DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A DEZEMBRO / 2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (C) =
(B/A)X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
15.952.577.962,00
16.286.796.175,99
15.953.532.296,32
97,95
1.1- Receita Resultante do ICMS
13.567.727.506,00
13.575.421.554,00
13.147.344.027,02
96,85
1.1.1- ICMS
12.833.929.478,00
12.833.929.478,00
12.323.240.767,99
96,02
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
175.205.522,00
175.205.522,00
221.303.924,50
126,31
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
558.592.506,00
566.286.554,00
602.799.334,53
106,45
1.2- Receita Resultante do ITCD
125.005.396,00
447.379.561,99
567.691.027,32
126,89
1.2.1- ITCD
113.122.316,00
435.496.481,99
550.612.364,42
126,43
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
11.883.080,00
11.883.080,00
17.078.662,90
143,72
1.3- Receita Resultante do IPVA
1.022.353.013,00
1.026.503.013,00
1.031.533.819,57
100,49
1.3.1- IPVA
970.829.837,00
974.979.837,00
952.608.173,98
97,71
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
51.523.176,00
51.523.176,00
78.925.645,59
153,18
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.237.492.047,00
1.237.492.047,00
1.206.963.422,41
97,53
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.241.978.043,00
7.245.638.043,00
7.103.402.379,92
98,04
2.1- Cota-Parte FPE
7.175.391.156,00
7.175.391.156,00
7.051.433.548,99
98,27
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
37.765.541,00
41.425.541,00
51.968.830,93
125,45
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.772.901.643,00
3.786.161.643,00
3.644.255.039,58
96,25
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.252.283.751,00
3.252.283.751,00
3.115.495.932,02
95,79
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
511.176.507,00
520.776.507,00
515.766.900,27
99,04
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
9.441.385,00
13.101.385,00
12.992.207,29
99,17
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
19.421.654.362,00
19.746.272.575,99
19.412.679.636,66
98,31
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)
X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
117.526.000,00
162.182.582,42
187.780.683,54
115,78
6.1- Transferências do Salário-Educação
49.630.000,00
49.630.000,00
51.055.352,18
102,87
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
44.066.000,00
47.843.805,21
47.418.225,20
99,11
6.4- Transferências Diretas - PNATE
1.500.000,00
2.378.777,21
2.627.810,19
110,47
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
22.330.000,00
62.330.000,00
83.495.279,77
133,96
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
3.184.016,20
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
123.851.410,00
131.130.776,29
46.643.778,14
35,57
7.1- Transferências de Convênios
123.851.410,00
131.120.776,29
40.035.315,81
30,53
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
10.000,00
6.608.462,33
66.084,62
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.330.000,00
12.968.270,63
14.619.856,59
112,74
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
16.773.806,00
12.563.647,00
9.989.454,99
79,51
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
263.481.216,00
318.845.276,34
259.033.773,26
81,24
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 26/03/2020 20:28
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA, UVA e SOP;
2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFRA-ESTRU-
TURA URBANA
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.525.113.961,80
3.588.498.795,00
3.520.583.375,94
98,11
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
1.951.370.249,80
1.951.370.249,80
1.885.809.752,09
96,64
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
25.001.079,20
89.475.912,40
113.538.205,46
126,89
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
102.235.301,20
101.145.301,20
103.153.383,86
101,99
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.435.078.231,20
1.435.078.231,20
1.410.286.709,80
98,27
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
5.764.269,20
5.764.269,20
-
-
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
5.664.831,20
5.664.831,20
7.795.324,73
137,61
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.550.418.497,00
1.635.349.589,62
1.689.096.191,94
103,29
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.207.866.916,00
1.207.866.916,00
1.253.798.535,16
103,80
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
335.295.842,00
420.226.934,62
426.110.747,11
101,40
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
23.667,86
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
7.255.739,00
7.255.739,00
9.163.241,81
126,29
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.317.247.045,80
-2.380.631.879,00
-2.266.784.840,78
95,22
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº062 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020
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