DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÁREA
● SUPERVISOR
● UNIDADE
QUANT. ESTAGIÁRIOS
Ciências da Computação
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
Matrícula: 497875-1-0
Cargo: Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
Formação: Ciências da Computação
COTIC
2
Engenharia de Produção
Juliana Moura Cavalcanti Xavier
Matrícula: 497871-1-1
Cargo: Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
Formação: Ciências da Computação
CODIP
1
TOTAL DE ESTAGIÁRIOS
35
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ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº03/2020
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, 165 e 165-A do Decreto 
24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 02350579/2020 e o disposto nos artigos 163 e 164 do 
RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais BLOCOS. O 
credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
FERNANDO ANTONIO DA SILVA PAIVA ME
CE
06.974.492-0
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2020.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°01/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2020.50001
MANDADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°2020.50024
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os art. 815 e 825, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte LIVIA MARTINS DE VASCONCELOS ,CGF:06.784.926-1, 
CNPJ:31.832.155/0001-18 , fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 2020.50001 para através de seu dirigente ou responsável a dirigir-se à 
CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CAUCAIA , dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05(cinco) dias 
após a publicação deste Edital no D.O.E. Fica o contribuinte acima identificado INTIMADO a atender a solicitação abaixo, e/ ou apresentar os seguintes 
documentos, livros ou arquivos.FICA O CONTRIBUINTE INTIMADO A INCLUIR UM CONTADOR NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF) 
DE SUA EMPRESA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 09 de março de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 5 dias, apresentar 
documentos fiscais e contábeis necessários à realização dos trabalhos periciais requeridos pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentados 
ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do 
prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 12 de março de 2020.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
DISTRIBUIDORA IRMÃOS BARREIRO DE BEBIDAS LTDA
06.984.030.0
1/201505810
1/1490/2015
DISTRIBUIDORA IRMÃOS BARREIRO DE BEBIDAS LTDA
06.984.030.0
1/201505807
1/1491/2015
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2020 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo, 
apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao Contencioso Admi-
nistrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado 
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 12 de março de 2020.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº04/2020-CONAT, DE 12 DE MARÇO DE 2020
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA
06.694.539-9
1/201602496
1/1122/2016
MICREL BENFIO TEXTIL LTDA
06.089.463-6
1/201215414
1/506/2013
MICREL BENFIO TEXTIL LTDA
06.089.463-6
1/201215413
1/509/2013
RODOLIVRE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
06.989.658-5
1/201318155
1/746/2014
HS ALBUQUERQUE ARMAZENS
06.416.517-5
1/201312551
1/1760/2014
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº130/2020 - CESEC 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de março de 2020.
 Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº130/2020 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.02647
06.478.845-8
NORDESTE DISTRIBUIÇÃO 
E LOGÍSTICA LTDA
 NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe); 
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. 
ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS 
DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. OUTROS DOCUMENTOS 
(especificar): Imposto de renda pessoa jurídica do período fiscalizado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020