DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALESA S.A. - CGTF
CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53- Companhia Fechada
Lucro (prejuízo) antes do resultado financeiro e impostos sobre o lucro
393.986
(60.137)
Resultado financeiro
18
Receitas financeiras
201.365
132.218
Despesas financeiras
(148.584)
(153.586)
52.781
(21.368)
Lucro (prejuízo) antes da contribuição social e imposto de renda
446.767
(81.505)
Imposto de renda e contribuição social
Correntes
19
(126.835)
–
Diferidos
19
(15.597)
26.666
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
304.335
(54.839)
Lucro (prejuízo) por ação
2,00
(0,36)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de reais)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais)
31/12/2019 31/12/2018
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
304.335
(54.839)
Outros resultados abrangentes
Ganhos com instrumentos financeiros
738
1.917
Tributos diferidos sobre ganho com instrumento
financeiro derivativo
(250)
(652)
Resultados abrangentes do exercício
304.823
(53.574)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais)
31/12/19 31/12/18
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
304.335
(54.839)
Ajustes por:
Tributos e contribuições sociais diferidos
15.597
(26.666)
Tributos e contribuição social correntes
126.835
–
Créditos fiscais de PIS/COFINS
(125.627)
–
Depreciação e amortização
56.098
35.138
Reversões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
476
(1.248)
Atualização das provisões para riscos cíveis
e trabalhistas
547
–
Valor residual de imobilizado baixado
3.532
–
Encargos financeiros e variação cambial
13.910
6.711
Receita financeira sobre partes relacionadas
(8.525)
–
Programas de pesquisa e desenvolvimentos
5.281
3.026
392.459
(37.878)
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Contas a receber
(13.048) 139.537
Tributos a compensar
9.029
(36.414)
Depósitos vinculados a litígios
(11)
(18)
Instrumentos financeiros derivativos
(4.152)
(6.833)
Outros
(17.992)
(18.476)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores
(148.494) 283.138
Folha de pagamento
2.144
(106)
Obrigações fiscais
1.775
42.962
Pagamento das provisões para riscos tributários,
cíveis e trabalhistas
(127)
(45)
Programa de pesquisa e desenvolvimento
1.378
(613)
Outros
228
(669)
223.189
364.585
Pagamento de inadimplência na CCEE
(144.303)
–
Pagamento de imposto de renda e contribuição social (105.408)
(92.911)
Pagamentos de juros de empréstimos
e financiamentos
(10.534)
(8.280)
Caixa líquido (usado nas) gerado pelas
atividades operacionais
(37.056) 263.394
Atividades de investimento
Títulos e valores mobiliários
46.421
(42.039)
Recebimento de partes relacionadas - remuneração
16.727
–
Recebimento (empréstimo) de partes relacionadas
- principal
100.589 (100.589)
Aplicações no intangível e imobilizado
(78.619)
(34.457)
Caixa líquido gerado pelas (usado nas)
atividades de investimento
85.118 (177.085)
Atividades de financiamento
Pagamentos de arrendamento mercantil
(56)
–
Pagamento de juros sobre capital proprio
(30.000)
–
Pagamento de dividendos
(20.000)
–
Caixa líquido usado nas atividades de
financiamento
(50.056)
–
Aumento (redução) líquido de caixa e
equivalentes de caixa
(1.994)
86.309
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
269.922
183.613
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
267.928
269.922
Aumento (redução) líquido de caixa
e equivalentes de caixa
(1.994)
86.309
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2019 E 2018 (Em milhares de reais)
1. Informações gerais: A CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza
S.A. (“Companhia” ou “CGTF”), com sede na Rodovia CE 422, Km 1,
Complexo Industrial Porto Pecém, no município de Caucaia, CE, é uma
sociedade de capital fechado e tem por objeto o estudo, projeto, construção
e exploração dos sistemas de produção, transmissão, distribuição e
comercialização de energia elétrica. Em outubro de 2001, a CGTF foi
autorizada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a estabelecer-
se como Produtor Independente de Energia Elétrica. Contudo, o início das
atividades operacionais deu-se em 27 de dezembro de 2003. A CGTF tem
como principais operações: • Contrato de venda de energia - 2.690 GWh/
