DOMFO 27/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
refere o presente Termo Aditivo. DO FORO: Para todas as 
questões resultantes do presente Termo, será competente o 
foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expres-
sa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E 
por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas 
abaixo nomeadas. DATA: Fortaleza, 26 de março de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO. 
Maria 
Fernanda           
PechiBarriviera - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO      
SOCIAL NOVIDADE DE VIDA EM FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 35/2020 - PROCESSO Nº 
P116342/2020. DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de direito públi-
co interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA 
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ASSOCI-
AÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNI-
VERSITÁRIO, com sede na Rua Fernão Magalhães, nº 337, 
Bairro: Pici, CEP: 60440-550, neste município, inscrita no CNPJ 
sob o nº 23.562.879/0001-60, representado legalmente por 
Antônio Flauber Vieira Barros, brasileiro, portador (a) de Cédula 
de Identidade nº 2006005318475 SSP/CE e inscrito(a) no CPF 
sob o n° 043.443.333-06, todos devidamente qualificados no 
Processo Originário nº P971584/2019. DO OBJETO: O presen-
te Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA 
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, alterando prazo 
de vigência para entrar em vigor a partir da data da assinatura 
e terminarem 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorroga-
do por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e 
justificado o interesse público. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV da 
Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que trata da conva-
lidação e revisão dos atos administrativos, na Cláusula Décima 
Oitava do Termo de Colaboração a que se refere esse aditivo, 
que trata da possibilidade de alteração, e nas orientações con-
tidas no Parecer nº 1211/2020/COJUR-SME. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas de Termo 
de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. DO 
FORO: Para todas as questões resultantes do presente Termo, 
será competente o foro da comarca de Fortaleza, Estado do 
Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. E por estarem de pleno acordo, firmam o 
presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, 
perante as testemunhas abaixo nomeadas. DATA: Fortaleza, 
26de março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Antônio 
Flauber Vieira Barros - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS 
MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 55/2020 - PROCESSO Nº 
P116300/2020. DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de direito públi-
co interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA 
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ASSOCI-
AÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNI-
VERSITÁRIO, com sede na Rua Fernão Magalhães, nº 337, 
Bairro: Pici, CEP: 60440-550, neste município, inscrita no CNPJ 
sob o nº 23.562.879/0001-60, representado legalmente por 
Antônio Flauber Vieira Barros, brasileiro, portador (a) de Cédula 
de Identidade nº 2006005318475 SSP/CE e inscrito(a) no CPF 
sob o n° 043.443.333-06, todos devidamente qualificados no 
Processo Originário nº P966487/2019. DO OBJETO: O presen-
te Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA 
DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, alterando prazo 
de vigência para entrar em vigor a partir da data da assinatura 
e terminarem 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorroga-
do por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e 
justificado o interesse público. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV da 
Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que trata da conva-
lidação e revisão dos atos administrativos, na Cláusula Décima 
Oitava do Termo de Colaboração a que se refere esse aditivo, 
que trata da possibilidade de alteração, e nas orientações con-
tidas no Parecer nº 1215/2020/COJUR-SME. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas de Termo 
de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. DO 
FORO: Para todas as questões resultantes do presente Termo, 
será competente o foro da comarca de Fortaleza, Estado do 
Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. E por estarem de pleno acordo, firmam o 
presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, 
perante as testemunhas abaixo nomeadas. DATA: Fortaleza, 
26 de março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Antônio 
Flauber Vieira Barros - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS 
MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 73/2020 - PROCESSO Nº 
P116238/2020. DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de direito públi-
co interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA 
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: INSTI-
TUTO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL NOVIDADE DE VIDA 
EM FORTALEZA, com sede na Rua Lídia Brígido, Conjunto 
Tancredo Neves, nº 377, Bairro: Parque Manibura, CEP: 
60821-800, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 
05.153.634/0001-06, 
representado 
legalmente 
por 
Maria     
Fernanda PechiBarriviera, brasileira, portador(a) de Cédula de 
Identidade nº 228249144 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o 
n°257.257.148-02. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA, alterando prazo de vigência para entrar 
em vigor a partir da data da assinatura e terminarem 31 de 
dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais um ano, 
adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse 
público. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presen-
te aditivo no art. 208, inciso IV da Constituição Federal c/c art. 
54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, bem como no permissivo con-
tido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional e no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de Ja-
neiro de 1999, que trata da convalidação e revisão dos atos 
administrativos, na Cláusula Décima Oitava do Termo de Cola-
boração a que se refere esse aditivo, que trata da possibilidade 
de alteração, e nas orientações contidas no Parecer nº 1216/ 
2020/COJUR-SME. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas de Termo de Colaboração a que se 
refere o presente Termo Aditivo. DO FORO: Para todas as 
questões resultantes do presente Termo, será competente o 
foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expres-
sa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E 
por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas 
abaixo nomeadas. DATA: Fortaleza, 26 de março de 2020.