DOMFO 27/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
Anexo I, referente a inclusão das famílias beneficiárias e cons-
tará as seguintes informações: nome completo, RG, CPF e 
tempo em meses que a pessoa já recebe o benefício. Anexo II, 
referente a exclusão das famílias beneficiárias e constará as 
seguintes informações: nome completo, RG, CPF e tempo em 
meses que a pessoa já recebe o benefício. Anexo III, referente 
a suspensão das famílias beneficiárias e constará as seguintes 
informações: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que 
a pessoa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA      
SEGURANÇA CIDADÃ, em 23 de março de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares -       
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
 
ANEXO I – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO 
ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0153/2020 – SESEC 
 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO 
SOCIAL 
MARÇO/2020 
INCLUSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ALINE JENNIFER SANTOS 
FELIX 
20080299894 
609.481.113 
56 
2 
MARIA ZENI ALEXANDRE 
DE MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
 
ANEXO II – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO 
ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0153/2020 – SESEC 
 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO 
SOCIAL 
MARÇO/2020 
EXCLUSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANDREIA PINTO COSTA  
2004017001556 
031.635.753 
74 
2 
DAIANE 
PASSOS 
DE 
OLIVEIRA 
2004097038036 
034.167.963 
14 
3 
JUFLASIA DA SILVA 
97002267430 
995.471.553 
34 
4 
MARIA DE FÁTIMA PINTO 
COSTA 
99010269443 
008.124.523 
80 
5 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
MORAES SILVA 
2000013010760 
646.021.843 
91 
6 
MICHELLE 
APARECIDA 
MENDES DOS SANTOS 
DA SILVA 
20081759228 
611.212.253 
73 
 
ANEXO III – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO 
ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0153/2020 – SESEC 
 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO 
SOCIAL 
MARÇO/2020 
SUSPENSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
FRANCISCA 
EVIANE 
FREITAS DA SILVA 
92020022575 
754.670.703 
04 
2 
JAIR 
DE 
SOUZA        
OLIVEIRA 
2003009128978 
045.026.233 
26 
3 
JANIERE MARIA DOS 
SANTOS 
94002254130 
615.031.503 
72 
4 
JOANA 
DARC 
BRAZ 
FERREIRA 
2006010416587 
036.440.823 
59 
5 
KARINE EVELI VIEIRA 
SANTOS MACEDO 
92002156875 
637.946.753 
04 
6 
KAROLINE 
VITORIA 
OSTERNO DA SILVA 
20077984565 
622.919.183 
03 
7 
MARIA 
TATILENE   
CELESTINO FERREIRA 
20084358259 
629.525.163 
32 
8 
ROSEMARY VENANCIO 
ALENCAR SANTANA 
2004010353929 
322.092.663 
00 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 02,  
DE 23 DE MARÇO DE 2020. 
 
Suspende o Sorteio Mensal de 
Prêmios, no âmbito do Progra-
ma Nota Fortaleza, a que se    
refere a Instrução Normativa nº 
09, de 27 de março de 2014, e 
alterações 
posteriores, 
que           
estabelece normas e procedi-
mentos operacionais do referi-
do programa. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 406 da Lei Complementar nº 159, de 23 de de-
zembro de 2013, o art. 13 do Decreto nº 13.300, de 12 de feve-
reiro de 2014, e, ainda, o art. 6º, inciso IX, do Decreto nº. 
13.810, de 13 de maio 2016. CONSIDERANDO a necessidade 
de promover ajustes no Cronograma de Sorteio Mensal de 
Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto 
13.300 de 12 de fevereiro de 2014, e disciplinado pela Instru-
ção Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, em razão da 
declaração pública de pandemiaem relação ao Coronavírus 
(COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde – OMS, de 11 
de março de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 
14.611, de 17 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 
14.620, de 20 de março de 2020, que decreta emergência em 
saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção 
da infecção humana pelo novo coronavírus, no âmbito do  
Município de Fortaleza; CONSIDERANDO, por fim, que o  
Decreto nº 14.619, de 20 de março de 2020, que estabelece, 
dentre outras providências, que os dirigentes máximos dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, que 
prestam serviços essenciais para a cidade ou para o funciona-
mento da Prefeitura de Fortaleza, devem definir os serviços 
que deverão funcionar e demais providencias cabíveis;       
RESOLVE: Art. 1º - Suspender, até ulterior deliberação, as 
datas previstas no Anexo II da Instrução Normativa nº 01/2014, 
Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do          
Programa Nota Fortaleza, referentes aos sorteios de números 
70º ao 80º. Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na 
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de 
março de 2020. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em 
contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE 
FORTALEZA, aos 23 de março de 2020. Jurandir Gurgel 
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA   
PODER EXECUTIVO 
BALANÇO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO: 2020 PERÍODO (MÊS): FEVEREIRO                    
DATA DE EMISSÃO: 13/03/2020 
INGRESSOS 
EXERCÍCIO 
 ATUAL 
Receita Orçamentária (I) 
855.401.776,69 
Ordinária 
557.086.714,90 
Vinculada 
298.315.061,79 
    Recursos Vinculados à Educação 
98.627.904,08 
    Recursos Vinculados à Saúde 
108.659.857,88 
    Recursos Vinculados à Previdência 
Social - RPPS 
48.152.182,91 
    Recursos Vinculados à Previdência 
Social - RGPS 
- 
    Recursos Vinculados à Seguridade 
Social 
223.624,47 
    Outras Destinações de Recursos 
42.651.492,45 
        Outras Transferências de Convênio 
ou Contratos de Repasse 
393.195,15