DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13. Partes relacionadas
31/12/2019
31/12/2018
Receita (Despesa)
Ativo
Passivo
Ativo
Passivo
Natureza da transação
Parte relacionada
Vigência
circu-
lante
circu-
lante
circu-
lante
circu-
lante
31/12/2019 31/12/2018
Serviços de pesquisa e 
desenvolvimento
ENEL X Brasil S.A.
Até o final da 
Concessão
–
1
–
1
–
–
Compartilhamento das despesas 
de infraestrutura condominial e de 
informática e telecomunicações, pelo 
critério regulatório de rateio, nos 
termos do artigo 12 da Resolução 
ANEEL nº 699/2016.
Enel Brasil S.A
Fevereiro de 
2024
–
893
–
1.857
–
(814)
Enel Distribuição São Paulo - 
ELETROPAULO
–
53
–
–
–
–
Management Fee
ENEL SPA
–
2.565
–
2.521
(44)
–
Suprimento de Energia - CCEAR
Enel Green Power Cachoeira 
Dourada 
Até o final da 
Concessão
–
–
–
29.779
(533.511)
(141.359)
Enel Green Power Pedra do 
Gerônimo Eólica AS
–
–
–
260
–
(972)
Enel Green Power Joana Eólica 
S.A.
–
–
–
387
–
(1.444)
Enel Green Power Dois Riachos 
Eólica S.A.
–
–
–
264
–
(987)
Enel Green Power Volta Grande 
–
–
–
7.609
–
(26.633)
Enel Green Power Paranapanema 
S.A.
–
–
–
167
–
(595)
ENEL Distribuição Ceará - 
COELCE
–
1
22
–
1.127.314
1.022.864
Encargo de uso do sistema de 
transmissão
ENEL CIEN S.A.
Até o final da 
Concessão
–
27
–
31
(354)
(360)
Mútuo
ENEL Distribuição Rio - AMPLA
Dezembro de 
2019
–
– 108.791
–
8.525
8.202
Comissão de Fiança
Enel Brasil S.A
–
398
–
–
(398)
–
Compartilhamento de recurso 
especializado para gerenciamento e 
apoio operacional.
ENEL SPA
Até o final da 
Concessão
767
–
485
–
282
485
Emgesa S.A. ESP
1.117
–
891
–
227
891
Endesa Generacion SA
–
43
–
43
–
(43)
Enel Global Thermal Generation 
S.r.l.
269
–
–
–
269
–
Manutenção de licenças dos sistemas 
Nostrum, Oracle, SAP e também 
serviços associados ao projeto de 
telemando LATAM 
Enel Itália
 Até o final da 
Concessão 
–
447
–
367
282
–
Enel Ibéra SLR
–
181
–
178
–
–
Compartilhamento de Recursos 
Humanos e Infraestrutura entre 
as partes relacionadas, conforme 
DESPACHO N° 338, de 06 de 
fevereiro de 2019.
ENEL Distribuição Ceará - 
COELCE
Fevereiro de 
2024
3.820
–
–
–
(94)
–
ENEL Green Power Projetos I 
S.A.
511
–
–
–
–
–
ENEL Distribuição Rio - AMPLA
377
28
377
26
–
–
ENEL Distribuição Goiás - CELG 
D
735
267
3.080
337
–
–
Enel Green Power Brasil 
Participações Ltda
844
2
–
–
–
–
ENEL Green Power Cachoeira 
Dourada S.A.
13
–
–
–
–
–
ENEL Distribuição São Paulo - 
ELETROPAULO
311
–
–
–
–
–
ENEL CIEN S.A.
47
–
–
–
–
–
8.811
4.906 113.646
43.827
602.498
859.235
Remuneração da Administração: A remuneração total do Conselho de 
Administração e dos Administradores da Companhia no exercício findo em 
31 de dezembro de 2019 foi de R$ 2.313 (R$ 1.992 em 2018). A Companhia 
mantém ainda benefícios usuais de mercado para rescisões de contratos de 
trabalho. 14. Provisão para riscos cíveis e trabalhistas: A Administração 
entende que todas as provisões constituídas são suficientes para cobrir 
eventuais perdas com os processos em andamento. Com base na opinião de 
seus consultores legais, foram provisionados todos os processos judiciais 
cuja probabilidade de perda foi estimada como provável. Provisões com 
risco provável:
31/12/2018
31/12/2019
Saldo 
acumulado
Rever-
sões
Adição
Atualizações 
monetárias
Paga-
mentos
Saldo 
acumulado
Trabalhistas
70
–
13
7
–
90
Fiscais
2
(1)
464
540
(127)
878
Total
72
(1)
477
547
(127)
968
Com relação ao saldo de contingências fiscais, a Companhia discutia com 
a Receita Federal débitos de PIS/COFINS pagos através de declarações de 
compensações. Os processos administrativos se encerraram favoravelmente 
à Companhia no mérito, restando apenas um saldo decorrente de diferença 
de cálculo que montam R$ 878 em 31 de dezembro de 2019 e foram 
incluídos na provisão para pagamento. Contingências passivas com risco 
possível: A Companhia possui ações de natureza tributária que não estão 
provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração 
e por seus advogados e consultores legais como possível. PIS e COFINS: A 
Companhia foi autuada pela Receita Federal do Brasil por divergências entre 
os montantes de PIS e COFINS declarados e os montantes escriturados nos 
períodos de novembro de 2003 a fevereiro a novembro de 2004. O processo 
administrativo encerrou desfavorável à Companhia. A Companhia ofereceu 
seguro garantia e seguirá com a defesa na esfera judicial. O valor atualizado 
do auto de infração é de R$ 93.212 em dezembro de 2019 (R$ 85.787 em 
2018). ISS: Execução Fiscal apresentada pelo município de Caucaia para 
cobrança de supostos débitos de ISS referente ao período de 2006 a 2010. A 
Companhia efetuou um seguro garantia e apresentou Embargos à Execução 
Fiscal e aguarda julgamento de primeira instância. O valor atualizado do 
auto de infração é de R$ 11.652 em dezembro de 2019 (R$ 9.509 em 2018). 
15. Patrimônio líquido: a) Capital social: Ações ordinárias nominativas 
(sem valor nominal), distribuídas pela seguinte composição: 
Unidade
%
Enel Brasil S.A.
151.935.777 99,9999993%
Não controladores
1
0,0000007%
Total
151.935.778
100%
b) Dividendos: O estatuto social da Companhia prevê a distribuição de 2% 
sobre o lucro líquido do exercício após as deduções legais, para pagamento 
de dividendos mínimo obrigatório.
31/12/2019
31/12/2018
Divi-
dendos 
totais
R$ por lote 
de mil de 
ações 
Dividendos 
totais
Lucro (prejuízo) líquido do exercicio
304.335
2.003,05
(54.839)
Lucro líquido ajustado
304.335
2.003,05
(54.839)
Dividendos Intercalares
20.000
131,63
–
Juros sobre capital próprio
30.000
197,45
–
Reserva de reforço de capital de giro
254.335
1.673,96
–
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALESA S.A. - CGTF
CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53- Companhia Fechada
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020