DOMFO 27/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
910
S M S
92341-01
WARYSON SILVA SURIMA
MEDICO
B1 -002
B1 -003
911
S M S
92385-01
LUIZ DE MORAES FERREIRA JUNIOR
MEDICO
B2 -004
B2 -005
912
S M S
92387-01
NAYARA JADE DE SOUSA SINDEAUX
MEDICO
A1 -003
A1 -004
913
S M S
92391-01
EVELINE DE ALENCAR OLIVEIRA
MEDICO
A1 -003
A1 -004
914
S M S
92399-01
LIANA MONTEIRO MENDES
MEDICO
B1 -003
B1 -004
915
S M S
92406-01
SUELY DE PAULA C MADEIRO
MEDICO
A2 -004
A2 -005
916
S M S
92410-01
EUGENIO PACELLI DE O MELO
MEDICO
B1 -003
B1 -004
917
S M S
92416-01
ANA CRISTINA T MEIRELES
MEDICO
B1 -003
B1 -004
918
S M S
92421-01
ORLANDIRA SANTOS LEITE
MEDICO
B1 -003
B1 -004
919
S M S
92423-01
WANDERLUCIA FREITAS FREIRE
MEDICO
B1 -003
B1 -004
920
S M S
92437-01
CAIO
EDUARDO
TAUMATURGO
DIAS
SOARES
MEDICO
B1 -003
B1 -004
921
S M S
92440-01
IZABEL CRISTINA DE PAULA PINTO
MEDICO
B1 -003
B1 -004
922
S M S
92441-01
MONICA MARIA DODT COELHO
MEDICO
B1 -003
B1 -004
923
S M S
92442-01
JULIANA TIBURTINO DE Q SALES
MEDICO
B1 -003
B1 -004
924
S M S
92444-01
SONIA MARIA CAVALCANTE DA ROCHA
MEDICO
B1 -003
B1 -004
925
S M S
92529-01
RICARDO LEITE DE AQUINO
MEDICO
A1 -003
A1 -004
926
S M S
92545-01
LUCIANA FELIPE FERRER ARAGAO
MEDICO
B1 -003
B1 -004
927
S M S
92583-01
WLADIA GOMES DE PAULA
MEDICO
B2 -004
B2 -005
928
S M S
92591-01
PATRICIA ALMEIDA MACHADO
MEDICO
B1 -003
B1 -004
929
S M S
92595-01
JOAO PAULO QUEIROZ TAVARES
MEDICO
B1 -003
B1 -004
930
S M S
92605-01
LUIZA DANIELLE BARROS LINS
MEDICO
B1 -003
B1 -004
931
S M S
92628-01
FRANCISCO DE LUCENA CABRAL JUNIOR
MEDICO
B2 -004
B2 -005
932
S M S
92639-01
LUIZ AUGUSTO VITORIANO DA SILVA
MEDICO
B1 -003
B1 -004
933
S M S
92762-01
ANELISA VENTURA SILVEIRA
MEDICO
B1 -003
B1 -004
934
S M S
93111-01
FABIOLA MARIA DE MELO
MEDICO
B1 -003
B1 -004
935
S M S
93128-01
ELIANE ALVES DE LIMA MATOS
MEDICO
B1 -003
B1 -004
936
S M S
93148-01
KARIZIA SAMPAIO T DE GALIZA
MEDICO
B1 -003
B1 -004
937
S M S
93364-01
LIA CORDEIRO BASTOS AGUIAR
MEDICO
B1 -003
B1 -004
938
S M S
93369-01
SOLANGE MACIEL L FIRMINO
MEDICO
A1 -003
A1 -004
939
S M S
93376-01
ARNOBIO DIAS DA PONTE FILHO
MEDICO
A1 -003
A1 -004
940
S M S
93379-01
THIAGO N DE S MONT ALVERNE
MEDICO
A1 -003
A1 -004
941
S M S
93382-01
CIBELE TOSCANO MARTINS PINHEIRO
MEDICO
B1 -003
B1 -004
942
S M S
95986-02
CAMILA LOUSADA HERBSTER FERRAZ
MEDICO
B1 -001
B1 -002
943
S M S
102406-01
GERARDO AGUIAR NETO
MEDICO
A1 -002
A1 -003
944
S M S
110510-02
CLARISSA FERRER C XIMENES
MEDICO
B1 -001
B1 -002
945
S M S
110574-01
RODRIGO JOSE ALENCAR DE CASTRO
MEDICO
B1 -001
B1 -002
946
S M S
110579-01
THYAGO ARAUJO FERNANDES
MEDICO
B1 -001
B1 -002
947
S M S
110587-01
NATALIE CARVALHEDO TORQUILHO
MEDICO
B1 -001
B1 -002
948
S M S
110589-01
JAQUELLYNE GURGEL P SABOIA
MEDICO
B1 -001
B1 -002
949
S M S
110591-01
RACHEL SANTIAGO ALMEIDA
MEDICO
B1 -001
B1 -002
950
S M S
110592-01
VITOR DE VASCONCELLOS MUNIZ
MEDICO
B1 -001
B1 -002
951
S M S
110632-01
