DOE 27/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº247/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
05394028/2019 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização
cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora
ANTONIA IZEUDA FURTADO MARINHO, matricula nº 004855-1-9, que
exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de
Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial
conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a
Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta
Secretaria, passou a assinar ANTONIA IZEUDA FURTADO MARINHO
RODRIGUES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do
1º Ofício de Registro Civil de Guaraciaba do Norte/Ce, em 09 de janeiro de
2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº248/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
10281570/2019 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização
cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora
SIMONE LIMA DE SOUZA, matricula nº 000661-1-7, que exerce a função
de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o
Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.
3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição
de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria,
passou a assinar SIMONE SOUZA ABREU, conforme Certidão de Casa-
mento, expedida pelo Cartório do Registro Civil de Pecém/São Gonçalo do
Amarante/Ce, em 30 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº249/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
00566655/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito,
que a servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS DE PAULA, matrí-
cula nº 084954-1-6, que exerce a função de Auxiliar de Administração, nos
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a
assinar LUIZA DE MARILAC DE PAULA FREIRE, conforme Certidão
de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus -1º Ofício do Registro
Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de
Fortaleza/Ce, em 15 de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº250/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
7879939/2017 e 07672793/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR,
para fins de direito, que a servidora ELIANE VIEIRA FERNANDES,
matrícula nº 802418-1-X, que exerce a função de Atendente de Enfermagem,
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a
assinar ELIANE FERNANDES MATOS, conforme Certidão de Casamento
expedida pelo Cartório Jaime Araripe - Registro Civil das Pessoas Naturais
de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/Ce, em 01 de agosto de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27
de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº251/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
00497360/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito,
que a servidora ANA KARINE SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº
495546-1-3, que ocupa o cargo de Enfermeiro, nos termos do art. 11 do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA KARINE
SOUSA DE OLIVEIRA CHAVES, conforme Certidão de Casamento expe-
dida pelo Cartório Botelho - Registro Civil da Pessoas Naturais da 5ª Zona
da Comarca de Fortaleza/Ce, em 08 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº252/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
00195878/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
DE CATARINA MARIA CARNEIRO FERNANDES, que exerceu a
função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº
008060-1-3, folha nº 2501, ocorrido em 16 de dezembro de 2019, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas
Naturais - 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 20 de dezembro de
2019, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de
11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27
de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº253/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
00413093/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
DE ARISTIDES FERREIRA LIMA NETO, que exerceu a função de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 080638-1-8,
folha nº 2500, ocorrido em 05 de dezembro de 2019, conforme Certidão de
Óbito expedida pelo Cartório do Distrito Antonio Diogo/Redenção/Ce, em
06 de janeiro de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de
junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA N°2020/272 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº 02387936/2020 - Viproc, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
a partir de 09 de março de 2020, da nomeação de CRISTIANA BITU DE
FREITAS, Gerente Administrativo-Financeiro do Programa de Expansão
e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (UGP
PROEXMAES II), nomeada por meio da Portaria no. 2019/1079, publicada
no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2019. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/275 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta
do Processo nº 02744614/1997 c/c 06922311/2019, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional da servidora MARIA MOTA DE LIMA, Visitador Sanitário,
matrícula nº 082685-1-7, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no
art. 193, inciso I c/c art. 194, §1º e §2º da Lei nº 9.826/1974, em razão de ser
detentora de 02 (dois) vínculos de cargo/função, uma com a Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará de Visitador Sanitário, matrícula nº 082685-1-7
e outro cargo efetivo de professora junto à Prefeitura de Tauá, passível da
sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/277.
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA
ÉTICA – CCE DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Cons-
tituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº
29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Sistema de Ética e Trans-
parência do Poder Executivo Estadual e que seu art. 11 prevê que os órgãos
públicos que o integram constituirão Comissões Setoriais de Ética Pública;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013,
que dispões sobre o Código de Ética e Conduta da Administração Pública
Estadual e dá outras providências, CONSIDERANDO as disposições da Lei
Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabili-
zação administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública nacional ou estrangeira; CONSIDERANDO, também,
as normas atinentes as Licitações Contratos Administrativos, especialmente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº062 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020
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