DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 910 S M S 92341-01 WARYSON SILVA SURIMA MEDICO B1 -002 B1 -003 911 S M S 92385-01 LUIZ DE MORAES FERREIRA JUNIOR MEDICO B2 -004 B2 -005 912 S M S 92387-01 NAYARA JADE DE SOUSA SINDEAUX MEDICO A1 -003 A1 -004 913 S M S 92391-01 EVELINE DE ALENCAR OLIVEIRA MEDICO A1 -003 A1 -004 914 S M S 92399-01 LIANA MONTEIRO MENDES MEDICO B1 -003 B1 -004 915 S M S 92406-01 SUELY DE PAULA C MADEIRO MEDICO A2 -004 A2 -005 916 S M S 92410-01 EUGENIO PACELLI DE O MELO MEDICO B1 -003 B1 -004 917 S M S 92416-01 ANA CRISTINA T MEIRELES MEDICO B1 -003 B1 -004 918 S M S 92421-01 ORLANDIRA SANTOS LEITE MEDICO B1 -003 B1 -004 919 S M S 92423-01 WANDERLUCIA FREITAS FREIRE MEDICO B1 -003 B1 -004 920 S M S 92437-01 CAIO EDUARDO TAUMATURGO DIAS SOARES MEDICO B1 -003 B1 -004 921 S M S 92440-01 IZABEL CRISTINA DE PAULA PINTO MEDICO B1 -003 B1 -004 922 S M S 92441-01 MONICA MARIA DODT COELHO MEDICO B1 -003 B1 -004 923 S M S 92442-01 JULIANA TIBURTINO DE Q SALES MEDICO B1 -003 B1 -004 924 S M S 92444-01 SONIA MARIA CAVALCANTE DA ROCHA MEDICO B1 -003 B1 -004 925 S M S 92529-01 RICARDO LEITE DE AQUINO MEDICO A1 -003 A1 -004 926 S M S 92545-01 LUCIANA FELIPE FERRER ARAGAO MEDICO B1 -003 B1 -004 927 S M S 92583-01 WLADIA GOMES DE PAULA MEDICO B2 -004 B2 -005 928 S M S 92591-01 PATRICIA ALMEIDA MACHADO MEDICO B1 -003 B1 -004 929 S M S 92595-01 JOAO PAULO QUEIROZ TAVARES MEDICO B1 -003 B1 -004 930 S M S 92605-01 LUIZA DANIELLE BARROS LINS MEDICO B1 -003 B1 -004 931 S M S 92628-01 FRANCISCO DE LUCENA CABRAL JUNIOR MEDICO B2 -004 B2 -005 932 S M S 92639-01 LUIZ AUGUSTO VITORIANO DA SILVA MEDICO B1 -003 B1 -004 933 S M S 92762-01 ANELISA VENTURA SILVEIRA MEDICO B1 -003 B1 -004 934 S M S 93111-01 FABIOLA MARIA DE MELO MEDICO B1 -003 B1 -004 935 S M S 93128-01 ELIANE ALVES DE LIMA MATOS MEDICO B1 -003 B1 -004 936 S M S 93148-01 KARIZIA SAMPAIO T DE GALIZA MEDICO B1 -003 B1 -004 937 S M S 93364-01 LIA CORDEIRO BASTOS AGUIAR MEDICO B1 -003 B1 -004 938 S M S 93369-01 SOLANGE MACIEL L FIRMINO MEDICO A1 -003 A1 -004 939 S M S 93376-01 ARNOBIO DIAS DA PONTE FILHO MEDICO A1 -003 A1 -004 940 S M S 93379-01 THIAGO N DE S MONT ALVERNE MEDICO A1 -003 A1 -004 941 S M S 93382-01 CIBELE TOSCANO MARTINS PINHEIRO MEDICO B1 -003 B1 -004 942 S M S 95986-02 CAMILA LOUSADA HERBSTER FERRAZ MEDICO B1 -001 B1 -002 943 S M S 102406-01 GERARDO AGUIAR NETO MEDICO A1 -002 A1 -003 944 S M S 110510-02 CLARISSA FERRER C XIMENES MEDICO B1 -001 B1 -002 945 S M S 110574-01 RODRIGO JOSE ALENCAR DE CASTRO MEDICO B1 -001 B1 -002 946 S M S 110579-01 THYAGO ARAUJO FERNANDES MEDICO B1 -001 B1 -002 947 S M S 110587-01 NATALIE CARVALHEDO TORQUILHO MEDICO B1 -001 B1 -002 948 S M S 110589-01 JAQUELLYNE GURGEL P SABOIA MEDICO B1 -001 B1 -002 949 S M S 110591-01 RACHEL SANTIAGO ALMEIDA MEDICO B1 -001 B1 -002 950 S M S 110592-01 VITOR DE VASCONCELLOS MUNIZ MEDICO B1 -001 B1 -002 951 S M S 110632-01 PEDRO BRAGA LINHARES GARCIA MEDICO B1 -001 B1 -002 952 S M S 110636-01 FERNANDA SABOYA CRUZ MEDICO B1 -001 B1 -002 953 S M S 112345-01 FRANCISCO JOSE CABRAL MESQUITA MEDICO B1 -001 B1 -002 954 S M S 112346-01 MARCUS VINICIUS A BARRETO MEDICO B1 -001 B1 -002 955 S M S 112348-01 VALDSON CESARIO DE FREITAS MEDICO B1 -001 B1 -002 956 S M S 112350-01 LUCIANA CHAVES DE MORAIS MEDICO B1 -001 B1 -002 957 S M S 112361-01 JOSE FRANCISCO REGO E S FILHO MEDICO A1 -001 A1 -002 958 S M S 112858-01 JOAO BOSCO SALES NOGUEIRA MEDICO B1 -001 B1 -002 *** *** *** ATO Nº 0809/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 15 da Lei Complementar nº 0215, de 22 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, e considerando, ainda, os decretos que transferiram cargos e servidores da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de For- taleza (URBFOR) para diversos órgãos da administração municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conferir Progressão por Tempo de Serviço aos servidores relacionados no anexo único, nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n° 0215/2015, que no período compreendido entre 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2020 tenham permanecido em efetivo exercício do cargo/função. Art. 2º - A Progressão por Tempo de Serviço implicará no deslocamento do servidor de um padrão de vencimento para o imediatamente su- perior, observados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 0215/2015. Parágrafo Único. A mudança de estágio de carreira- ocorrerá quando o servidor atingir o último padrão de vencimento do estágio em que se encontra, podendo a mudança se dar em virtude da concessão de progressão por tempo de serviço ou promoção por capacitação, o que ocorrer primeiro. Art. 3º - Não farão jus à Progressão por Tempo de Serviço os servidores: I - Em cumprimento do estágio probatório em 1º de março de 2020; II - Afastados Aguardando Aposentadoria em 1º de março de 2020; III - Em gozo de licença para trato de interesse particular e outros afastamentos não remunerados em 1º de março de 2020; IV - Que tiverem incorrido em mais de 10 (dez) faltas não justificadas durante o período de 24 (vinte e quatro) meses que antecedem à progressão, ou seja, 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2020; V - Que tiverem sido penalizados por processo administrativo disciplinar, no período entre uma progressão e outra, ou seja, de 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2020, garantido o direito à ampla defesa; VI - Não enquadrados no PCCS. Art. 4º - O servidor que se julgar prejudicado por não ter sido contemplado com o benefício poderá requerer reavaliação junto à Célula de Gestão de Pessoas/CEGEPE, através da abertura de processo administrativo junto ao setor de protocolo, no período de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.Fechar