DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N238/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antõnio Geovânio Saraiva 
Taveira/300108-1-7
Procurador Jurídico, 
símbolo DNS-2
III
19 a 
20.11.2018
Fortaleza/
Brasília/
Fortaleza
1.5
189,25
60%
454,21
189,25
1.681,53
2.324,99
Manuela Esmeraldo 
Garcia/000526-1-2
Procurador Autárquico
IV
19 a 
20.11.2018
Fortaleza/
Brasília/
Fortaleza
1.5
166,49
60%
399,58
166,49
1.985,15
2.551,22
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº239/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere o Art. 78, combinado com o Art. 120 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I do Art. 
123, da citada Lei, a entrega de SUPRIMENTO DE FUNDO, ao servidor LINCOLN DAVI MENDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Diretor da 
DICOP, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Classificação 14201 e Dotação; 57200001.18.123.
500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20, referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
de aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº240/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 251/2014, datada de 06 de outubro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de outubro 
de 2014, que designou os SERVIDORES José Ricardo Araújo Lima, Maria Dias Cavalcante, Maria do Socorro Araújo Teixeira e Paulo Roberto de Queiroz 
Dantas para comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº241/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o disposto no art. 35, inciso III, da Lei nº 15.175, de 11 de julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Carlos Alberto Mendes 
Júnior, Superintendente, Elisabete Maria Cruz Romão, Assessor Especial da Assessoria de Desenvolvimento Institucional e responsável pelo Serviço de 
Informação ao Cidadão - SIC, Lene Simone de Queiroz Malveira Peixoto, Ouvidor e Paulo Roberto de Queiroz Dantas, Gerente da Gerência de Atendi-
mento e Protocolo, para comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº242/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições confe-
ridas pela Lei Estadual nº 11.411/1987, Lei 12.509/1995 e Instrução Normativa nº 02/2005 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, RESOLVE: ART.1º: 
Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL com o objetivo de apurar possíveis danos ao erário, relativos ao Contrato nº 31/2015; ART.2º: Constituir 
Comissão de Tomada de Contas Especial composta pelos SERVIDORES Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes, matrícula 000585-1-3, Elpida Andreia de 
Queiroz Nokokavouras, matrícula 000581-1-4 e José Williams Henrique de Souza, matrícula 000030-1-8, para sob a presidência do primeiro, substituído pelo 
segundo nas ausências e impedimentos, apurar e quantificar o possível dano, e identificar os responsáveis; ART. 3º: A Comissão ficará desde logo autorizada 
a praticar todos oa atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária e que 
lhes for requerida pela Comissão; ART. 4º: Os membros da comissão ficarão liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for determinado 
pelo presidente da mesma; Art. 5º: Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta portaria, 
podendo o mesmo ser prorrogado no interesse da Administração; Art. 6º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1868334/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Joaquim Bernardo Monteiro Neto, CPF nº 01023586304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, Classe E, nível/referência 5, atualmente Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Classe 3, nível/
referência E, matrícula nº 0988581-1, com óbito em 02/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 8.396,66 (oito mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta 
e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 02/03/2018, conforme 
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DA GRAÇA COSTA ARAÚJO
COMPANHEIRA
05571030291
5.037,99
art. 6º, §5º, III
FRANCISCA HALAVY DIAS MONTEIRO
PENSIONISTA DE ALIMENTOS
75829266334
3.358,66
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 1868334/2018 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de 
alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 09 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2018, que concedeu pensão 
provisória aos DEPENDENTES do ex-servidor falecido Joaquim Bernardo Monteiro Neto, CPF nº 01023586304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da 
Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, Classe E, nível/referência 5, atualmente Auditor 
Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência E, matrícula nº 0988581-1, com óbito em 02/03/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018