PEDRO BRAGA LINHARES GARCIA
MEDICO
B1 -001
B1 -002
952
S M S
110636-01
FERNANDA SABOYA CRUZ
MEDICO
B1 -001
B1 -002
953
S M S
112345-01
FRANCISCO JOSE CABRAL MESQUITA
MEDICO
B1 -001
B1 -002
954
S M S
112346-01
MARCUS VINICIUS A BARRETO
MEDICO
B1 -001
B1 -002
955
S M S
112348-01
VALDSON CESARIO DE FREITAS
MEDICO
B1 -001
B1 -002
956
S M S
112350-01
LUCIANA CHAVES DE MORAIS
MEDICO
B1 -001
B1 -002
957
S M S
112361-01
JOSE FRANCISCO REGO E S FILHO
MEDICO
A1 -001
A1 -002
958
S M S
112858-01
JOAO BOSCO SALES NOGUEIRA
MEDICO
B1 -001
B1 -002
*** *** ***
ATO Nº 0809/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 15 da Lei Complementar nº 0215, de 22 de dezembro de 2015, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -
URBFOR, e considerando, ainda, os decretos que transferiram cargos e servidores da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de For-
taleza (URBFOR) para diversos órgãos da administração municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conferir Progressão por Tempo de Serviço
aos servidores relacionados no anexo único, nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n° 0215/2015, que no período
compreendido entre 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2020 tenham permanecido em efetivo exercício do cargo/função. Art. 2º
- A Progressão por Tempo de Serviço implicará no deslocamento do servidor de um padrão de vencimento para o imediatamente su-
perior, observados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 0215/2015. Parágrafo Único. A mudança de estágio de carreira-
ocorrerá quando o servidor atingir o último padrão de vencimento do estágio em que se encontra, podendo a mudança se dar em
virtude da concessão de progressão por tempo de serviço ou promoção por capacitação, o que ocorrer primeiro. Art. 3º - Não farão jus
à Progressão por Tempo de Serviço os servidores: I - Em cumprimento do estágio probatório em 1º de março de 2020; II - Afastados
Aguardando Aposentadoria em 1º de março de 2020; III - Em gozo de licença para trato de interesse particular e outros afastamentos
não remunerados em 1º de março de 2020; IV - Que tiverem incorrido em mais de 10 (dez) faltas não justificadas durante o período de
24 (vinte e quatro) meses que antecedem à progressão, ou seja, 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2020; V - Que tiverem sido
penalizados por processo administrativo disciplinar, no período entre uma progressão e outra, ou seja, de 1º de março de 2018 a 28
de fevereiro de 2020, garantido o direito à ampla defesa; VI - Não enquadrados no PCCS. Art. 4º - O servidor que se julgar prejudicado
por não ter sido contemplado com o benefício poderá requerer reavaliação junto à Célula de Gestão de Pessoas/CEGEPE, através da
abertura de processo administrativo junto ao setor de protocolo, no período de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.
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