DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESTINAÇÃO 
DE 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA 
BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS 
E
NÃO
LIQUIDADOS
DO 
EXERCÍCIO
(H)
EMPENHOS 
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
APÓS A
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR
EMPENHADOS 
E
NÃO 
LIQUIDADOS
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO 
EXERCÍCIO
(C)
Receita de 
Impostos e de 
Transferências 
de 
Impostos-Saúde 
6.786.644,98
 14.355,45 
 41.263.043,02 
 3.745.965,00 
 11.974.314,44 
0,00
-50.211.032,93
 72.210.373,78 
0,00
-122.421.406,71
Outros Recursos 
Destinados 
à Saúde
 289.706.552,45 
 155.106,89 
 4.295.059,63 
 3.504.939,79 
 262.084,72 
0,00
281.489.361,42
 129.472.254,23 
0,00
152.017.107,19
 Recursos 
Destinados à 
Assistência 
Social
20.949.084,00
 36.953,66 
 2.928.028,64 
 1.562.555,80 
 1.641.126,54 
0,00
14.780.419,36
 4.439.202,64 
0,00
10.341.216,72
 Recursos 
Destinados ao 
RPPS-Plano 
Previdênciário
851.554.524,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
851.554.524,46
0,00
0,00
851.554.524,46
 Recursos 
Destinados ao 
RPPS-Plano 
Financeiro
164.741.013,63
0,00
0,00
0,00
 38.528.141,71 
0,00
126.212.871,92
0,00
0,00
126.212.871,92
Recursos de 
Operação de 
Crédito ( Exceto 
destinados 
a Saúde e 
Educação)
 945.740.264,84 
 125.198,35 
15.300,72
 987.376,16 
 263.472,00 
0,00
944.348.917,61
 132.973.733,83 
0,00
811.375.183,78
 Recursos de 
Alienação 
de Ativos
 68.985.643,69 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
68.985.643,69
 87.667,00 
0,00
68.897.976,69
Outras 
Destinações 
Vinculadas 
de recursos
 
1.018.426.066,09 
 26.324,72 
 325.061,66 
 2.632.991,28 
 289.993,17 
0,00 1.015.151.695,26
 106.150.168,65 
0,00
909.001.526,61
TOTAL 
(III)= (I+II) 
5.725.002.185,79
2.418.704,02
278.601.672,91
43.069.042,65
888.929.615,03 
0,00
4.511.983.151,18
805.866.134,96
0,00
3.706.117.016,22
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 26/03/2020 21:54
Nota 1: A Receita de Impostos e de Transferências de Impostos da Educação e  Saúde e Resursos Destinados a Assistência Social apresentam saldos negativos 
por que a disponibilidade da Fonte 00 e 01 está centralizada no tesouro e o recurso somente é liberad
recurso somente é liberado no momento do pagamento da obrigação pela unidade executora;
Nota 2: Em outros Recursos Destinados a Saúde são computados recursos que embora aplicados na função saúde, não entram no cômputo do gasto com 
saúde, gestoras: ESP, ISSEC e FASSEC.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
 CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL 
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 
20.882.025.052,84
Receita Corrente Líquida Ajustada
20.870.241.722,90
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
10.637.464.776,78
50,97
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  48,60 % 
10.226.418.444,22
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17 % (95 % do Limite Máximo)
9.715.097.522,01
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) -43,74 (90 % do Limite Máximo)
9.203.776.599,80
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
10.995.170.453,70
71,38
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
41.764.050.105,68
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
204.753.528,90
0,98
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.594.045.511,62
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
1.379.111.845,92
6,60
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.341.124.008,45
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.461.741.753,70
7,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
853.626.348,13
4.756.287.764,64
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 26/03/2020 22:09
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº062  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020