DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1041923/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1041923/2018;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72;  III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ 
27.595.780/0001-16;  V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do Art. 57, da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1041923/2018 
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de abril de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.491.863,56 (Vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e um 
mil, oitocentos e sessenta e três reais, e cinquenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de abril de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 23 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Ilmo. Sr. José Durval Beserra Filho, Ordenador de Despesas da PMCE e os Srs. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Fábio Albuquerque Marques Velloso, 
Representantes da Contratada. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº No Diário Oficial, n° 044/2020, do dia 03/03/2020, que publicou o extrato de Dispensa de Licitação n° 20100004 – PMCE..  Onde se 
lê:  VALOR GLOBAL: R$ 39.610,49 (trinta e nove mil e seiscentos e dez reais e quarenta e nove centavos)  Leia-se:  LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 
44.210,49 (quarenta e quatro mil e duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos)  Fortaleza, 17 de março de 2020.
Sandra Ádila Vieira da Silva TEN-CEL QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº52/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês JANEIRO/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº52/2020 DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
300.302-1-4
A
44
02
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS- 1
300.303-1-1
A
44
03
SHEYLA DE SOUSA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
44
04
TIAGO BEZERRA DA SILVA
DAS-1
300.301-1-7
A
44
05
WELLIDA TELES DE ARAÚJO MELO
DAS-2
300.300-1-X
A
44
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PORTARIA Nº54/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês MARÇO/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº54/2020 DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS- 1
300.303-1-1
A
40
02
SHEYLA DE SOUSA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
40
03
TIAGO BEZERRA DA SILVA
DAS-1
300.301-1-7
A
40
04
WELLIDA TELES DE ARAÚJO MELO
DAS-2
300.300-1-X
A
40
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 034, SÉRIE 3, ANO XII, FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO N° 2019_001_0512 
- LEILIANE DE JESUS DA SILVA..  Onde se lê:  VALOR GLOBAL : R$ 74.143,98 (setenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e oito 
centavos).  Leia-se:  VALOR GLOBAL : R$ 74.144,97 (setenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).  Fortaleza, 16 de 
março de 2020.
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº39/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 39/2020, Processo Admi-
nistrativo nº 01852/2020, no dia 09 de abril de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 02/04/2020; Data de Abertura das 
Propostas: 09/04/2020, às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/04/2020, às 11h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO E PRODUTOS SANEANTES DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS 
E GABINETES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Os prazos definidos neste Pregão Eletrônico encontram-se em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.979 de 06 
de fevereiro de 2020. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do 
sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, telefone (85) 3277.2817. 
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 27 de março de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020