DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO  A FEVEREIRO DE 2020/BIMESTRE:JANEIRO E FEVEREIRO
RREO- Anexo 14 ( LRF , Art 48) 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.892.673.298,00
Previsão Atualizada 
29.892.673.298,00
Receitas Realizadas 
4.880.589.889,37
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
169.149.289,49
DESPESAS
Dotação Inicial
29.892.673.298,00
Créditos Adicionais
0,00
Dotação Atualizada
29.892.673.298,00
Despesas Empenhadas
 3.588.667.200,44 
Despesas Liquidadas
3.353.728.229,65
Despesas Pagas
3.261.704.997,21
Superávit   Orçamentário
1.526.861.659,72
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
3.588.667.200,44
Despesas Liquidadas
3.353.728.229,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
21.019.718.481,28
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
21.008.035.151,34
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.008.035.151,34
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
46.722.195,76
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
6.121.469,10
    Resultado Previdenciário
40.600.726,66
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
    Receitas Previdenciárias  Realizadas
281.423.277,58
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
559.990.511,70
    Resultado Previdenciário 
-278.567.234,12
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO 
APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM 
RELAÇÃO À 
META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 694.781.000,00 
1.376.452.807,74
198,11
Resultado Nominal-Acima da Linha
-367.895.000,00
 1.294.474.682,60 
-351,86
RESTOS A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
287.627.670,86
0,00
204.543.362,49
83.084.308,37
        Poder Executivo
275.554.582,67
0,00
193.115.142,78
82.439.439,89
        Poder Legislativo
5.326.216,97
0,00
 5.169.545,06 
156.671,91
        Poder Judiciário
542.479,54
0,00
 88.622,67 
453.856,87
        Ministério Público
738.597,42
0,00
 704.257,72 
34.339,70
        Defensoria Pública
5.465.794,26
0,00
5.465.794,26
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
908.793.010,91
8.791.082,42
337.912.979,33
562.088.949,16
        Poder Executivo
846.278.104,16
8.772.146,58
325.061.897,33
512.444.060,25
        Poder Legislativo
22.414.439,42
3.393,14
5.152.536,86
17.258.509,42
        Poder Judiciário
23.973.731,80
15.542,70
3.925.766,90
20.032.422,20
        Ministério Público
13.469.662,08
0,00
3.653.396,17
9.816.265,91
        Defensoria Pública
2.657.073,45
0,00
119.382,07
2.537.691,38
TOTAL
1.196.420.681,77
8.791.082,42
542.456.341,82
645.173.257,53
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR 
APURADO
ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS 
ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO 
ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
781.998.273,32
25,00
21,23
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
198.874.461,25
80%
54,98
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
 - 
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO  A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
-
-
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR 
APURADO
ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
228.061.713,60
12%
 6,19 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,24
FONTE:  S2GPR;  COPAC/CECOG; : 29/03/2020 14:13
Nota: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público 
Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infraestrutura. Base Legal: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020