada continuidade ao funcionamento do equipamento, é
necessário que haja nova locação. Contudo, observa-se que, para renovação da locação, o IDM solicitou que esta passe a ser realizada diretamente entre o
locador e esta Secretaria, expondo que tal medida contribuirá para garantir a continuidade e a expansão da política de economia criativa no estado e para o
fortalecimento da rede de equipamentos culturais do Ceará. VALOR GLOBAL: 246.499,32 ( duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove
reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16874 – 27100011.13.392.421.20701.03.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº
8.666/93. CONTRATADA: BORIS FRERES CIA LTDA inscrita no CNPJ nº: 07.203.227/0001-83 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei
Federal nº 8.666/93. Fortaleza, 12 de março de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei
Federal nº 8.666/1993, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza, 12 de março de
2020. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE SUB-ROGAÇÃO Nº01/2020
Espécie: TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 041/2019 – SECULT/CE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, E A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, COM A ANUÊNCIA DO CONSÓRCIO MORAIS
VASCONCELOS LOMACON MARSOU, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Fundamentação Legal: Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei n°
16.880, de 22 de maio de 2019, especialmente no seu art. 1º, o qual cria a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP mediante a fusão do
Departamento de Arquitetura e Engenharia–DAE, e do Departamento Estadual de Rodovias–DER, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente
no seu art. 54, no Decreto Estadual nº 32.973 de 18 de fevereiro de 2019 e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no Processo Administrativo nº
01147271/2019. Objeto: Através do presente Termo, a Superintendência de Obras Públicas – SOP, sub-roga-se, em todos os direitos e obrigações decorrentes
do Contrato nº 041/2019 - SECULT/CE, firmado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Consórcio Morais Vasconcelos Lomacon Marsou,
que tem como objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE COMPÕEM A ESPLANADA FERROVIÁRIA
JOÃO FELIPE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, conforme anexo
B, Planilha de Quantitativos e anexo C – Especificações Técnicas, que passam a fazer parte integrante deste Termo, em regime de empreitada por preço
unitário, passando a Superintendência de Obras Públicas – SOP a figurar doravante como CONTRATANTE. Do valor e Da dotação orçamentária: O valor do
contrato SUB-ROGADO é de R$ 63.705.279,51 (sessenta e três milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos)
somados aos R$ 4.654.642,12 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e doze centavos) acrescidos por meio
do 1º Termo Aditivo ao contrato, que teve como objeto seu replanilhamento, totalizando R$ 68.359.921,63 (sessenta e oito milhões, trezentos e cinquenta
e nove mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) a serem pagos com recursos do Tesouro estadual. O objeto do contrato será pago com
a seguinte dotação orçamentária: 16460 – 27100010.13.391.423.11439.03.44905100.1.00.02.0.40. Vigência: Os efeitos jurídicos da presente Sub-rogação
terão vigência a partir da data de assinatura deste Termo. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de março de 2020 Assinantes: Fabiano
dos Santos - Secretário da Cultura e SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Fabiano dos Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 18 de março de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 045, página 30, de 04 de março de 2020, que publicou o Extrato do TERMO DE DESCENTRALI-
ZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- TDCO relativo ao contrato nº 065/2018, celebrado entre a empresa Construtora Porto Ltda e o Estado do Ceará, por meio da
Secretaria da Cultura, com interveniência da Superintendência de Obras Públicas – SOP. Onde se lê: *Valor: R$ 13.371.359,15 (treze milhões, trezentos
e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos). Leia-se: 3.1. *Valor: R$ 15.577.160,44 (quinze milhões, quinhentos e setenta e
sete mil, cento e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). Fortaleza, 17 de março de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DA FAZENDA
REPUBLICAÇÃO - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 29/01/2020
O Governo do Estado republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre/2019, composto do Balanço Orçamentário
(Anexo 1), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo da Receita de Alie-
nação de Ativos e Aplicação de Recursos (Anexo 11), do Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde (Anexo 12)
e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo
todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo republica também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre/2019, composto do
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Poder Executivo e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, previsto
nos artigos 54 e 55 da LRF, composto de quadros comparativos contendo os limites estabelecidos na referida Lei. Motivo da Republicação: CORREÇÃO
DOS ANEXOS. Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº062 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020
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