DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VERIFICAÇÃO
2020
2019
DESPESA EMPENHADA (6.2.2.1.3)
FUNAPREV
448.058.558,74
427.583.259,40
PREVMILITAR
112.263.949,82
107.328.438,11
TOTAL
560.322.508,56
534.911.697,51
VERDADEIRO
VERDADEIRO
VERIFICAÇÃO
2020
2019
DESPESA LIQUIDADA (6.2.2.1.3.03 + 6.2.2.1.3.04)
FUNAPREV
448.049.172,56
427.542.019,65
PREVMILITAR
111.941.339,14
107.328.438,11
TOTAL
559.990.511,70
534.870.457,76
VERDADEIRO
VERDADEIRO
Grupo: Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Quadro: Aportes de Recursos para o PLANO FINANCEIRO do RPPS
Aportes de Recursos para o PLANO FINANCEIRO do RPPS
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor
TOTAL DOS RECURSOS PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS (1)+(2)
198.306.857,61
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (FUNAPREV) (1)
160.159.929,61
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (PREVMILITAR) (2)
38.146.928,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
Fonte: S2GPR/CEORG
Quadro: Notas Explicativas
1 - DO PLANO PREVIDENCIÁRIO (FPP + PREVID)
1.1- ESTE DEMONSTRATIVO ESTÁ, SEQUENCIALMENTE, DIVIDIDO EM PLANO PREVIDENCIÁRIO, DE CUJA CONSOLIDAÇÃO FAZEM
PARTE OS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS PREVID, UNIDADE GESTORA - UG Nº 460701, E DE PREVIDÊNCIA
PARLAMENTAR - FPP, UG Nº 010101, E O PLANO FINANCEIRO, EM QUE CONSTAM A CONSOLIDAÇÃO DOS REGISTROS ALUSIVOS AOS
FUNDOS FINANCEIROS FUNAPREV, UG Nº 460401 E O PREVMILITAR, UG Nº 460501;
1.2- TAIS VALORES REFLETEM OS CONSTANTES NO RELATÓRIO BALANCETE CONTÁBIL MENSAL DO PERÍODO DE JANEIRO E FEVE-
REIRO/2020, GERADO NO MÓDULO CONTÁBIL, EM ASSOCIAÇÃO COM O RELATÓRIO ORÇAMENTÁRIO
MENSAL EXTRAÍDO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO, AMBOS INTEGRANTES DO S2GPR;
1.3- O TOTAL DA RECEITA DE R$ 46.722.195,76, ATÉ FEVEREIRO/2020, COMPÕE-SE DE R$ 2.267.686,88 DO FPP E R$ 44.454.508,88 DO PREVID;
1.4- O TOTAL DA RECEITA DE R$ 45.892.669,57, ATÉ FEVEREIRO/2019, COMPÕE-SE DE R$ 2.941.794,34 DO FPP E R$ 42.950.875,23 DO PREVID;
1.5- O VALOR DE R$ 331.006,05 DO PLANO PREVIDENCIÁRIO RESULTA DA CONSOLIDAÇÃO DE R$ 82.739,47 DA RECEITA CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL AUTOPATROCÍNIO AO FPP, R$ 247.619,04 DA RECEITA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
DO FPP AUTOPATROCÍNIO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E R$ 647,54 DA RECEITA OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DO FPP;
1.6- O VALOR DE R$ 285.708,59, ALUSIVO ÀS DESPESAS EMPENHADA E LIQUIDADA, INSCRITAS NO PLANO PREVIDENCIÁRIO, CORRES-
PONDENTE AO SOMATÓRIO DOS VALORES PROCESSADOS NA NATUREZA DA DESPESA 33909200
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO FPP;
1.7- O VALOR ATINENTE AO RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DESTE DEMONSTRATIVO E O INTEGRADO AO SICONF SÃO DIVERGENTES
EM RAZÃO DE NAQUELE SISTEMA INEXISTIR CAMPO PARA A INSERÇÃO DO REGISTRO ATINENTE À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO CORRENTE EXERCÍCIO AO FPP E AO PREVID;
1.8- O VALOR DE R$ 557.961.058,10, INFORMADO A TÍTULO DE BENS E DIREITOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO ATÉ FEVEREIRO/2020,
CORRESPONDE À INSCRIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL 1.1.1.1.1.50.05, SENDO R$ 544,841,721,13
DO PREVID E R$ 13.119.336,97 DO FPP.
1.9- A PARTIR DE DEZEMBRO/2019, EM ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - IPC Nº 14, QUE TRATA DOS
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ALUSIVOS AOS RPPS, O FPP E O PREVID REGISTRAM EM CONTAS
CONTÁBEIS ESPECÍFICAS, OS VALORES APLICADOS NO CURTO OU NO LONGO PRAZOS, PERMANECENDO NO CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA OS VALORES CARACTERIZADOS COMO DE LIQUIDEZ IMEDIATA.
