DOMFO 27/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
        Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
27.948.222,69 
        Recursos Vinculados ao Trânsito 
10.091.619,25 
        Recursos de Operações de Crédito 
898.358,90 
        Recursos de Alienação de Bens 
8.698,13 
        Outros Recursos 
3.311.398,33 
Transferências Financeiras Recebidas 
(II) 
375.805.328,23 
  Transferências Recebidas para a   
Execução Orçamentária 
332.576.707,90 
  Transferências Recebidas Independen-
tes de Execução Orçamentária 
43.228.620,33 
  Transferências Recebidas para Aportes 
de recursos para o RPPS 
- 
  Transferências Recebidas para Aportes 
de recursos para o RGPS 
- 
Recebimentos Extraorçamentários (III) 
84.745.867,04 
   Inscrição de Restos a Pagar Não 
Processados 
- 
   Inscrição de Restos a Pagar             
Processados 
- 
   Depósitos Restituíveis e Valores    
Vinculados 
84.745.867,04 
   Outros Recebimentos Extraorçamen-
tários 
- 
Saldo Anterior (IV) 
1.690.245.332,59 
   Caixa e Equivalentes de Caixa 
1.666.850.881,62 
   Depósitos Restituíveis e Valores    
Vinculados 
23.394.450,97 
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 
3.006.198.304,55 
  
DISPÊNDIOS 
EXERCÍCIO 
 ATUAL 
Despesa Orçamentária (VI) 
571.471.930,03 
Ordinária 
153.063.984,25 
Vinculada 
418.407.945,78 
  Recursos Destinados à Educação 
134.420.810,60 
  Recursos Destinados à Saúde 
175.864.424,12 
  Recursos Destinados à Previdência 
Social – RPPS 
77.001.851,40 
  Recursos Destinados à Previdência 
Social – RGPS 
- 
  Recursos Destinados à Seguridade 
Social 
919.372,44 
  Outras Destinações de Recursos 
30.201.487,22 
        Outras Transferências de Convênio 
ou Contratos de Repasse 
4.015.491,89 
        Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
14.330.147,68 
        Recursos Vinculados ao Trânsito 
6.367.961,32 
        Recursos de Operações de Crédito 
4.393.590,19 
        Recursos de Alienação de Bens 
- 
        Outros Recursos 
1.094.296,14 
Transferências Financeiras Concedidas 
(VII) 
391.885.955,37 
  Transferências Concedidas para a 
Execução Orçamentária 
348.657.335,04 
  Transferências Concedidas Indepen-
dentes de Execução Orçamentária 
43.228.620,33 
  Transferências Concedidas para Apor-
tes de recursos para o RPPS 
- 
  Transferências Concedidas para Apor-
tes de recursos para o RGPS 
- 
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 
162.134.450,52 
  Pagamentos de Restos a Pagar Não 
Processados 
74.405.578,46 
  Pagamentos de Restos a Pagar         
Processados 
4.655.860,78 
  Depósitos Restituíveis e Valores      
Vinculados 
83.073.011,28 
  Outros Pagamentos Extraorçamentá-
rios 
- 
Saldo para o Ex. Seguinte (IX) 
1.880.705.968,63 
   Caixa e Equivalentes de Caixa 
1.857.281.859,98 
   Depósitos Restituíveis e Valores          
Vinculados 
23.424.108,65 
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 
3.006.198.304,55 
Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-
SEFIN. 
 
Nota: Diferença de R$ 16.080.627,14 entre as Transferências 
Concedidas para a Execução Orçamentária e as Transferên-
cias Recebidas para a Execução Orçamentária corresponde ao 
valor do duodécimo repassado ao Poder Legislativo pelo Poder 
Executivo. 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE. 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 0143/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P885291/2019; RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 1304/2017, publicado no DOM de 
23.05.2017, que autorizou a disposição para a Secretaria Muni-
cipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social –          
SDHDS, tendo em vista o que dispõe o art. 2° e art. 3° do     
Decreto n° 14.072, de 14.08.2017, publicado no DOM de 
17.08.2017 e do servidor ROBERTO SERGIO BARBOSA DOS 
SANTOS, matricula 29429-02, detentor do cargo de Professor, 
lotadona Secretaria Municipal da Educação – SME, a partir de 
03.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de janeiro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0717/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P031718/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Procuradoria Geral do Município – 
PGM da servidora FRANCISCA FRACINEIDE DE PINHO, 
matrícula nº 61334-01, detentora do cargo de Técnico em Edu-
cação, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME, 
com ônus para origem, a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 10 de março de 2020. Philipe Theophilo          
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0752/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P810852/2019. RESOLVE,