DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 33.510, de 16 de março de 2020 que – Decreta situação de emergência em
saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção
humana pelo novo coronavírus (COVID – 19). Considerando que trata de
serviços extremamente importantes para o bom funcionamento das unidades
assistenciais, mantendo relação direta com o processo da assistência prestada
aos pacientes e profissionais, e tendo como objetivo principal disponibilizar
permanentemente enxoval pronto para uso. Tendo em vista que o controle
só enxoval tem como objetivo disponibilizar ainda mão de obra qualificada,
complementar ao quadro existente, priorizando a atenção na qualidade de
atendimento aos pacientes e demais usuários do serviço, com dimensionamento
baseado nas particularidades e necessidades dos serviços, considerando os
postos de serviço, com dimensionamento baseado nas particularidades e
necessidades dos serviços, considerando os postos de serviços interno e o
quadro de pessoal próprio da unidade VALOR GLOBAL: R$ 1.314.036,00 (
um milhão, trezentos e quatorze mil, trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 17272-24200084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso IV, Art. 26 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA: TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL
LTDA DISPENSA: 26/03/2020 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFI-
CAÇÃO: 26/03/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 057, 20/03/2020, que publicou o CONTRATO DE
PROGRAMA Nº01/2020 CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE. Onde se lê:
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020 CEO.R/LIMOEIRO
DO NORTE Leia-se: CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2020 CEO.R/
LIMOEIRO DO NORTE Fortaleza, 23 de março de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº222/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a necessidade de realizar ascensão funcional por
promoção, conforme preceitua a Lei 15.990/2016, para Escrivão de Polícia
Civil e Inspetor de Polícia Civil de Classe C Nível I, Classe B Nível I e
Classe A, Nível I, integrantes da Categoria Funcional de Investigação Policial
e Preparação Processual do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia
Judiciária – APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão
Especial a fim de analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional,
correspondentes ao exercício de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 16,
§ 1º, I a IV, da Lei nº 14.112 de 12/05/2008, Constituir Comissão Especial
de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes MEMBROS:
Maria Orlene Bezerra - Delegado de Polícia – Presidente, Raimundo Derval
Costa - Delegado de Polícia – Suplente, Francisco Narcélio Pinheiro do
Nascimento, Inspetor de Polícia – Membro, Cristovam Colombo Cirqueira
Ferreira Filho – Inspetor de Polícia – Suplente, Renato Leite de Figueiredo
- Escrivão de Polícia – Membro, João Batista Soares Cunha – Escrivão de
Polícia – Suplente, Aldaiza Alves Brígido - Escrivão de Polícia - Secretária
Executiva; e Anna Laura Accioly Ferreira – Inspetor de Polícia – Suplente.
Tornando sem efeito a Portaria nº 4680/2019 publicado no Diário Oficial nº
001 de 02 de janeiro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 11 de março de 2020. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA
POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2008
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 017/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E ANTÔNIO ERNANDO MOREIRA PRADO; II - CONTRATANTE: O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência
da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
ANTÔNIO ERNANDO MOREIRA PRADO, inscrito no CPF sob o nº
532.662.693-49; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Agosto, nº 87 - Ubajara-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no Art. 24 inciso X
da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorro-
gação do prazo do Contrato nº 017/2008, que tem como objeto a Locação
de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Ubajara, tendo
em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação
aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil
acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo
com o novo laudo de avaliação realizado pela SOP e exarado nos autos do
processo administrativo nº 02367224/2019 que constitui parte deste termo
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
contrato passará para R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais)
e o valor mensal para R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais) que será
pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em
conta corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06
.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo
de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2020,
com seu término em 31/03/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para
a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 017/2008. Firmado em 01/04/2008;
XII - DATA: 04 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Ernado Moreira
Prado - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E ALCIONE BESSA SARQUIS; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ALCIONE
BESSA SARQUIS, inscrito no CPF sob o nº 013.074.688-61; V - ENDE-
REÇO: Rua Riacho Fundo s/n (sítio carnaubal), Jacarecoara - Cascavel-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no Art. 24 inciso X da Lei
Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do
prazo do Contrato nº 010/2019, que tem como objeto a locação de imóvel
para o funcionamento da Delegacia Metropolitana de Cascavel, tendo em
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos
valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso
à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o
índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,08%) da cláusula nona do
contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará
para R$ 43.716,00 (quarenta e três mil, setecentos e dezesseis reais) e o valor
mensal para R$ 3.643,00 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais) que será
pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em
conta corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06
.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo
de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2020,
com seu término em 31/03/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para
a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 010/2019. Firmado em 01/04/2019;
XII - DATA: 17 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Alcione Bessa Sarquis -
LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2020
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28,
com sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce. CONTRA-
TADA: WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E
EQUIPAMENTOS EIRELI com sede na CE 090, KM 01, nº 1010, Itambé,
Caucaia-Ce, Fone: 85 - 3342-3669, inscrita no CNPJ sob o nº 10.661.870/0001-
65. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de uniformes e
equipamentos de proteção individual para a Coordenadoria de Operações
e Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20190037 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2020, contado a
partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 50.180,00 Cinquenta mil,
cento e oitenta reais pagos em O pagamento será efetuado até 15 (quinze)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10968.03.33903000.1.00.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior, inscrito no CPF sob o nº 379.757.653-68 , Diretor
de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil e Antônio José dos Santos
Pastor - Gestor do Contrato. e Milton de Goes Barros, inscrito no CPF sob o
nº 574.375.993-68, representante legal da empresa WTC Indústria.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 174, de 14 de setembro de 2016, que publicou a portaria
n° 1185/2016 que enquadrou funcionalmente os servidores aposentados. Onde
se lê: FATIMA FERREIRA DA SILVA Leia-se: FATIMA FERREIRA
SILVA DE FREITAS Fortaleza, 09 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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