DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (B/A)
X 100
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.132.325.560,00
1.132.325.560,00
428.033.392,34
37,80
IPVA
1.059.409.347,00
1.059.409.347,00
417.710.458,86
39,43
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
72.916.213,00
72.916.213,00
10.322.933,48
14,16
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.300.622.500,00
1.300.622.500,00
188.583.352,38
14,50
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
7.438.942.720,00
7.438.942.720,00
1.521.806.196,81
20,46
Cota-Parte FPE
7.372.021.046,00
7.372.021.046,00
1.513.460.895,20
20,53
Cota-Parte IPI-Exportação
66.921.674,00
66.921.674,00
8.345.301,61
12,47
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
-
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
-
-
-
-
Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.943.578.446,00
3.943.578.446,00
762.047.520,95
19,32
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
3.360.685.246,00
3.360.685.246,00
543.568.789,06
16,17
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
566.162.781,00
566.162.781,00
216.392.406,48
38,22
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
16.730.419,00
16.730.419,00
2.086.325,41
12,47
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
20.140.340.597,00
20.140.340.597,00
3.683.285.091,73
18,29
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
228.294.976,00
228.294.976,00
25.371.306,31
11,11 23.082.755,60
10,11 23.082.755,60
10,11
2.288.550,71
Despesas Correntes
227.861.976,00
227.861.976,00
25.371.306,31
11,13 23.082.755,60
10,13 23.082.755,60
10,13
2.288.550,71
Despesas de Capital
433.000,00
433.000,00
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (VI)
1.873.233.360,00
1.804.577.777,11
191.610.375,76
10,62
175.222.082,45
9,71
173.974.543,95
9,64
16.388.293,31
Despesas Correntes
1.862.236.728,00
1.794.612.606,99
191.577.645,40
10,68
175.189.352,09
9,76
173.941.813,59
9,69
16.388.293,31
Despesas de Capital
10.996.632,00
9.965.170,12
32.730,36
0,33
32.730,36
0,33
32.730,36
0,33
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
37.639.285,00
37.639.285,00
1.212.583,90
3,22
-
-
-
-
1.212.583,90
Despesas Correntes
37.637.285,00
37.637.285,00
1.212.583,90
3,22
-
-
-
-
1.212.583,90
Despesas de Capital
2.000,00
2.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
32.710.314,00
32.710.314,00
405.731,74
1,24
372.462,65
1,14
366.609,56
1,12
33.269,09
Despesas Correntes
32.480.314,00
32.480.314,00
405.731,74
1,25
372.462,65
1,15
366.609,56
1,13
33.269,09
Despesas de Capital
230.000,00
230.000,00
-
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
280.314.707,00
278.367.085,14
35.487.471,49
12,75 29.384.412,90
10,56 29.384.412,90
10,56
6.103.058,59
Despesas Correntes
276.697.718,00
274.750.196,14
35.478.561,81
12,91 29.375.503,22
10,69 29.375.503,22
10,69
6.103.058,59
Despesas de Capital
3.616.989,00
3.616.889,00
8.909,68
0,25
8.909,68
0,25
8.909,68
0,25
-
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X +
XI)4
2.452.202.642,00
2.381.599.437,25
254.087.469,20
10,67
228.061.713,60
9,58
226.808.322,01
9,52
26.025.755,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO
PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
254.087.469,20
228.061.713,60
226.808.322,01
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente
no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual
Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
254.087.469,20
228.061.713,60
226.808.322,01
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
441.994.211,01
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
(213.932.497,41)
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
(213.932.497,41)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12%
CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL)
6,90
6,19
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC
141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
(NO EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO
DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹ (L)
= (H - (I OU J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
Fechar