DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº586/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 7837732/2018-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e 
Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 05 de março de 2015, com extrato publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 06 de março de 2015, autorizar a CESSÃO do servidor IVAN VIANA DE SOUSA, Vigia, Matrícula nº 
100555-1-2, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará -NUTEC, para prestar serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão do 
Ceará - EMATERCE, junto ao CEATE no Município de Aracoiaba, com ônus para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da data da publicação desta 
Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1307/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 8764917/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, 
nível J, matrícula(s) nº 15992719, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM POLITICAS PUBLICAS, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 09 de Outubro de 2018 a 08 de Outubro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº104/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra 
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2018, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
VALDIR AUGUSTO DA SILVA 
- MAT. 200715-1-6
MESTRE
50,00
SISTEMAS CORPORATIVOS DE COMPRAS - 
HOSPITAL MENTAL DE MESSEJANA - TURMA 01
22 E 23 DE OUTUBRO 
DE 2018
6 H/A
300,00
IZABEL DANTAS SILVEIRA MESQUITA 
DE SOUSA - MAT. 301855-1-X
ESPECIALISTA
40,00
TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL - 
TURMA - SEPLAG - TURMA 02
22 A 26 DE OUTUBRO 
DE 2018
20 H/A
800,00
ZIRLÃNEA DA SILVA GONÇALVES 
- MAT. 115697-1-4
DOUTORA
60,00
GESTÃO DE PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS - TURMA 09 - PFGP
22 A 26 DE OUTUBRO 
DE 2018
20 H/A
1.200,00
JOSÉ BENEVIDES LOBO 
NETO - MAT. 300014-1-9
MESTRE
50,00
FORMAÇÃO EM OUVIDORIA DA REDE 
OUVIR - CE - MÓDULO ÉTICA NO 
SERVIÇO PÚBLICO - TURMA 02
24 E 25 DE OUTUBRO 
DE 2018
16 H/A
800,00
SIDNEY MARQUES RODRIGUES 
- MAT. 305153-1-5
ESPECIALISTA
40,00
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL NO 
TRABALHO - TURMA SEPLAG - TURMA 01
26,30,31 DE 
OUTUBRO E 01 DE 
NOVEMBRO DE 2018
16 H/A
640,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº0010/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0928015/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal 
nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SALETE SANTIAGO ALBUQUERQUE, CPF 22118004320, que exerce a função de AUXILIAR 
DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 00366617, lotada no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 combinada com o Decreto nº 32.551/2018
841,97
Gratificação por Tempo de Serviço - 10% - Artigo 43 da Lei nº 9.826/1974
84,20
TOTAL
926,17
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
José Olavo Peixoto Filho 
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA Nº64/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26 da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº 9474378/2018, 
do VIPROC, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL, matrícula 3790.1.8, SANDRA MARIA DA SILVA, 
matrícula 2668.1.7, MANOEL FLÁVIO BARBOSA DE SOUSA, matrícula 3642.1.5, CLÁUDIO ARAÚJO, matrícula 3127.1.1, para sob a presidência do 
primeiro, comporem a Comissão que realizará o balanço Anual do Almoxarifado do ISSEC, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018. INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Ed. SEPLAG, térreo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
ANDRÉ MOREL GONZAGA; V - ENDEREÇO: Rua 22, casa 25, Conjunto Beira Rio, Bairro: Barra do Ceará, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, II, d da LEI nº 8.666,93 e suas alterações posteriores, Cláusula V do Contrato 13/2015; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018