DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº698/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço com a finalidade de partici-
parem de curso - TAURUS, concedendo-lhes passagem aérea e diárias no valor total R$ 6.195,08 (Seis mil, cento e noventa e cinco reais e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº698/2018 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
PASSAGEM
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
FRANCISCO RÔMULO ALVES 
DE CASTRO
AGENTE 
PENTENCIÁRIO
472520-1-6
V
18 A 23 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
SÃO 
LEOPOLDO-RS/
FORTALEZA-CE
5,5
R$ 141,95
R$ 1.840,65
R$ 234,22
R$ 141,95
R$ 2.997,54
ROCKY MARCIANO LOPES 
NOGUEIRA
AUXILIAR 
TÉCNICO
472616-1-9
IV
18 A 23 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
SÃO 
LEOPOLDO-RS/
FORTALEZA-CE
5,5
R$ 166,49
R$ 1.840,65
R$ 274,71
R$ 166,49
R$ 3.197,54
VALOR TOTAL R$
6195,08
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2014.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente 
CONTRATANTE, neste ato representado por Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO.; III - ENDEREÇO: Rua 
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE), Fone: (85) 3101-2858.; IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES 
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775 / Térreo, Bairro: Castelão, em Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, Fone: (85) 3295-6217 / 3295-6184, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente, Dr. SILVIO GENTIL CAMPOS 
JÚNIOR.; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº. 1333, Sala 1802, Bairro Aldeota, CEP: 60.150-190, em Fortaleza-CE, Fone: (85) 3034-0742 / (85) 
3034-0747.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº 7303428/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 
e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar a vigência constante na 
CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS, do Contrato Original nº022/2014, que tem como objeto “a contratação de empresa para EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA MASCULINA – 600 (SEISCENTAS) VAGAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário, tendo em vista as razões motivadas da CONTRATADA, aceitas pela CONTRATANTE e pelo INTERVENIENTE”, 
com base na Concorrência Pública n° 20130005/SEJUS/CCC e seus ANEXOS.; IX - VALOR GLOBAL: O referido Termo Aditivo não acarretará custos 
adicionais à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo 
de execução, e por mais 240 (duzentos e quarenta) dias o prazo de vigência, constantes na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS, do Contrato Original 
nº. 022/2014, em conformidade com a folha de informação e despacho da Assessoria Técnica de Engenharia – ASTEC da SEJUS (fls. 17), considerando o 
Cronograma Físico Financeiro (fls. 04-09), a Justificativa Técnica (fls. 13), o Relatório Circunstanciado (fls. 14), o Parecer Técnico do DAE (fls. 15), e Parecer 
nº. 2008/2018 da SEJUS (fls. 36-37) nos autos do Processo nº. 7303428/2018/SPU.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original nº. 022/2014, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 14 de setembro de 2018.; XIII - 
SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, 
SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP.; SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA E RONALDO LANDIM LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2014.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato 
representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro 
Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ME. inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 17.426.041/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. FRANCISCO JALES VASCONCELOS.; 
V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, nº. 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815, Fone: (85) 3035-6831.; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 7362661/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações posteriores.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO, e consequentemente, a CLÁUSULA QUINTA DO VALOR E REAJUSTAMENTO, do Contrato nº099/2014, que tem como 
objeto a “Contratação de serviços de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados estejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS – CLT, para atender as necessidades da Coordenadoria do Sistema Penal através das Cadeias Públicas, da Secretaria da Justiça e Cidadania do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo II, do edital e na proposta da CONTRATADA”, com fundamento no 
Pregão Presencial nº. 20140026-SEJUS e seus Anexos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 099/2014, em decorrência de sua prorrogação, 
fica elevado em R$ 573.240,24 (quinhentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 
47.770,02 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta reais e dois centavos), passando o valor total do Contrato para R$ 2.659.611,72 (dois milhões, seiscentos 
e cinquenta e nove mil, seiscentos e onze reais e setenta e dois centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos - CGC da SEJUS (fls. 33-34) 
e análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP da SEPLAG (fl. 31), anexos aos autos do Processo nº. 7362661/2018.; X - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado por 12 (doze) meses, ou seja, de 26 de dezembro de 2018 a 25 de dezembro de 2019, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA 
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 099/2014, nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº. 099/2014, não expressamente modificadas neste 
Instrumento.; XII - DATA: 19 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA; FRANCISCO JALES VASCONCELOS, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ME E CLÁUDIA CRISTINA LEITE 
AGUIAR CAVALCANTE, GESTORA DO TERMO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº563/2016
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 563/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE E A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA (CLIENTE Nº 9006331).; II - CONTRA-
TANTE: a SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste 
ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu representante legal infra-assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.; III 
- ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, na Cidade de Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ- COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70, e 
no CGF nº 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”.; 
V - ENDEREÇO: na Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº 8469958/2018, e 
para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Aditar pela segunda vez 
o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 563/2016, celebrado em 01/11/2016.; IX - VALOR GLOBAL: Fica elevado em R$ 3.668.131,10 
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