DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
 PREVISÃO 
 
ATUALIZADA 
2020
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
   Transferências 
Constitucionais 
e Legais
285.791.513,26
323.139.792,40
293.068.083,87
278.182.212,50
296.897.070,70
316.594.695,51
260.037.440,66
301.518.906,42
282.755.180,24
301.339.575,53
459.656.225,10
304.621.365,39
3.703.602.061,58
3.679.483.111,75
   Contrib.do 
Serv. p/o Plano 
de Previdência
67.075.681,03
65.988.895,29
65.870.028,42
65.676.675,37
65.659.129,90
67.714.297,82
67.277.016,20
70.710.544,07
70.093.945,72
147.871.146,13
55.249.071,85
60.745.727,01
869.932.158,81
808.616.919,52
   Compens.
Financ. entre Reg.
Previdência
4.596.237,97
4.777.407,87
4.921.775,15
3.826.788,57
4.345.530,60
5.113.658,12
4.977.898,72
5.108.823,68
4.981.163,33
7.084.742,06
4.315.366,90
4.572.150,32
58.621.543,29
56.222.520,00
   Ded.de Rec.
para a formação 
do FUNDEB
258.942.861,12
288.948.724,68
294.718.237,03
356.839.345,37
277.443.058,59
264.774.640,06
271.638.731,66
258.829.448,65
300.766.665,60
322.958.803,79
319.772.856,10
364.253.532,47
3.579.886.905,12
3.417.999.726,89
III - RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA (I - II)
1.534.038.938,07
1.601.773.571,86
2.210.875.991,91
1.512.288.130,49
1.550.669.275,57
1.532.268.675,22
1.736.309.242,09
1.583.765.594,91
1.706.545.648,27
2.268.523.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26
21.019.718.481,28
20.222.104.219,29
IV ( - ) 
Transferências 
obrigatórias da 
União relativas 
às emendas 
individuais 
(art.166-A, 
§1º, da CF)
550.000,00
588.027,47
258.192,47
300.000,00
0,00
97.568,00
5.440.768,00
435.574,00
3.513.200,00
500.000,00
0,00
0,00
11.683.329,94
11.683.329,94
V - RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA 
AJUSTADA 
PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO 
(III - IV)
1.533.488.938,07
1.601.185.544,39
2.210.617.799,44
1.511.988.130,49
1.550.669.275,57
1.532.171.107,22
1.730.868.474,09
1.583.330.020,91
1.703.032.448,27
2.268.023.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26
21.008.035.151,34
20.210.420.889,35
VI ( - ) 
Transferências 
obrigatórias da 
União relativas 
às emendas de 
bancada (art.166, 
§ 16, da CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VII 
- RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA 
AJUSTADA 
PARA CÁLC.
DOS 
LIMITES DA 
DESP.COM 
PESSOAL (V 
- VI)
1.533.488.938,07
1.601.185.544,39
2.210.617.799,44
1.511.988.130,49
1.550.669.275,57
1.532.171.107,22
1.730.868.474,09
1.583.330.020,91
1.703.032.448,27
2.268.023.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26
21.008.035.151,34
20.210.420.889,35
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/03/2020 20:14
Nota 1) O valor demonstrado na coluna “Previsão Atualizada 2019” foi projetado pela CEPLA/SEFAZ.
Nota 2)  O valor negativo em Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias em dezembro\2019 ocorreu devido a Desvinculação de Receitas Estadual - DRE - autorizada pelo EC 94/2016 - referente ao exercício de 2019, ter ocor-
rido somente em dezembro. 
Fortaleza, 26 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADOR CRC/CE  021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020