DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
 INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
 (I) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) 
= 
(E/D)
X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) 
= (G/D)
X100 
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE 
OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 49.430.000,00 
 50.283.229,13 
49.561.116,14
 98,56 
45.256.386,41
 90,00 
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 5.330.000,00 
 13.868.270,63 
13.157.453,79
 94,87 
10.418.489,49
 75,12 
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS 
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 225.613.518,00 
 270.430.276,46 
192.873.110,73
 71,32 
160.822.453,67
 59,47 
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
 280.373.518,00 
 334.581.776,22 
 255.591.680,66 
 76,39 
 216.497.329,57 
 64,71 
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29 + 44)
 3.439.786.962,34  3.815.440.434,04  3.534.660.596,08 
 92,64 
 3.399.629.071,94 
 89,10 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 SALDO ATÉ O 
BIMESTRE 
 CANCELADO EM 
2019 
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 177.481.708,64 
 1.070.060,20 
   46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
 90.230.105,15 
 1.070.060,20 
   46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
 87.251.603,49 
 - 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
51.378.477,15
4.763.487,53
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.679.932.950,13
51.465.178,12
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.584.842.221,20
48.786.902,21
     49.1 Orçamento do Exercício
1.553.722.197,00
45.074.670,23
     49.2 Restos a Pagar
31.120.024,20
3.712.231,98
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
9.163.241,81
442.099,88
51-  (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
155.632.447,89
7.883.863,32
52- (+) AJUSTES
53.771,81
0,00
     52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
     52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
     52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
     52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
     52.5 (-) Bloqueios Judiciais
53.771,81
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
155.686.219,70
 7.883.863,32 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 26/03/2020 20:54
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2018, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, refe-
rente aos exercìcios anteriores.
 NOTAS:  1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA,  UVA e SOP.
                 2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS;  TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFRA-ESTRU-
TURA URBANA
                 3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
                 4) O valor de R$ 53.771,81 na linha 52.5 refere-se a desbloqueios judiciais ocorridos nos dias:  08/05/2019 (R$ 52.500,00) e 18/11/2019 (R$ 1.271,81)
                 5) As depesas executadas na subfunção Infra-Estrutura Urbana na SOP, no valor de R$ 5.175.940,15, foram empenhadas no item 44903900106 
(SERVICOS DE REFORMA E BENFEITORIAS EM EDIFICIOS PUBLICOS)
       6) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:  
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
69.454.507,93
69.017.645,26
33903900098-ANUIDADES ASSOCIATIVAS
138.959,43
135.959,43
33904700023-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
15,71
15,71
33909300001-INDENIZACOES
6.252,84
6.252,84
33909300007-DEVOLUCOES DE SALDOS DE CONVENIOS
379.042,74
379.042,74
33914700007-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS ESTADUAIS
39.920,82
39.920,82
TOTAL 
70.018.699,47
69.578.836,80
        7) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE 
33903900041-MULTAS INDEDUTIVEIS
1.564,08
1.407,90
33903900042-JUROS
1.142,97
1.142,97
33904700022-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
1.112,65
1.112,65
33909300002-RESTITUICOES
19.696,34
19.696,34
44909200018- INDENIZACOES
90.623,19
0,00
TOTAL 
114.139,23
23.359,86
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RRE0 - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
(B)
SALDO A REALIZAR
( C ) = (A - B)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
 455.800,00 
 10.109.014,45 
 (9.653.214,45)
    Receita de Capital Alienação de Bens Móveis
 455.800,00 
 10.109.014,45 
 (9.653.214,45)
    Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
    Receita de Capital - Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
    Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
0,00
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº062  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020