DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 26/03/2020 21:12
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos: - Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite; - Escola de Saúde Pública
(ESP), sendo deduzidas na linha ”OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS”; - Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec) e Fundo
de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (Fassec), sendo deduzidas na linha “DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL”.
7 - No valor das Transferências a Municípios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
“8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS PELOS CONSÓR-
CIOS segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, págs. 452 e 453 - VERSÃO 18/12/2018): - Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Acaraú ; - Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas
; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ; - Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Tauá ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ; - Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Icó ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Juazeiro ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; - Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá
; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Maracanaú ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel ;
9 - Itens excluídos conforme Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados):
33903200009 - Material de Assistencia Social
5.276.278,26
33903900045 - Fornecimento de Alimentação
495.095,51
33904700022 - Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais
10.396,26
33909200025 - Indenizações e Restituições
367.000,00
33909300001 - Indenizações
79.612,64
33909300002 - Restituições
300,00
33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
313.618,71
TOTAL
6.542.301,38
10 - Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE-CE (Valores empenhados):
33903900044 - Encargos Financeiros Indedutíveis
50,05
33909300014 - Restituição de Despesas com Viagem a Serviço
1.888,55
TOTAL
1.938,60
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
LRF, Art. 48 - Anexo 14
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.321.565.742,00
Previsão Atualizada
30.578.467.130,96
Receitas Realizadas
28.807.726.549,22
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para Créditos Adicionais)
547.118.329,03
DESPESAS
Dotação Inicial
29.321.565.742,00
Créditos Adicionais
1.812.769.717,95
Dotação Atualizada
31.134.335.459,95
Despesas Empenhadas
27.762.603.422,19
Despesas Liquidadas
26.908.977.074,06
Despesas Pagas
26.624.251.382,22
Superávit Orçamentário
1.898.749.475,16
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
27.762.603.422,19
Despesas Liquidadas
26.908.977.074,06
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
20.882.025.052,84
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas
332.536.649,32
Despesas Previdenciárias Liquidadas
39.924.430,17
Resultado Previdenciário
292.612.219,15
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.807.582.114,09
Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.362.448.310,35
Resultado Previdenciário
-1.554.866.196,26
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
597.707.000,00
2.052.687.239,82
343,43
Resultado Nominal-Acima da Linha
-2.718.668.494,91
1.662.871.432,25
-61,16
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
263.857.931,66
5.475.617,65
255.480.334,95
2.901.979,06
Poder Executivo
238.310.106,66
5.324.974,77
230.566.427,87
2.418.704,02
Poder Legislativo
5.099.726,18
126.429,19
4.951.437,32
21.859,67
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº062 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020
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