DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(Quarenta e Dois Mil, Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta Centavos)
pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6012.242002
04.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - FAE 15475.24200204.10.
302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 - TE. DATA DA ASSINATURA:
10/03/2020 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e José Faustino
Santana Werneck.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. OBJETO:
O apoio financeiro objetivando a realizações de procedimentos médicos
hospitalares aos usuários do SUS, no Hospital Municipal Dr. Waldemar
Alcântara, localizado no município de Fortim/CE, em conformidade com o
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada
pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Comple-
mentar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado
pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislação aplicável FORO:
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua
assinatura VALOR GLOBAL: R$ 476.884,20 (quatrocentos e setenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) VALOR: Sendo R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo
como contrapartida do município a quantia de R$ 76.884,20 (setenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.04.334041.10100.1 – 24200154
.10.302.631.11232.04.334041.10000.1 – 24200154.10.302.631.11232.04.3
34041.30100.1 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2020 SIGNATÁRIOS :
Cláudio Vasconcelos Frota e Naselmo de Sousa Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 234/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: EMPRESA CRITÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO:
Aquisição de Medicamento, para atender as necessidades da Secretaria
Estadual de Saúde - CE, através da Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão
Eletrônico nº 40/2019, vigente para o Hospital Universitário da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
40/2019, vigente para o Hospital Universitário da Universidade Federal do
Rio de Janeiro - UFRJ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
6 (seis) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
32.009,60 trinta e dois mil, nove reais e sessenta centavos pagos em Parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5823 - 24200154.10.302.631.106
31.03.33903000.1.10.00.0.40 5904 - 24200154.10.302.631.20323.03.33903
000.1.01.00.0.30 5965 - 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.
1.30 6032 - 24200214.10.302.631.20077.03..33903000.2.91.00.1.30 6012 -
24200204.10.302.631.20077.03..33903000.2.91.00.1.30 5991 - 24200194.1
0.302.631.20077.03..33903000.2.91.00.1.30 6050 - 24200224.10.302.631.2
0077.03..33903000.2.91.00.1.30 6917 - 24200794.10.302.631.20077.03..33
903000.2.91.00.1.30 6068 - 24200234.10.302.631.20077.03..33903000.2.91
.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Paulo Henrique Gomes Cambraia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26/2020
PROCESSO Nº: 02923510/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação
de serviços médicos especialistas para a efetivação do serviço do Núcleo
de Telessaúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para atender os
casos suspeitos e positivos de COVID-19 na prevenção da doença , diante
da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº
33.510/2020(DOE 16.03.2020) JUSTIFICATIVA: Justifica-se (FL. 02) que
o processo se faz necessário para a contratação de equipe médica, de acordo
com as orientações dos decretos do Estado Ministério da Saúde, para compor
a estrutura do Núcleo de Telessaúde da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, pertencente a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de
Saúde - CORAC e que já existe em tramite, um processo licitatório de nº
11573877/2019 para o reforço do serviço. A presente solicitação tendo em
vista a atual situação, de crise emergencial da pandemia devido ao novo coro-
navírus, cuja aquisição tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020
(Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos
de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei).
Justifica ainda (fl.03) que devido a propagação global do novo vírus identi-
ficado recentemente que ataca o sistema respiratório, e com a incidência de
novo casos, onde o Estado do Ceará identifica caos positivos, faz-se necessária
tomada de medidas para contra o aumento rápido da doença, o que poderia
levar a sobrecarga da rede hospitalar nos casos de maior gravidade. A OMS
declarou que vivemos em pandemia do novo coronavírus VALOR GLOBAL:
4.557.035,46 ( Quatro Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil, Trinta e
Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24008 240084.10.305.632.11080.33903400.1.01.00.0.4 e 24008 240084.
10.305.632.11080.33903400.2.91.00.1.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA
- CEMERGE DISPENSA: 26/03/2020 - Marcos Antônio Gadelha Maia
RATIFICAÇÃO: 26/03/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31/2020
PROCESSO Nº: 02945580/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TELEATENDIMENTO
0800 na SESA, pela modalidade de Dispensa de Licitação, em razão da
urgência que o caso requer JUSTIFICATIVA: Cumpre-nos esclarecer, de
acordo com as informações nos autos, fls. 02, que a Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, através de contrato próprio, disponibilizou o serviço 0800
para manter a população informada das medidas necessárias ao melhor controle
da situação (coronavírus) e da necessidade imperiosa de pessoal para operar
respectivos aparelhos telefônicos. Considerando a pandemia do coronavírus
que afetou todos os serviços prestados pelo Governo do Estado do Ceará e a
rotina dos brasileiros. O referido serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal
nº 13.979/2020 (Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens,
serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que
trata esta Lei). VALOR GLOBAL: 1.703.624,40 ( Um milhão, setecentos e três
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 17265-24200084.10.305.632.11080.03.33903900.1.01.00.0.40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA: EMPRESA VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
TELEFONICO LTDA DISPENSA: 26/03/2020 - Marcos Antônio Gadelha
Maia RATIFICAÇÃO: 26/03/2020 - Carlos Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 33/2020
PROCESSO Nº: 02955446/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação
de Serviço com locação de 70 (setenta) Rádios de Comunicação, acom-
panhamento de bateria, antena, clip, base e fone de alimentação do Hospital
Leonardo da Vinci para atender o Plano de Contingência do Coronavírus
(COVID – 19), pela modalidade de Dispensa de Licitação, em razão da
urgência que o caso requer JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente soli-
citação, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de
janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus
(COVID – 19). Considerando que no mundo até 15 de março de 2020, foram
confirmadas 153.517 casos de COVID-19, sendo 10.892 novos. Na China
foram confirmados 81.048 (52,8%) casos com 3.204 óbitos (3,9%). Fora
da China foram registrados 72.469 (47,2%) casos confirmados, com 2.531
(3,4%) óbitos, em 143 países/territórios/áreas. Nove novos países/territórios/
áreas da OMS reportaram os casos de COVID – 19 nas últimas 24 horas.
No Ceará, até o dia 16 de março de 2020, foram notificados 178 casos para
COVID – 19, destes, 99 (55,6%) descartados, 71 (39,8%) encontram-se em
investigação e 9 (5%) foram confirmados. Diante deste cenário, objetivando o
enfrentamento e atendimento da população do Estado do Ceará, justifica-se a
contratação do serviço acima mencionado. O referido serviço tem amparo no
art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º Fica dispensada a licitação para
aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do coronavírus de que trata esta Lei) VALOR GLOBAL: R$ 35.700,00
( Trinta e cinco mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17272-24200084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA:
EMPRESA MYRTON CABRAL NETO – EPP DISPENSA: 26/03/2020
- Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 26/03/2020 - Cláudio
Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 34/2020
PROCESSO Nº: 02955438/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de
serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, de 248.400
kg roupa/ano, incluindo: recolhimento, transporte, processamento (pesagem,
lavagem, desinfecção, alvejamento, secagem, engomamento e embalagem)
e entrega de roupas limpas, com locação de peças e controle de enxoval,
através de Dispensa de Licitação, objetivando atender a demanda do Setor
de Rouparia do Hospital Leonardo da Vinci, integrante da Rede de Unidades
Hospitalares SESA, em decorrência da infecção humana pelo novo corona-
vírus (SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial da pandemia
conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se a presente solicitação, considerando o Decreto Estadual
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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