DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016
Nº20200001-METROFOR
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº
20200001 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos - METROFOR, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS
DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA
OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE
NATUREZA JURÍDICA, QUE SERÃO REALIZADOS NO ESTADO DO
CEARA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep:
60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 8 de junho de 2020, às 9h30. FORNECI-
MENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br .PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2020
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200025 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de
máquina de soldar tubos de plástico por termofusão, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3482020,
até o dia 17.ABR.2020, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março
de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
Nº20190016 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julga-
mento da fase de Proposta Técnica, de Preços e Habilitação da Licitação
Nº 20190016 – Regida pela Lei nº 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO
DO TIPO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO, POR
LOTE, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E ESGOTA-
MENTO SANITÁRIO(SES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ,
conforme segue: declaradas classificadas, habilitadas e vencedoras da licitação
as empresas ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA., para
o LOTE 01, com Pontuação Técnica(PT) = 980,00; Pontuação da Proposta
de Preços(PP) = 1000,00; Avaliação Final(AF) = 988,00 e valor global de
R$ 6.398.920,45(seis milhões trezentos e noventa e oito mil novecentos
e vinte reais e quarenta e cinco centavos) e o Consórcio CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A/TRACTEBEL ENGINEERING
LTDA./CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA.,para o LOTE 02 com Pontu-
ação Técnica(PT) = 970,00; Pontuação da Proposta de Preços(PP) = 873,68;
Avaliação Final(AF) = 931,47 e valor global de R$ 5.622.220,23(cinco milhões
seiscentos e vinte dois mil duzentos e vinte reais e vinte e tres centavos),
perfazendo o presente processo o valor global de R$ 12.021.140,68(doze
milhões, vinte e mil mil, cento e quarenta reais e sessenta e oito centavos).
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE 20190058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 00582020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de
Médico Hospitalar (Sondas endotraqueais), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE 20190157
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 14572019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de BRITAS E
PÓ DE PEDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2020
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190001 - SEPLAG
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação
e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20190001 de interesse da
Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG , cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO (MENOR PERCENTUAL DE
DESPESAS ADMINISTRATIVAS) PARA CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LEILOEIRO QUALIFICADO A FIM
DE REALIZAR LEILÕES PÚBLICOS PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
OFICIAIS, AERONAVES, MOBILIÁRIOS, SUCATA FERROSA E NÃO
FERROSA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS,
ANTIECONÔMICOS OU INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS E ENTI-
DADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
CONFORME RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS DISCRIMINADA
NOS ANEXOS I E II DO TERMO DE REFERÊNCIA., porquanto as empresas
participantes desse certame deverão manifestar-se por escrito, acerca da
concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais
60(sessenta) dias, contados da data de 31/03/2020. Referidos documentos
deverão ser entregues até às 17 horas dia 30/03/2020, junto a Comissão
Especial de Licitação 03, na Central de Licitações, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson
Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a licitante, excluin-
do-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de março de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação e
Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20190016 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO
DO TIPO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO, POR
LOTE, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E ESGOTA-
MENTO SANITÁRIO(SES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ,
porquanto as empresas participantes desse certame deverão manifestar-se por
escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de
preços, por mais 60(sessenta) dias, contados da data de 31/03/2020. Referidos
documentos deverão ser entregues até às 17 horas dia 30/03/2020, junto a
Comissão Especial de Licitação 03, na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a
licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
Nº20190024 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação
e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20190024 de interesse da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO Menor preço PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE
EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE
NEGÓCIO METROPOLITANA NORTE(UNMTN), POR DEMANDA,
porquanto as empresas participantes desse certame deverão manifestar-se por
escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de
preços, por mais 60(sessenta) dias, contados da data de 06/04/2020. Referidos
documentos deverão ser entregues até às 17 horas dia 04/04/2020, junto a
Comissão Especial de Licitação 03, na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a
licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2020.
Maria Das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 17/2018;
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE, CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO:
na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG,
Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI,inscrita
no CNPJ sob o n° 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembar-
gador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-
700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato nº. 17/2018; II. Nos termos que constam
no Processo nº. 07601560/2019; III. Nas normas do art. 65, I, “b” e § 1º
da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza-CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente
contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII -
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a redução de valor,
com fundamento no art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93; IX
- VALOR GLOBAL: O presente Termo de Aditivo tem por fim a alteração
quantitativa, com a redução do valor contratual equivalente a R$ 480,38
(quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), passando o valor global
do contrato para R$ 5.087.725,32 (cinco milhões, oitenta e sete mil, setecentos
e vinte cinco reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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