DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2. Base de preparação das demonstrações financeiras: 2.1. Declaração de
conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
que compreendem os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (“CPC”). As demonstrações financeiras foram preparadas com
base no custo histórico, exceto quando o contrário estiver disposto em nota
explicativa. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de
certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da
Administração. Áreas consideradas significativas e que requerem maior
nível de julgamento e estão sujeitas a estimativas incluem: receita não
faturada, imposto de renda e contribuição social diferidos, perda por redução
ao valor recuperável de ativos financeiros, instrumentos financeiros
derivativos e provisões para riscos cíveis e trabalhistas. Todos os valores
apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em milhares
de reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de
arredondamentos, os números apresentados ao longo dessas demonstrações
contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados. Conforme
Orientação Técnica OCPC 07, a Administração afirma que todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras estão sendo
evidenciadas e correspondem às utilizado pela Administração na sua gestão.
As políticas contábeis significativas adotadas pela Companhia estão descritas
nas notas explicativas específicas, relacionadas aos itens apresentados,
aquelas aplicáveis, de modo geral, em diferentes aspectos das demonstrações
financeiras, estão descritas a seguir. 2.2. Conversão de saldos e transações
em moeda estrangeira: As demonstrações financeiras são preparadas em
Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia. As transações em moeda
estrangeira, ou seja, qualquer moeda diferente da moeda funcional, são
registradas de acordo com as taxas de câmbio vigentes na data de cada
transação. No final o período a que se refere o relatório, os itens monetários
em moeda estrangeira são reconvertidos pelas taxas vigentes no fim do
exercício. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos e
passivos são reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no
resultado, as exceções são as transações cujos ganhos e perdas são
reconhecidas em outros resultados abrangentes. 3. Políticas contábeis:
3.1. Reconhecimento da receita: As receitas são reconhecidas pela
Companhia de acordo com o CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente
(“CPC 47”), a aplicação inicial da norma ocorreu em 1º de janeiro de 2018.
A norma estabeleceu um novo modelo para reconhecimento de receitas
originadas de contratos com clientes, este modelo é composto por cinco
passos, cujos valores devem refletir a contraprestação à qual a entidade
espera ter direito em troca da transferência de bens ou serviços. A Companhia
reconhece suas receitas quando uma obrigação de performance é satisfeita,
sendo considerado o valor que se espera receber em troca da transferência de
bens ou serviços. As receitas são reconhecidas à medida que for provável o
recebimento da contraprestação financeira em troca bens ou serviços ora
transferidos, considerando também, a capacidade e intenção de seus clientes
em cumprir com os pagamentos determinados em contrato. a) Receita de
venda de energia: As receitas de venda de energia elétrica são reconhecidas
no resultado de acordo com as regras estabelecidas através do mercado de
energia elétrica, as quais estabelecem a transferência dos riscos e benefícios
sobre a quantidade definida em contrato com os clientes. A apuração do
volume de energia comercializado ocorre em bases mensais ou conforme
estabelecido em cláusulas contratuais. As receitas de vendas de energia
elétrica incluem também as transações no mercado de curto prazo. As vendas
de energia na Câmara de Comercialização de Energia (“CCEE”) são
reconhecidas pelo valor justo da contraprestação a receber no momento em
que haja um excedente de geração, após a alocação de energia no MRE,
denominada (“energia secundária”), liquidada no mercado spot (“mercado
de curto prazo”) ao valor do preço de liquidação das diferenças (“PLD”) e
comercializado no âmbito da CCEE, nos termos da Convenção de
Comercialização de Energia Elétrica. 3.2. Instrumentos financeiros: A
Companhia classifica os instrumentos financeiros de acordo com a finalidade
para qual foram adquiridos, e determina a classificação no reconhecimento
inicial. a) Classificação de ativos financeiros e passivos financeiros: O
CPC 48, substitui o CPC 38 para períodos anuais com início a partir de 1º de
janeiro de 2018, reunindo todos os três aspectos da contabilização de
instrumentos financeiros: classificação e mensuração; redução ao valor
recuperável; e contabilidade de hedge. A Companhia adotou o CPC 48 com
aplicação inicial a partir de 1 de janeiro de 2018, o pronunciamento prevê
três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados
ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(“VJORA”) e ao valor justo por meio do resultado (“VJR”). A norma elimina
as categorias existentes no CPC 38 de mantidos até o vencimento,
empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. Desreconhecimento
(baixa) dos ativos financeiros: Um ativo financeiro (ou, quando for o caso,
uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros
semelhantes) é baixado quando: • Os direitos de receber fluxos de caixa do
ativo expirarem; • A Companhia transferiu os seus direitos de receber fluxos
de caixa do ativo ou assumiu uma obrigação de pagar integralmente os fluxos
de caixa recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força de um
acordo de “repasse”; e (i) a Companhia transferiu substancialmente todos os
riscos e benefícios do ativo, ou (ii) a Companhia não transferiu nem reteve
substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, mas
transferiu o controle sobre o ativo. Desreconhecimento (baixa) dos passivos
financeiros: Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação for
revogada, cancelada ou expirar. Quando um passivo financeiro existente for
substituído por outro do mesmo mutuante com termos substancialmente
diferentes, ou os termos de um passivo existente forem significativamente
alterados, essa substituição ou alteração é tratada como baixa do passivo
original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos
correspondentes valores contábeis reconhecida na demonstração do
resultado. Redução do valor recuperável de ativos financeiros: O CPC 48
substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38 por um modelo
prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo de perdas
esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado
ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA), com
exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos contratuais.
