DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
 (I) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 %                   
(F) = 
(E/D)
X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 %             
(H) = 
(G/D)
X100 
40- DESPESAS CUSTEADAS COM 
A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE 
OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS 
VINCULADOS AO ENSINO
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
41- DESPESAS CUSTEADAS COM 
A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 55.338.541,00 
 55.338.541,00 
1.673.040,02
 3,02 
953.118,07
 1,72 
42- DESPESAS CUSTEADAS COM 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 100.000,00 
 100.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
43- DESPESAS CUSTEADAS 
COM OUTRAS RECEITAS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO
 242.198.399,00 
 237.466.826,00 
4.414.501,68
 1,86 
2.640.185,04
 1,11 
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 
DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
 297.636.940,00 
 292.905.367,00 
 6.087.541,70 
 2,08 
 3.593.303,11 
 1,23 
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (29 + 44)
 3.751.755.679,00 
 3.797.095.369,96 
 352.528.238,44 
 9,28 
 343.354.125,99 
 9,04 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 SALDO ATÉ O 
BIMESTRE 
 CANCELADO EM 2019 
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 -   
 -   
   46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
   46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
 -   
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
155.686.219,70
7.883.863,32
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
360.502.877,14
11.653.494,12
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
226.501.411,93
4.732.390,51
     49.1 Orçamento do Exercício
153.650.558,30
901.260,35
     49.2 Restos a Pagar
72.850.853,63
3.831.130,16
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.208.573,17
66.144,83
51-  (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
290.896.258,08
14.871.111,76
52- (+) AJUSTES
0,00
0,00
     52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
     52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
     52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
     52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
     52.5 (-) Bloqueios Judiciais
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
290.896.258,08
 14.871.111,76 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 29/03/2020 18:00
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2018, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, refe-
rente aos exercìcios anteriores.
 NOTAS:  1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA;
                2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, ASSISTÊNCIA 
AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA;  TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
                3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
                4) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
171.035,60
111.041,60
33904700024-JUROS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
1.167,54
1.167,54
TOTAL 
172.203,14
112.209,14
          5) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE  
 
33903900041-MULTAS INDEDUTIVEIS
247,02
247,02
33903900042-JUROS
169,92
169,92
TOTAL 
416,94
416,94
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - FEVEREIRO DE 2020
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% (B/A) 
X 100
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
 16.644.976.323,00 
 16.644.976.323,00 
 2.923.526.415,87 
17,56
  Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 14.064.699.480,00 
 14.064.699.480,00 
 2.296.453.356,36 
16,33
       ICMS
 13.301.784.690,00 
 13.301.784.690,00 
 2.157.069.412,37 
16,22
       Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 140.956.291,00 
 140.956.291,00 
 28.152.968,42 
19,97
       Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 621.958.499,00 
 621.958.499,00 
 111.230.975,57 
17,88
  Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 147.328.783,00 
 147.328.783,00 
 10.456.314,79 
7,10
       ITCD
 139.902.002,00 
 139.902.002,00 
 9.260.825,90 
6,62
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 7.426.781,00 
 7.426.781,00 
 1.195.488,89 
16,10
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020