DOMFO 27/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
março de 2020. ASSINADO POR: Ana Manuela Marinho
Nogueira: 64182665368.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 018/2019 - SEINF.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P918090/2019.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
de construção de 10 (dez) Torres de Observação da
Guarda Municipal, em diversos Bairros, no Município
de Fortaleza – CE, conforme especificado nos
anexos do edital.
ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade:
27101.06.451.0101.
1501.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes
de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.
00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura – SEINF.
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
da Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a
Concorrência Pública nº 018/2019, vem ADJUDICAR os Lote
01 e 02 a empresa CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 09.586.891/0001-84 e em consequência
HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório a
empresa vencedora, perfazendo-se um valor global de
R$ 4.475.962,21 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e
cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e um
centavos), conforme Relatório da Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls.2450 a fls. 2452 do
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às dispo-
sições legais. Fortaleza-CE, 26 de março de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2020 –
SDHDS. NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
CONTRATADA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ÁGUA LTDA - ME, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. (P481908/2018) (P934062/2019).
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 075/2019 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P481908/
2018 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de
2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
água mineral sem gás acondicionada em garrafões plásticos de
20 (vinte) litros, para atender as necessidades dos órgãos e
entidades do município de Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Refe-
rência do edital, Pregão Eletrônico nº 075/2019, por um período
de 12 meses. VALOR TOTAL: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 190.952,48 (cento e noventa mil, novecentos
e ciquenta e dois reais e quaretna e oito centavos), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. PAGAMEN-
TO: O pagamento advindo da presente contratação será pro-
veniente dos recursos do órgão contratante e será efetuado até
30 (trinta) dias contados da data de apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Bradesco. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão
pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante
consignadas abaixo:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 –
SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 –
SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 –
SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 –
SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1..311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 –
FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contados a partir de sua ultima publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: 12/02/2020. ASSINATURAS: Sra.
Patrícia Helena Nóbrega Studart – SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SDHDS/CONTRATANTE. Sra. PRISCILA FRAGOSO
AGUIAR - REPRESENTANTE - ACQUA RIOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME. VISTO: Sra. Kátia
Alessandra Pimentel Fernandes – COORDENADORA JURÍ-
DICA SDHDS e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
25/2020 – SDHDS. DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 25/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC OSC INSTI-
TUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (Processo Adminis-
trativo P119552/2020). DO OBJETO: O presente instrumento
tem como objeto colaborar na implantação, em caráter de e-
mergência e provisório, de unidades de acolhimento institucio-
nal para crianças e adolescentes, pelo período inicial de 90
dias, podendo haver prorrogação no caso de continuidade da
situação de isolamento social em razão da epidemia do
COVID-19, com o fim de receber novos casos de acolhimento
institucional antes da emissão de laudo médico atestando não
possui COVID 19, de transferência de casos suspeitos e con-
firmados de COVID 19 que se encontram em acolhimentos
institucionais de criança e adolescentes no Município de Forta-
leza. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento convo-
catório será regido em conformidade com a Constituição Fede-
ral de 1988; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Lei Com-
plementar Municipal nº176/2014 e suas alterações; dispositivos
da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; Decreto Fe-
deral nº 8.726 de 27 de abril de 2016, bem como portarias e
instruções normativas emitidas pela SDHDS sobre a temática.
E se fundamenta no Art.30, da Lei Federal nº 13019/2014; na
situação de emergência e calamidade evidenciadas na Portaria
Fechar