DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
 BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) 
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
(A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2020
SALDO TOTAL
(C) = (A + B)
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
   Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Do Ente Federado , exceto estatais  não 
dependentes (I) = (I.1 + I.2)
 49.515.819,86 
 55.379.115,55 
 58.023.831,41 
 65.285.793,14 
 67.570.795,91 
 69.935.773,76 
 72.383.525,84 
 74.916.949,24 
 77.539.042,47 
 18.476.793,51 
 13.310.910,42 
Contratadas (I.1)
 49.515.819,86 
 55.379.115,55 
 52.969.601,81 
 54.823.537,87 
 56.742.361,70 
 58.728.344,36 
 60.783.836,41 
 62.911.270,68 
 65.113.165,16 
 5.616.010,49 
 - 
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
 49.515.819,86 
 55.379.115,55 
 52.969.601,81 
 54.823.537,87 
 56.742.361,70 
 58.728.344,36 
 60.783.836,41 
 62.911.270,68 
 65.113.165,16 
 5.616.010,49 
A contratar (I.2)
 - 
 - 
 5.054.229,60 
 10.462.255,27 
 10.828.434,21 
 11.207.429,40 
 11.599.689,43 
 12.005.678,56 
 12.425.877,31 
 12.860.783,02 
 13.310.910,42 
Arena Multiuso (nova PPP Castelão)
 - 
 - 
 5.054.229,60 
 10.462.255,27 
 10.828.434,21 
 11.207.429,40 
 11.599.689,43 
 12.005.678,56 
 12.425.877,31 
 12.860.783,02 
 13.310.910,42 
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 62.898.481,80 
 125.796.963,60 
 130.199.857,33 
 134.756.852,33 
 139.473.342,16 
 144.354.909,14 
Contratadas (II.1)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
-
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
A contratar (II.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 62.898.481,80 
 125.796.963,60 
 130.199.857,33 
 134.756.852,33 
 139.473.342,16 
 144.354.909,14 
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 62.898.481,80 
 125.796.963,60 
 130.199.857,33 
 134.756.852,33 
 139.473.342,16 
 144.354.909,14 
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
 49.515.819,86 
 55.379.115,55 
 58.023.831,41 
 65.285.793,14 
 67.570.795,91 
 132.834.255,56 
 198.180.489,44 
 205.116.806,57 
 212.295.894,81 
 157.950.135,67 
 157.665.819,56 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
 21.019.718.481,28 
 21.150.064.147,63 
 
21.281.218.102,28 
 
21.413.185.357,54 
 
21.545.970.956,76 
 
21.679.579.974,59 
 
21.814.017.517,15 
 
21.949.288.722,21 
 
22.085.398.759,41 
 
22.222.352.830,43 
 22.360.156.169,24 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
O LIMITE (I)
 49.515.819,86 
 55.379.115,55 
 58.023.831,41 
 65.285.793,14 
 67.570.795,91 
 69.935.773,76 
 72.383.525,84 
 74.916.949,24 
 77.539.042,47 
 18.476.793,51 
 13.310.910,42 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
0,24%
0,26%
0,27%
0,30%
0,31%
0,32%
0,33%
0,34%
0,35%
0,08%
0,06%
FONTE: SPS; S2GPR;  COTES/CECAD; : 29/03/2020 14:26
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 12/12/2019 é de 0,62011138%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/mip.pdf
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa de 3,04% para o ano de 2020,  3,60%  para o anos de 2021, e 3,50% para o ano de 2022 e 2023, conforme expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 20 
de março de 2020, tendo o mesmo índice sido replicado para os anos seguintes.
Nota 3:  Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal 
de aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data de eficácia do contrato em junho/2021, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a  3,60% para o ano de 2021, 3,50% para o ano de 2022 e 2023, conforme expectativas 
do Relatório Focus de 20 de março de 2020, tendo o mesmo índice sido replicado para os anos seguintes.
Nota 4: Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores disponibilizados pela Cagece em 20 de março de 2020, com base na modelagem econômico-financeira, considerando que o contrato está previsto para ser assinado em 2021, com início 
da operação em 2024. Foram estimados os reajustes para os anos 2024 em diante, no percentual de 3,50%, conforme expectativa de IPCA apresentada no Relatório Focus de 10 de janeiro de 2020.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 6: Este Quadro está em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª edição, da  Secretaria do Tesouro Nacional, válido a partir do exercício de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORINTADOR DA CECOG
 CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020