As provisões para perdas esperadas foram mensuradas com base nas perdas
de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que
resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo da vida
esperada de um instrumento financeiro, com base nas análises realizadas.
b) Hedge de fluxo de caixa: A parcela efetiva do ganho ou perda do
instrumento de hedge designado e qualificado como hedge de fluxo de caixa
é reconhecida no patrimônio líquido, na conta “Ajustes de avaliação
patrimonial”, enquanto a parcela não efetiva é imediatamente reconhecida na
demonstração do resultado como “Outros ganhos (perdas), líquidos”.
Quando os contratos a termo são usados como hedge das transações previstas,
o grupo geralmente designa apenas a mudança no valor justo do contrato a
termo relacionado ao componente à vista como o instrumento de hedge. Os
ganhos ou perdas relacionadas à parcela efetiva da mudança no componente
à vista dos contratos a termo são reconhecidos no patrimônio líquido como
reserva de hedge de fluxo de caixa. A mudança no componente a termo do
contrato relacionado ao item protegido é reconhecida, no patrimônio líquido,
em outros resultados abrangentes como custos da reserva de hedge. Em
alguns casos, a Companhia pode designar toda a mudança no valor justo do
contrato a termo (incluindo pontos a termo) como o instrumento de hedge.
Nesses casos, os ganhos ou perdas relacionadas à parcela efetiva da mudança
no valor justo de todo o contrato a termo são reconhecidos no patrimônio
líquido como reserva de hedge de fluxo de caixa. Os ganhos ou perdas
relacionadas à parcela efetiva dos swaps de taxa de juros que protegem os
empréstimos a taxas variáveis são reconhecidos na demonstração do
resultado como despesas financeiras ao mesmo tempo que as despesas de
juros sobre os empréstimos protegidos. Se a contabilização do hedge de fluxo
de caixa for descontinuada, o montante que foi acumulado em outros
resultados abrangentes deverá permanecer em outros resultados abrangentes
acumulados se ainda houver a expectativa de que os fluxos de caixa futuros
protegidos por hedge ocorram. Caso contrário, o valor será imediatamente
reclassificado para o resultado como ajuste de reclassificação. Após
descontinuada a contabilização, uma vez ocorrido o fluxo de caixa objeto do
hedge, qualquer montante remanescente em outros resultados abrangentes
acumulados deverá ser contabilizado, dependendo da natureza da transação
subjacente, conforme descrito acima. A Nota 20 inclui informações mais
detalhadas sobre o instrumento financeiro derivativo contratado pela
Companhia. 3.3. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não
financeiros: A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos
ativos não financeiros com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas
circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar
deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências
identificadas e tendo o valor contábil líquido excedido o valor recuperável, é
constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido
ao valor recuperável. Nesse caso, o valor recuperável de um ativo ou de
determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre
o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do
ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor
presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos tributos que reflita o
custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade
geradora de caixa. O valor justo líquido das despesas de venda é determinado,
sempre que possível, com base em transações recentes de mercado entre
partes conhecedoras e interessadas com ativos semelhantes. Na ausência de
transações observáveis neste sentido, uma metodologia de avaliação
apropriada é utilizada. Os cálculos dispostos neste modelo são corroborados
por indicadores disponíveis de valor justo, como preços cotados para
entidades listadas, entre outros indicadores disponíveis. A Companhia baseia
sua avaliação de redução ao valor recuperável com base nas previsões e
nestes orçamentos financeiros detalhados, os quais são elaborados
separadamente pela administração para cada unidade geradora de caixa às
quais os ativos estejam alocados. As projeções baseadas nestas previsões e
orçamentos geralmente abrangem o período de cinco anos. Uma taxa média
de crescimento de longo prazo é calculada e aplicada aos fluxos de caixa
futuros após o quinto ano. Em 31 de dezembro de 2019, não foram observados
indicativos de que os ativos relevantes da Companhia estivessem registrados
por valor superior ao seu valor recuperável líquido. 3.4. Imobilizado: O
ativo imobilizado em serviço é demonstrado ao custo, líquido de depreciação
acumulada e perdas acumuladas por perda por redução ao valor recuperável,
se houver. Esse custo inclui o custo de reposição do ativo imobilizado e
custos de financiamentos para projetos de construção de longo prazo se os
critérios de reconhecimento forem atendidos. Quando partes significativas
do ativo imobilizado são substituídas, a Companhia reconhece essas partes
como ativo individual com vida útil e depreciação específica. Da mesma
forma, quando uma manutenção relevante for feita, o seu custo é reconhecido
no valor contábil do imobilizado, se os critérios de reconhecimento forem
satisfeitos. Todos demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos
na demonstração de resultado, quando incorridos. Um item do ativo
imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALESA S.A. - CGTF
CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53- Companhia Fechada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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