ano (equivalente a 307 MW médios), firmado com a Companhia Energética
do Ceará - COELCE (parte relacionada) pelo prazo de 20 anos a contar de
27 de dezembro de 2003, a preço regulado pela ANEEL o qual é reajustado
anualmente por uma cesta de indicadores composta pelas variações do
IGPM, do dólar norte-americano e do gás natural contratado; • Contrato de
compra e venda de gás natural firmado com a Companhia de Gás do Ceará
(“CEGÁS”), com interveniência da Petrobras, o pelo prazo de 20 anos a
contar de 27 de dezembro de 2003, sendo o seu cotado mensalmente em
dólar-americano. Este contrato confere exclusividade de fornecimento pela
CEGAS à Companhia, bem como define premissas de mínimas e máximas
de consumo associadas ao preço a ser pago pela Companhia. A Petrobras,
fornecedor de gás natural para a CGTF, requereu em 08 de setembro de
2017 a rescisão do contrato de suprimento de gás natural alegando eventual
desequilíbrio econômico-financeiro relacionado com o preço e condições de
suprimento do gás, depois de quase 15 anos do seu início de operação. Este
contrato entrou em vigor a partir de 27 de dezembro de 2003 e foi firmado
no âmbito do Programa Prioritário de Termoeletricidade instituído pelo
Governo Federal para solucionar o problema do racionamento de energia
elétrica, que consistia em aumentar a geração termelétrica no Brasil, e tendo
o Estado Brasileiro como garantidor do suprimento de gás natural, a preços
regulados e estabelecidos em Portaria Interministerial dos Ministérios da
Fazenda e de Minas e Energia, e executado através da Petrobras, que detém o
monopólio de gás no País. A Companhia, com o objetivo de seguir operando
para a segurança elétrica do País, mantinha o contrato vigente através de
uma liminar obtida em novembro de 2017 em uma ação judicial promovida
contra a Petrobras, Cegas, União Federal e Estado do Ceará. Entretanto,
no dia 26 de fevereiro de 2018, a Companhia tomou conhecimento da
revogação da liminar diante da extinção da ação judicial. No dia 27
de fevereiro, a Companhia foi notificada pela Petrobras informando a
interrupção do suprimento de gás. A Companhia recorreu desta decisão com
o firme propósito de restabelecer o suprimento de gás natural, confiando
que o Poder Judiciário e o Estado Brasileiro reconheceriam a obrigação
de ser honrado o compromisso estabelecido no Programa Prioritário de
Termoeletricidade e em virtude do contrato firmado no ano de 2002. Diante
do recurso apresentado foi deferida, novamente, liminar no dia 29 de maio
de 2018, sendo reformada tal decisão desobrigando a Petrobras a fornecer
o gás no dia 27 de junho de 2018. Por fim, em 25 de outubro de 2018, a
CGTF obteve liminar a qual lhe assegura que a União, o Estado do Ceará, a
Petrobras e a CEGÁS se abstenham de cortar o fornecimento do Gás Natural
nas condições estabelecidas nos 2 (dois) contratos de fornecimento de gás,
firmados em setembro de 2002, no âmbito do PPT- Programa Prioritário de
Termeletricidade. A referida liminar ainda se encontra vigente. Em 2018,
durante o período sem liminar, a CGTF cumpriu plenamente o seu contrato
com a COELCE, adquirindo energia no mercado para o atendimento de
suas obrigações. Considerando o andamento volátil do mercado SPOT, a
companhia foi exposta a um risco de mercado ligado as variações do preço
de energia, que ficaram particularmente prejudiciais no segundo semestre
de 2018, constituindo, portanto, a causa principal do aumento do prejuízo
da Companhia durante o exercício de 2018. Tal resultado foi revertido
em 2019, considerando a gestão comercial e operacional da Companhia,
associada à manutenção da liminar que garante o fornecimento de gás.
Portanto, diante dos fatos descritos acima, a Administração da Companhia
entende mantido o princípio da continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações financeiras, em consideração dos
fundamentos judiciários que sustentam o direito a receber o fornecimento
de gás ao preço e condições estabelecidas no contrato de compra e venda
de gás natural firmado com a CEGÁS. A autorização para emissão destas
demonstrações financeiras ocorreu em reunião da Diretoria realizada em 20
de fevereiro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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