DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS COM SAÚDE NÃO
COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(H)
%
(H/VF) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(I)
%
(I/VG) X
100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
700,00
120.730,00
106.993,60
0,00
106.993,60
0,00
-
DESPESA COM ASSISTÊNCIA
À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
122.576.308,00
118.576.278,00
94.777.769,08
2,57
91.547.785,22
2,62
3.229.983,86
DESPESAS CUSTEADAS COM
OUTROS RECURSOS
1.192.895.731,00
1.273.533.267,08
985.128.503,20
26,67
858.747.469,40
24,60
126.381.033,80
Recursos de Transferência do
Sistema Único de Saúde - SUS
782.013.464,00
848.067.031,98
814.037.414,62
22,04
722.964.642,03
20,71
91.072.772,59
“ Recursos de Transferência do Sistema Único
de Saúde - SUS
(Executados pelos Consórcios Públicos)”
N/A
N/A
17.203.929,64
-
17.029.416,21
-
174.513,43
Recursos de Operações de Crédito
277.852.525,00
277.852.525,00
70.476.799,42
1,91
68.302.877,18
1,96
2.173.922,24
Outros Recursos
133.029.742,00
147.613.710,10
83.410.359,52
2,26
50.450.533,98
1,45
32.959.825,54
Transferências de
Convênios destinados à Saúde
10.052.536,00
20.636.504,10
14.474.191,07
0,39
14.053.524,16
0,40
420.666,91
Demais Fontes de Recursos
122.977.206,00
126.977.206,00
68.936.168,45
1,87
36.397.009,82
1,04
32.539.158,63
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS
NÃO COMPUTADOS
114.283,98
39.394,04
6.544.652,59
0,18
2.145.082,53
0,06
4.399.570,06
Escola de Saúde Pública - ESP
114.283,98
39.394,04
412,61
0,00
412,61
0,00
-
Itens de Despesas excluídos por
recomendação do TCE e por Analogia
N/A
N/A
6.544.239,98
0,18
2.144.669,92
0,06
4.399.570,06
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS VINCULADOS À PARCELA
DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO
COMPUTADAS (VI)
1.315.587.022,98
1.392.269.669,12
1.086.557.918,47
29,42
952.547.330,75
27,29
134.010.587,72
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(VII) = (V - VI)
2.531.678.313,50
2.606.744.954,08
2.606.697.632,92
70,58
2.537.775.014,69
72,71
68.922.618,23
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$1,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS
LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIH / IVB X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL
12% 4 E 5
(VIIH / IVB X100)
EMPENHO
(VIII / IVB X100)
LIQUIDAÇÃO
13,43
13,07
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
[(VIII - 12 X IVB)/100]
277.176.076,52
208.253.458,29
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A
PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA NO
LIMITE
Inscritos em 2019
72.210.373,78
-
-
72.210.373,78
Inscritos em 2018
66.176.581,24
704.467,64
61.726.148,60
3.745.965,00
-
Inscritos em 2017
57.050.264,80
4.110.919,03
52.939.345,77
0,00
-
Inscritos em 2016
40.290.754,00
39.729.588,53
561.165,47
0,00
-
TOTAL
235.727.973,82
44.544.975,20
115.226.659,84
75.956.338,78
-
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS
NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA (J)
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
-
-
-
TOTAL (IX)
-
-
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA (K)
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)
Diferença de limite não cumprido em 2018
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2017
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2016
-
-
-
TOTAL (X)
DESPESAS COM SAÚDE
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(L)
%
(L/
TOTAL
L) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(M)
%
(M/
TOTAL
M) X100
Atenção Básica
353.311.377,47
418.267.747,93
336.797.427,55
9,12
300.802.062,17
8,62
35.995.365,38
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.810.070.310,23
2.901.769.816,20
2.596.706.475,87
70,31
2.468.497.751,36
70,72
128.208.724,51
Suporte Profilático e Terapêutico
90.022.890,52
118.409.003,25
113.290.898,36
3,07
82.118.308,56
2,35
31.172.589,80
Vigilância Sanitária
46.880.211,74
49.622.410,65
46.076.447,79
1,25
45.940.836,32
1,32
135.611,47
Vigilância Epidemiológica
26.043.105,86
14.192.426,32
12.437.546,50
0,34
9.861.328,23
0,28
2.576.218,27
Administração Geral
478.126.995,42
444.953.736,44
433.485.548,65
11,74
430.174.909,49
12,32
3.310.639,16
Tecnologia da Informação
17.527.991,75
17.915.206,22
16.975.239,43
0,46
16.867.735,83
0,48
107.503,60
Formação de Recursos Humanos
25.147.453,49
33.696.276,19
29.409.527,85
0,80
29.369.302,43
0,84
40.225,42
Comunicação Social
-
-
-
-
-
-
-
Desenvolvimento Cientifico
95.000,00
20.000,00
-
-
-
-
-
Difusão do Conhecimento Científico e tecnológico
40.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
-
-
100.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
-
68.000,00
-
-
Outras Subfunções (Execução dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
107.976.439,39
2,92
106.690.111,05
3,06
1.286.328,34
TOTAL
3.847.265.336,48
3.999.014.623,20
3.693.255.551,39
100,00
3.490.322.345,44
100,00
202.933.205,95
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº062 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020
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