2 - DO PLANO FINANCEIRO (FUNAPREV + PREVMILITAR)
2.1- O TOTAL APORTADO PELO TESOURO ESTADUAL PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FOI R$ 198.306.857,61, SENDO
R$ 38.146.928,00 PARA O PREVMILITAR E R$ 160.159.929,61 EM FAVOR DO FUNAPREV;
2.2 - OS APORTES MENCIONADOS NO ITEM 2.1 DERAM-SE DE FORMA AUTOMÁTICA E CORRESOPONDEM AO TOTAL DOS VALORES
DAS NOTAS DE PAGAMENTOS DAS DESPESAS GERADAS, VIA S2GPR, QUANDO FINANCIADAS POR
FONTE DO TESOURO ESTADUAL E OS RESPECTIVOS DÉBITOS EFETIVADOS EM CONTA GESTÃO, E PODEM SER VERIFICADOS NO
SALDO DA CONTA CONTÁBIL 4.5 - TRANSFERÊNICAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS DO BALANCETE
CONTÁBIL MENSAL; O APORTE DE R$ 198.306.857,61 É COMPOSTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PAGAS ORÇAMENTARIAMENTE COM
FONTE DE RECURSOS DO TESOURO, MAIS CONSIGNAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
FINANCIADAS POR RECURSOS DO TESOURO PAGAS NO EXERCÍCIO ATUAL, MENOS CONSIGNAÇÕES DO EXERCÍCIO DE FONTE
TESOURO NÃO PAGAS NO PERÍODO DE APURAÇÃO. COMO O APORTE DE RECURSOS DO TESOURO
É FEITO NO MOMENTO DO PAGAMENTO, PODE OCORRER DE O DÉFICIT FINANCEIRO (RECEITA ORÇAMENTÁRIA - DESPESA EMPE-
NHADA) SER DIFERENTE DO VALOR APORTADO PARA A COBERTURA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA;
COMPOSIÇÃO DO APORTE: DESPESA ORÇAMENTÁRIA PAGA COM FONTE TESOURO (R$ 187.883.194,46) + CONSIGNAÇÕES DO EXRCÍCIO
DE 2019 NA FONTE TESOURO PAGAS EM 2020 (R$ 10.423.663,15) - CONSIGNAÇÕES
DO EXERCÍCIO DE 2020 NÃO PAGAS (R$ 10.509.576,66 );
2.3- O TOTAL DA RECEITA DE R$ 281.423.277,58, ATÉ FEVEREIRO/2020, COMPÕE-SE DE R$ 214.549.884,90 DO FUNAPREV E R$ 66.873.392,68
DO PREVMILITAR;
2.4- O TOTAL DA RECEITA DE R$ 307.132.122,50, ATÉ FEVEREIRO/2019, COMPÕE-SE DE R$ 231.156.596,58 DO FUNAPREV E R$ 75.975.525,92
DO PREVMILITAR;
2.5 -OS VALORES DA DESPESA EMPENHADA CONSTAM INSCRITOS NA CONTA Nº 6.2.2.1.3, DENOMINADO CRÉDITO UTILIZADO, DO
RELATÓRIO BALANCETE MENSAL DE CADA UG;
2.6- O TOTAL DA DESPESA EMPENHADA (R$ 560.322.508,56), ATÉ FEVEREIRO/2020, COMPÕE-SE DE R$ 448.058.558,74 DO FUNAPREV E
R$112.263.949,82 DO PREVMILITAR;
2.7 - O TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA (R$ 559.990.511,70), ATÉ FEVEREIRO/2020, COMPÕE-SE DE R$ 448.049.172,56 DO FUNAPREV E
R$ 111.941.339,14 DO PREVMILITAR;
2.8- O TOTAL DA DESPESA EMPENHADA (R$ 534.911.697,51), ATÉ FEVEREIRO/2019, COMPÕE-SE DE R$ 427.583.259,40 DO FUNAPREV E
R$ 107.328.438,11 DO PREVMILITAR;
2.9- O TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA (R$ 534.870.457,76), ATÉ FEVEREIRO/2019, COMPÕE-SE DE R$ 427.542.019,65 DO FUNAPREV E R$
107.328.438,11 DO PREVMILITAR.
2.10 - QUANTO AO RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO FINANCEIRO, CONSTANTE NESTE DEMONSTRATIVO, O MESMO DECORRE
DA DIFERENÇA ENTRE A RECEITA REALIZADA E A DESPESA EMPENHADA,
EM CUJO VALOR TAMBÉM CONSTAM TODOS OS VALORES FINANCIADOS PELAS FONTES DO TESOURO ESTADUAL, AUTOMATICA-
MENTE, LIBERADOS APENAS COM A GERAÇÃO DA NOTA DE PAGAMENTO DESPESA, E NÃO PELA
REALIZAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO;
2.11 - A DESPESA EMPENHADA NÃO É TOTALMENTE PAGA DENTRO DO MÊS, UMA VEZ QUE OS VALORES RETIDOS, A TÍTULO DE
CONSIGNAÇÃO, REALIZAM-SE SOMENTE NO QUINTA DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE.
Camilo Sobreira Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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