DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) =
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) =
(G/D)
X100
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO
1.551.353.033,00
1.551.353.033,00
198.874.461,25
12,82
198.874.461,25
12,82
14.1- Com Ensino Fundamental
40.000.000,00
40.000.000,00
3.857.797,57
9,64
3.857.797,57
9,64
14.2- Com Ensino Médio
1.376.353.033,00
1.376.353.033,00
183.792.456,19
13,35
183.792.456,19
13,35
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
135.000.000,00
135.000.000,00
11.224.207,49
8,31
11.224.207,49
8,31
15- OUTRAS DESPESAS
92.332.152,00
160.764.621,47
843.959,34
0,52
596.549,90
0,37
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
74.332.152,00
127.398.682,77
843.959,34
0,66
596.549,90
0,47
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
18.000.000,00
33.365.938,70
-
-
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
(14 + 15)
1.643.685.185,00
1.712.117.654,47
199.718.420,59
11,66
199.471.011,15
11,65
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
18.2 - FUNDEB 40%
-
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
-
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
199.718.420,59
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
54,98%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
0,23%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
44,79%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 29/03/2020 18:00
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA;
2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, ASSISTÊNCIA
AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) =
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) =
(G/D)
X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.678.000,00
1.678.000,00
-
-
-
-
23.1 - Creche
-
-
23.2 - Pré-escola
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
69.107.218,00
68.857.218,00
3.857.797,57
5,60
3.857.797,57
5,60
24.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
40.000.000,00
40.000.000,00
3.857.797,57
9,64
3.857.797,57
9,64
24.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
29.107.218,00
28.857.218,00
-
-
-
-
25- ENSINO MÉDIO
2.306.510.009,00
2.357.217.763,19
236.759.777,62
10,04
232.549.533,51
9,87
25.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
1.450.685.185,00
1.503.751.715,77
184.636.415,53
12,28
184.389.006,09
12,26
25.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
855.824.824,00
853.466.047,42
52.123.362,09
6,11
48.160.527,42
5,64
26- ENSINO SUPERIOR
487.981.613,00
477.631.613,00
60.054.492,47
12,57
57.913.520,50
12,13
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
146.475.053,00
156.512.538,46
1.650.807,06
1,05
1.637.589,70
1,05
27.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
18.000.000,00
33.365.938,70
-
-
-
-
27.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
128.475.053,00
123.146.599,76
1.650.807,06
1,34
1.637.589,70
1,33
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial,
TI, Des. Científico e Formação RH)
442.366.846,00
442.292.870,31
44.117.822,02
9,97
43.802.381,60
9,90
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 +
28)
3.454.118.739,00
3.504.190.002,96
346.440.696,74
9,89
339.760.822,88
9,70
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(435.557.576,58)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(435.557.576,58)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
781.998.273,32
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) X 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
21,23
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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