DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.389.573-0
ANDRE LUIZ BONIFACIO DE ALENCAR ME
*** *** ***
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre/2020, composto do Balanço Orçamentário 
(Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas 
e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4) e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do 
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
(Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e individuali-
zados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 
13) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo 
todos os poderes e o Ministério Público.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Refêrencia:JANEIRO A FEVEREIRO / 2020/ BIMESTRE: JANEIRO - FEVEREIRO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1 
 
 
 
 
 
 
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA
NO BIMESTRE
RECEITAS REALIZADAS
%
SALDO A 
REALIZAR
%
ATÉ O 
BIMESTRE
(A)
(B)
(B/A)
(C)
(C/A)
(A-C)
RECEITAS 
(EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS)
(I)
28.378.490.159,00
28.378.490.159,00
4.684.320.765,00
16,51
4.684.320.765,00
16,51
23.694.169.394,00
RECEITAS 
CORRENTES
26.121.427.447,00
26.121.677.447,00
4.671.819.536,29
17,88
4.671.819.536,29
17,88
21.449.857.910,71
   IMPOSTOS, TAXAS 
E CONTRIBUIÇÕES 
DE MELHORIA
15.172.266.514,00
15.172.266.514,00
2.653.324.262,21
17,49
2.653.324.262,21
17,49
12.518.942.251,79
      IMPOSTOS
14.485.866.863,00
14.485.866.863,00
2.543.444.001,50
17,56
2.543.444.001,50
17,56
11.942.422.861,50
      TAXAS
686.399.651,00
686.399.651,00
109.880.260,71
16,01
109.880.260,71
16,01
576.519.390,29
   CONTRIBUIÇÕES
846.161.017,00
846.161.017,00
115.994.798,86
13,71
115.994.798,86
13,71
730.166.218,14
      CONTRIBUIÇÕES 
SOCIAIS
846.161.017,00
846.161.017,00
115.994.798,86
13,71
115.994.798,86
13,71
730.166.218,14
   RECEITA 
PATRIMONIAL
400.469.135,00
400.469.135,00
46.259.756,17
11,55
46.259.756,17
11,55
354.209.378,83
      EXPLORAÇÃO 
DO PATRIMÔNIO 
IMOBILIÁRIO 
DO ESTADO
20.287.261,00
20.287.261,00
2.122.692,20
10,46
2.122.692,20
10,46
18.164.568,80
      VALORES 
MOBILIÁRIOS
369.158.081,00
369.158.081,00
41.322.020,36
11,19
41.322.020,36
11,19
327.836.060,64
      DELEGAÇÃO DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
MEDIANTE 
CONCESSÃO, 
PERMISSÃO, 
AUTORIZAÇÃO 
OU LICENÇA
7.566.805,00
7.566.805,00
1.574.211,62
20,80
1.574.211,62
20,80
5.992.593,38
      CESSÃO DE 
DIREITOS
2.100.000,00
2.100.000,00
1.240.831,99
59,09
1.240.831,99
59,09
859.168,01
      DEMAIS 
RECEITAS 
PATRIMONIAIS
1.356.988,00
1.356.988,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.356.988,00
   RECEITA 
AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
805,00
0,00
805,00
0,00
-805,00
      RECEITA 
AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
805,00
0,00
805,00
0,00
-805,00
   RECEITA DE 
SERVIÇOS
234.507.393,00
234.507.393,00
30.924.494,98
13,19
30.924.494,98
13,19
203.582.898,02
      SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS 
E COMERCIAIS 
GERAIS
99.847.393,00
99.847.393,00
12.820.819,10
12,84
12.820.819,10
12,84
87.026.573,90
      SERVIÇOS 
E ATIVIDADES 
REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E 
AO TRANSPORTE
2.000.000,00
2.000.000,00
202.465,47
10,12
202.465,47
10,12
1.797.534,53
      SERVIÇOS 
E ATIVIDADES 
REFERENTES 
À SAÚDE
120.660.000,00
120.660.000,00
17.901.210,41
14,84
17.901.210,41
14,84
102.758.789,59
      SERVIÇOS 
E ATIVIDADES 
FINANCEIRAS
12.000.000,00
12.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000.000,00
   TRANSFERÊNCIAS 
CORRENTES
8.772.547.452,00
8.772.797.452,00
1.733.083.296,83
19,76
1.733.083.296,83
19,76
7.039.714.155,17
      
TRANSFERÊNCIAS 
DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES
7.464.874.594,00
7.465.124.594,00
1.469.007.994,71
19,68
1.469.007.994,71
19,68
5.996.116.599,29
      
TRANSFERÊNCIAS 
DOS MUNICÍPIOS 
E DE SUAS 
ENTIDADES
11.974.920,00
11.974.920,00
22.186.728,87
185,28
22.186.728,87
185,28
-10.211.808,87
      
TRANSFERÊNCIAS 
DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS
31.876.539,00
31.876.539,00
801.746,84
2,52
801.746,84
2,52
31.074.792,16
      
TRANSFERÊNCIAS 
DE OUTRAS 
INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
1.263.821.399,00
1.263.821.399,00
241.086.326,41
19,08
241.086.326,41
19,08
1.022.735.072,59
      
TRANSFERÊNCIAS 
DE PESSOAS FÍSICAS
0,00
0,00
500,00
0,00
500,00
0,00
-500,00
   OUTRAS RECEITAS 
CORRENTES
695.475.936,00
695.475.936,00
92.232.122,24
13,26
92.232.122,24
13,26
603.243.813,76
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020