DOMFO 27/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
nº 188/2020, do Ministério da Saúde, editada com base no 
Decreto Federal nº 7.616/201, no Decreto Municipal nº 14.611, 
de 17 de março de 2020, que decreta situação de emergência 
em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e con-
tenção da infecção humana pelo novo coronavirus, no Decreto 
Federal nº 6/2020 que reconhece, para fins do art. 65 da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do 
estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do 
Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem 
nº 93, de 18 de março de 2020; no princípio da proteção inte-
gral de crianças e adolescentes e de garantia de prioridade 
insculpida no Art. 4º, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 
1990; sendo a dispensa de chamamento público autorizada 
pela Resolução emitida pelo Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS FORTALEZA nº 34, de 26 de janeiro de 2020, 
justificativas, pareceres técnicos; parecer jurídico autorizando a 
dispensa de chamamento público, tudo  contido e conforme 
Processo Administrativo nº P119552/2020. DA PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente Termo de COLABORAÇÃO terá vigên-
cia de 04 (quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja ade-
quado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado interes-
se público e observado os ditames do Art. 42 da Lei 13.019/ 
2014 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016. 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo de COLABO-
RAÇÃO são da monta de R$ 578.309,82 (Quinhentos e setenta 
e oito mil trezentos e nove reais e oitenta e dois centavos), que 
serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de 
Assistência Social – FMAS: Dotações Orçamentária 
 
Unidade 
 Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de março de 2020.    
ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SDHDS e Monalice de Araújo Batista – 
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em 
observância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR,                   
HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2019, Proces-
so Licitatório nº P526951/2019, que tem como objeto o registro 
de preço, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual e 
futura contratação de empresa para aquisição de camas soltei-
ro, beliches e berços para atender à demanda da Secretaria 
Municipal Dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS, em favor da seguinte empresa licitante classificada, 
adiante mencionada: AF EMPREENDIMENTOS EIRELI – ins-
crita no CNPJ nº 29.127.216/0001-02, vencedora do LOTE 2 no 
Valor Total de R$ 144.999,61 (cento e quarenta e quatro mil 
novecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos). 
As despesas decorrentes correrá por conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: 
 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
Cientifique-se e publique-se. Fortaleza, 16 de março de 2020. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em 
observância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR,                
HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2019, Proces-
so Licitatório nº P836067/2019, que tem como objeto o registro 
de preços para futuras e eventuais aquisições de cestas bási-
cas para atender à demanda da Secretaria Municipal Dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, em favor da 
seguinte empresa licitante classificada, adiante mencionada: 
BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – inscrita no 
CNPJ nº 10.394.436/0001-66, vencedora do LOTE 1 no Valor 
Total de R$ 968.992,50 (novecentos e sessenta e oito mil no-
vecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). BOA 
VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – inscrita no CNPJ nº 
10.394.436/0001-66, vencedora do LOTE 2 no Valor Total de 
R$ 322.997,50 (trezentos e vinte e dois mil novecentos e no-
venta e sete reais e cinquenta centavos). As despesas decor-
rentes correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.32 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
Cientifique-se e publique-se. Fortaleza, 16 de março de 2020. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR, o Sr. ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital 
4726 e as disposições contidas no Decreto Municipal nº 11.251/02 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações 
posteriores, bem como nos termos indicados pelo Relatório assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações,           
Geovânia Sabino Machado, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, constante nos autos do Processo Administrativo n° 
P490574/2018. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da CHAMADA PÚBLICA DE N° 020/2019, que tem por 
objeto REALIZAÇÃO DO VIII EDITAL DAS ARTES DE FORTALEZA, QUE VISA ESTIMULAR A PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FRUI-
ÇÃO DAS ARTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUA DIFUSÃO, DENTRO E FORA DOS SEUS LIMITES TERRITORIAIS E FOMEN-
TAR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NOS DIVERSOS TERRITÓRIOS DA CIDADE DE 
FORTALEZA, aos seguintes proponentes, com o resultado que segue abaixo:  
      
1. ARTES VISUAIS