DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            JUROS NOMINAIS
ATÉ O BIMESTRE / 2020
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
 41.322.020,36 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
 123.300.145,50
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
 1.294.474.682,60 
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-367.895.000,00 
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
EM 31/DEZ/2019
(A)
ATÉ O BIMESTRE / 2020
(B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
 14.906.375.117,99 
 15.612.746.165,59 
DEDUÇÕES (XXIX)
 3.911.204.664,29 
 5.319.276.174,18 
    Disponibilidade de Caixa
 3.783.429.347,88 
 5.191.500.857,77 
           Disponibilidade de Caixa Bruta
 4.071.407.516,34 
 5.282.155.932,24 
           (-) Restos a Pagar Processados (XXX)  
 287.978.168,46 
 90.655.074,47 
    Demais Haveres Financeiros
 127.775.316,41 
 127.775.316,41 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
 10.995.170.453,70 
 10.293.469.991,41 
RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB)
 701.700.462,29 
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE / 2020
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
 197.323.093,99 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
 - 
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
 875.575.660,89 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)
-10.224.907,65 
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
-75.253.438,94 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +XXXVIII)
 1.294.474.682,60 
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) =  XXXVI - (XXV - XXVI)
 1.376.452.807,74 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
    Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
    Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará, da mesma forma que a da União, estabelece que as despesas referentes a programas nela 
definidos como de infraestrutura, devem ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.
Na apuração oficial do Resultado Primário de 2020, em obediência ao que estabelece o Art. 20, § 2º, da supracitada Lei nº 16.944/2019, foi deduzido para 
a apuração do Resultado Primário, o valor de R$ 50.984.860,57 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário 
de R$ 1.376.452.807,74
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, divergente da estabelecida pelo Estado do Ceará na LDO, a meta prevista de Resultado 
Primário para o ano de 2019 seria de R$ -239.404.263,00;
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a fevereiro/201, sem excluir programas de infraestrutura, seria de R$ 
1.302.301.783,36 .
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$ 1.219.188.268,00 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$578.712.757,20 do RPPS;
Nota 7: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração do Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará e Tribunal Regional de Trabalho para pagamento de precatórios. Ofícios TJ ASPREC nº 1142/2019 e 232/2020.
Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros 
Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 9: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de constribuições dos segurados no períodono periodo.
Nota 10: Composição de Outros Ajuste:
Outros Ajustes:                                                                    R$ -75.253.438,94
Despesas de Infraestrutura excluídas:                                    R$ -50.984.860,57
Outros Ajustes a Explicar:                                                  R$  -126.238.299,51
Nota 11: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
Emissão em: 29/03/2020 19:43  
 
 
 
 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará, da mesma forma que a da União, estabelece que as despesas referentes a programas nela 
definidos como de infraestrutura,
devem ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.
Na apuração oficial do Resultado Primário de 2020, em obediência ao que estabelece o Art. 20, § 2º, da supracitada Lei nº 16.944/2019, foi deduzido para a 
apuração do Resultado Primário, o valor de R$
 50.984.860,57
 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$
 LINHA “OUTROS AJUSTES” 
-75.253.438,94 
Programas de Infraestrutura
 50.984.860,57 
-67,75%
Variação Monetária
 16.622.170,17 
-22,09%
Pagamento de RPP Intraorçamentário
 92.313.181,30 
-122,67%
-235.173.650,98 
312,51%
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020