DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VIII - OBJETO: Alterar o prazo de vigência e reajuste no valor total do contrato nº 13/2015; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.807,76 ( onze mil oito-
centos e sete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, correspondendo ao período de 16/11/2018 
à 15/01/2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato Original permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: 13 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - DIRETOR GERAL DO IPECE e 
CONTRATADO: André Morel Gonzaga. 
Livia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE DESPACHO REVOGATÓRIO DE LICITAÇÃO
O Diretor Geral do IPECE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 53 da Lei Federal nº 9.784/99, comunica a revogação da Manifestação de 
Interesse nº 20180002/CEL04/IPECE/CE, Processo nº 3111893/2018, cujo objeto é a contratação de 01 (um) Consultor Individual para Consolidação 
e Construção de Banco de Dados Contendo Características Socioeconômicas dos Beneficiários dos Serviços Públicos Estaduais de Saúde, bem como dos 
Procedimentos Médicos Realizados nesses atendimentos. O referido certame foi revogado em virtude dos riscos envolvidos e na especificidade do objeto que 
durante as negociações realizadas com o consultor classificado em segundo lugar, o Sr. Geminiano Ventura Crispim, acordou-se que o prazo necessário para 
realização do projeto seria de 04 (quatro meses). Dessa forma, tornou-se inviável a contratação do referido consultor, uma vez que o prazo de finalização do 
Acordo de Empréstimo PforR está previsto para janeiro de 2019. Assim, observando todos os riscos envolvidos no desenvolvimento de uma ferramenta de 
tecnologia da informação e atendendo as recomendações do Banco Mundial para que nenhum projeto de Assistência Técnica ultrapasse a vigência PforR, sob 
risco de não financiamento, entende-se como opção mais adequada, o cancelado da Assistência Técnica. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto 
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº125/2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de apresentação das previsões climáticas e 
interpretações dos prognósticos anunciados pela FUNCEME, objetivando a habilitação de técnicos e lideranças rurais e do novo Levantamento Exploratório 
de Solos, do Ceará, na escala de 1:100.000, que está sendo finalizado por essa instituição, concedendo-lhes 01 diária e meia, de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 21 de novembro de 2018.
Francisco Hoilton Araripe Rios 
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Margareth Silvia B. de S. Carvalho
Supervisor(a) 
de Núcleo
III
11 a 
12/12/2018
Juazeiro do 
Norte-Ce
01 e 1/2
77,10
20
138,78
----
365,61
504,39
Meiry Sayuri Sakamoto
Supervisor(a) 
de Núcleo
III
11 a 
12/12/2018
Juazeiro do 
Norte-Ce
01 e 1/2
77,10
20
138,78
----
365,61
504,39
Sonia Barreto P. de Oliveira
Pesquisador
IV
11 a 
12/12/2018
Juazeiro do 
Norte-Ce
01 e 1/2
64,83
20
116,70
----
365,61
482,31
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2018/COGERH
PROCESSO Nº: 8945350/2018 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; 
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Participação da COGERH como patrocinador no ENCONTRO TÉCNICO ALUSIVO AO DIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO JUSTIFI-
CATIVA: Considerando a contribuição dos profissionais associados a AEAC, em relação a trabalhos relacionados a questões de recursos hídricos no Estado 
do Ceará. Desta forma, resta importante o apoio ao evento, no qual estarão presentes os mais diversos profissionais ligados a questão hídrica no Estado do 
Ceará VALOR: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 26206 – Eventos. Solicitação Orçamentária nº 2251 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, art. 30, caput, Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 39, caput, Lei Estadual nº 
16.142/2016, art 6º, § 1º, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico Nº 153/2018/
COGERH, bem como no Processo Administrativo Nº 8945350/2018/COGERH CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS 
DO CEARÁ – AEAC; Rua Castro e Silva, 81 – 7º andar – Sala Ésio do Nascimento e Silva – Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.090-010 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor – Presidente da COGERH
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6754010/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROSA MARIA MARANHAO 
DE LACERDA, CPF 26484072434, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13355118, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
2.340,93
Gratificação por Tempo de Serviço- 10% - Art. 43, $ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
234,09
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
468,18
Gratificação de Localização 20% - Art. 24, Inciso II, Lei nº 11.965/92
468,18
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.170,46
TOTAL
4.681,84
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018