DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) =
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H)
=
(G/D)
X100
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.466.717.546,00
1.479.200.711,77
1.465.705.421,95
99,09
1.465.705.421,95
99,09
14.1- Com Ensino Fundamental
40.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
100,00
40.000.000,00
100,00
14.2- Com Ensino Médio
1.351.717.546,00
1.354.200.711,77
1.340.736.471,01
99,01
1.340.736.471,01
99,01
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
75.000.000,00
85.000.000,00
84.968.950,94
99,96
84.968.950,94
99,96
15- OUTRAS DESPESAS
83.700.951,00
176.291.829,13
175.050.184,46
99,30
136.982.577,46
77,70
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
63.700.951,00
141.630.776,59
140.389.132,92
99,12
102.321.525,92
72,25
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
20.000.000,00
34.661.052,54
34.661.051,54
100,00
34.661.051,54
100,00
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
1.550.418.497,00
1.655.492.540,90
1.640.755.606,41
99,11
1.602.687.999,41
96,81
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
20.142.951,28
18.1 - FUNDEB 60%
20.142.951,28
18.2 - FUNDEB 40%
-
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
20.142.951,28
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1.620.612.655,13
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
85,58%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
10,36%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
4,05%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
20.142.951,28
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20192
20.142.951,28
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 26/03/2020 20:28
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA, UVA e SOP;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFRA-ES-
TRUTURA URBANA
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F)
=
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H)
= (G/D)
X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.415.836,36
15.020.850,75
13.964.405,10
92,97
8.929.128,81
59,44
23.1 - Creche
1.594.512,41
7.011.733,13
6.518.584,30
92,97
4.168.117,33
59,44
23.2 - Pré-escola
1.821.323,95
8.009.117,62
7.445.820,80
92,97
4.761.011,48
59,44
24- ENSINO FUNDAMENTAL
65.312.150,69
82.079.171,48
77.825.254,65
94,82
75.488.051,01
91,97
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
40.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
100,00
40.000.000,00
100,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25.312.150,69
42.079.171,48
37.825.254,65
89,89
35.488.051,01
84,34
25- ENSINO MÉDIO
2.215.598.925,73 2.404.419.583,41 2.279.587.464,67
94,81
2.198.178.812,97
91,42
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.415.418.497,00 1.495.831.488,36 1.481.125.603,93
99,02
1.443.057.996,93
96,47
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
800.180.428,73
908.588.095,05
798.461.860,74
87,88
755.120.816,04
83,11
26- ENSINO SUPERIOR
106.015.582,50
103.422.240,82
81.477.301,34
78,78
77.121.023,11
74,57
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO
AO ENSINO REGULAR
78.174.036,43
111.194.096,51
125.099.702,84
112,51
125.034.928,72
112,45
27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
20.000.000,00
20.000.000,00
34.661.051,54
173,31
34.661.051,54
173,31
27.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
58.174.036,43
91.194.096,51
90.438.651,30
99,17
90.373.877,18
99,10
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial,
TI, Des. Científico e Formação RH)
690.896.912,63
764.722.714,85
701.114.786,82
91,68
698.379.797,75
91,32
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.159.413.444,34
3.480.858.657,82
3.279.068.915,42
94,20
3.183.131.742,37
91,45
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(2.266.784.840,78)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
408.437.669,17
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
20.142.951,28
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34.616.381,95
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
1.070.060,20
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(1.802.517.778,18)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
5.081.586.693,60
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
26,18
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº062 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020
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