DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
        Poder Judiciário
15.040.939,67
21.279,78
 14.567.478,52 
452.181,37
        Ministério Público
835.087,27
0,00
 825.853,27 
9.234,00
        Defensoria Pública
4.572.071,88
2.933,91
4.569.137,97
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
639.335.851,81
73.082.142,23
511.087.046,80
55.166.662,78
        Poder Executivo
576.238.303,76
70.719.275,70
462.992.798,47
42.526.229,59
        Poder Legislativo
30.889.060,23
689.045,83
21.664.730,13
8.535.284,27
        Poder Judiciário
19.720.030,70
1.028.475,22
17.066.493,04
1.625.062,44
        Ministério Público
9.205.815,81
599.974,32
6.668.568,07
1.937.273,42
        Defensoria Pública
3.282.641,31
45.371,16
2.694.457,09
542.813,06
TOTAL
903.193.783,47
78.557.759,88
766.567.381,75
58.068.641,84
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
5.081.586.693,60
25,00
26,18
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério 
com Ensino Fundamental e Médio e Outros
1.465.705.421,95
80%
85,58
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério 
com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 1.379.111.845,92 
 847.052.664,71 
Despesa de Capital Líquida
 3.344.418.066,58 
 2.679.872.659,23 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
288.985.832,56
984.038.136,09
1.806.051.720,35
2.657.079.513,83
    Despesas Previdenciárias 
1.695.174,31
29.097.885,62
212.148.824,76
689.334.483,74
    Resultado Previdenciário 
287.290.658,25
954.940.250,47
1.593.902.895,59
1.967.745.030,09
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
2.006.689.308,35
1.384.913.508,40
1.038.157.937,42
764.423.683,76
    Despesas Previdenciárias 
3.693.829.220,81
5.616.915.471,31
5.019.949.520,72
4.054.123.087,48
    Resultado Previdenciário 
-1.687.139.912,46
-4.232.001.962,91
-3.981.791.583,30
-3.289.699.403,72
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 10.109.014,45 
 (9.653.214,45)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 87.667,00 
 368.133,00 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde 
executadas com recursos de impostos
2.606.697.632,92
12%
 13,43 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,24
FONTE:  S2GPR;  COPAC/CECOG; : 26/03/2020 21:54
Nota: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público 
Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infraestrutura. Base Legal: LDO, Art. 20, § 2º, Lei nº 16.613/2018.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
DESTINAÇÃO 
DE 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA 
BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS 
E
NÃO
LIQUIDADOS
DO 
EXERCÍCIO
(H)
EMPENHOS 
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
APÓS A
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR
EMPENHADOS 
E
NÃO 
LIQUIDADOS
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO 
EXERCÍCIO
(C)
TOTAL DOS 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS(I)
1.937.246.157,90
1.360.725,34
190.326.677,98
27.727.472,68
793.762.134,44
0,00
924.069.147,46
 224.970.568,65 
699.098.578,81
 Recursos 
Ordinários 
1.536.223.247,67
384.273,27
152.051.350,52
 15.805.590,25 
725.967.135,56
0,00
642.014.898,07
 145.507.773,08 
0,00
496.507.124,99
Outros Recursos 
não Vinculados
 401.022.910,23 
976.452,07
 38.275.327,46 
11.921.882,43
67.794.998,88
0,00
282.054.249,39
 79.462.795,57 
0,00
202.591.453,82
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
(II)
3.787.756.027,89
1.057.978,68
88.274.994,93
15.341.569,97
95.167.480,59
0,00 3.587.914.003,72
 580.895.566,31 
0,00 3.007.018.437,41
Receita de 
Impostos e de 
Transferências 
de Impostos-
Educação 
1.167.799,77
 74.070,56 
 14.945.557,85 
 2.036.249,18 
 14.774.019,47 
0,00
-30.662.097,29
 58.400.208,09 
0,00
-89.062.305,38
Transferências 
do FUNDEB  
60%
155.813.601,50
0,00
22.226.028,52
0,00
 26.957.967,97 
0,00
106.629.605,01
 38.067.607,00 
0,00
68.561.998,01
Transferências 
do FUNDEB  
40%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos 
Destinados à 
Educação
 263.884.832,48 
 625.969,05 
 2.276.914,89 
871.492,76
476.360,57
0,00
259.634.095,21
 39.094.351,09 
0,00
220.539.744,12
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº062  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020