DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
c) Reserva legal: A Companhia deixou de constituir reserva legal por atender
ao disposto no art. 193 § 1º da Lei 6.404/76 onde a soma das reservas de
capital e a reserva legal excedeu 30% do capital social. d) Reserva de capital:
Corresponde ao benefício da Agência de Desenvolvimento do Nordeste -
ADENE apurado até 31 de dezembro de 2007 no montante de R$ 141.659,
o qual foi mantido como reserva de capital e somente poderá ser utilizado
conforme disposto no art. 200 da Lei 6.404/76, não sendo incluída na base de
cálculo dos dividendos. e) Reserva de incentivo fiscal: Corresponde à reserva
criada, a partir da introdução da lei 11.638/07, para a alocação do incentivo
fiscal relativo ao lucro da exploração de benefício da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. A parcela do resultado destinada
a essa reserva não é incluída na base de cálculo dos dividendos mínimos
obrigatórios. A Companhia gozava de incentivos fiscais até o ano-base de
2013. f) Reforço de capital de giro: O estatuto da Companhia prevê que
a destinação do lucro remanescente após as destinações de dividendos e
demais reservas será destinado à reserva de reforço de capital de giro, para
posterior aprovação em Assembleia Geral e seu saldo não pode exceder o
montante do capital integralizado, conforme os termos do artigo 32, alínea
d, VIII do estatuto social da Companhia. g) Outros resultados abrangentes:
A Companhia reconhece como outros resultados abrangentes a parte eficaz
dos ganhos ou perdas dos instrumentos financeiros derivativos classificados
como hedge de fluxo de caixa.
17. Custo e despesas operacionais
Custo de
serviço
Despesas
com vendas
Despesas gerais
administrativas 31/12/2019
Custo de
serviço
Despesas
com vendas
Despesas gerais
administrativas 31/12/2018
Pessoal
(12.744)
(1.731)
(916)
(15.391)
(13.122)
(1.530)
(1.447)
(16.099)
Administradores
(711)
–
(1.603)
(2.314)
(216)
–
(1.777)
(1.993)
Material
(761)
–
(12)
(773)
(556)
–
(13)
(569)
Matéria-prima e insumos para produção
de energia
(240.751)
–
–
(240.751)
(73.024)
–
–
(73.024)
Serviços de terceiros
(5.869)
–
(13.892)
(19.761)
(6.065)
–
(7.681)
(13.746)
Energia elétrica comprada no mercado
(532.464)
–
–
(532.464) (661.369)
–
–
(661.369)
Custo pelo uso do sistema de transmissão
(22.739)
–
–
(22.739)
(22.276)
–
–
(22.276)
Reversões (provisões) para riscos cíveis
e trabalhistas
–
–
(477)
(477)
–
–
1.248
1.248
Depreciação e amortização
(56.033)
–
(66)
(56.099)
(35.073)
–
(64)
(35.137)
Outras
(7.881)
62
1.756
(6.063)
(7.470)
6
(102)
(7.566)
Total
(879.953)
(1.669)
(15.210)
(896.832) (819.171)
(1.524)
(9.836)
(830.531)
16. Receita líquida
31/12/2019 31/12/2018
Receita bruta
Suprimento de energia elétrica
421.444
28.984
Suprimento de energia elétrica com empresa
relacionada (vide nota 13)
1.127.314 1.022.864
1.548.758 1.051.848
Deduções da receita bruta
Programa de integração social - PIS (a)
207
(6.869)
Contribuição para financiamento da seguridade
social - COFINS (a)
1.021
(31.696)
Imposto sobre circuIação de mercadorias
e serviços - ICMS
(304.375) (276.195)
Benefício Provin - redução do ICMS
49.616
22.708
Pesquisa e desenvolvimento
(13.202)
(7.565)
Taxa de fiscalização
(1.004)
(837)
(267.737) (300.454)
Total
1.281.021
751.394
(a) Em 2019, a Companhia constituiu créditos a recuperar de PIS e COFINS
no montante de R$ 72.700, reconhecendo o seu direito à exclusão do ICMS
das bases de cálculo do PIS e da COFINS a partir de dezembro de 2003,
conforme nota explicativa 7.
18. Resultado financeiro
31/12/2019 31/12/2018
Receitas financeiras
Renda de aplicação financeira
9.359
10.237
Ganhos swap
124.148
114.184
Variação cambial ativa
4.078
297
Atualização monetária sobre exclusão do ICMS
na base do PIS e COFINS (Nota 7)
56.491
–
Outras receitas financeiras
12.541
8.380
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(5.252)
(880)
Total das receitas financeiras
201.365
132.218
Despesas financeiras
Encargos financeiros
(10.519)
(735)
Perda swap
(118.266)
(120.080)
Atualização financeira de provisão para riscos
cíveis e trabalhistas
(547)
(58)
Variação cambial passiva
(9.498)
(1.199)
Outras despesas financeiras
(9.754)
(31.514)
Total das despesas financeiras
(148.584)
(153.586)
Total do resultado do financeiro
52.781
(21.368)
19. Imposto de renda e contribuição social: A reconciliação da provisão
para o imposto de renda e contribuição social, calculada pelas alíquotas
fiscais vigentes, com os valores constantes na demonstração do resultado é
apresentada abaixo:
31/12/2019
31/12/2018
Imposto
de renda
Contri-
buição
social
Imposto
de renda
Contri-
buição
social
Lucro antes do imposto de renda e
contribuição social
446.767 446.767 (81.505) (81.505)
Reversão dos juros sobre capital
próprio
(30.000) (30.000)
–
–
Alíquota nominal dos tributos
15%
9%
15%
9%
Alíquota adicional sobre o valor
excedente a R$ 240/ano
10%
–
10%
–
(104.168) (37.509)
20.400
7.335
Efeito das (adições) exclusões no
cálculo do tributo
Permanentes - despesas
indedutíveis e multas
(612)
(221)
(792)
(277)
Incentivos fiscais e outros
78
–
–
–
Imposto de renda e contribuição
social no resultado
(104.702) (37.730)
19.608
7.058
Imposto de renda e contribuição
social correntes
(93.234) (33.601)
–
–
Imposto de renda e contribuição
social diferidos
(11.468)
(4.129)
19.608
7.058
Total
(104.702) (37.730)
19.608
7.058
Alíquota efetiva
23,44%
8,45%
24,06%
8,66%
Conforme o artigo 228 do Regulamento do Imposto de Renda, a alíquota do
IRPJ é de 15% sobre 100% do lucro tributável apurado, com adicional de
10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20/mês.
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Balanços
Patrimoniais
Resultado e
Resultado
Abrangente
31/12/19 31/12/18 31/12/19 31/12/18
IR e CS sobre diferenças
temporárias
15.172
30.768
(15.597)
26.671
Depreciação acumulada
11.051
6.261
4.790
4.790
Provisão para ações judiciais e
regulatórias
416
112
304
(420)
Provisão para prejuízos fiscais
–
21.649
(21.649)
21.649
Provisões de materiais e serviços
3.705
2.746
958
652
IR e CS diferidos sobre ajustes dos
CPCs - Resultado
–
–
–
(5)
Marcação a mercado swap
–
–
–
(5)
Subtotal - Impacto no resultado de
exercício
15.172
30.768
(15.597)
26.666
IR e CS diferidos sobre ajustes dos
CPCs - Resultado abrangente
(2.388)
(2.137)
(250)
(652)
Variação cambial
(2.388)
(2.137)
(250)
(652)
Total
12.784
28.631
(15.847)
26.014
Os valores dos ativos fiscais diferidos sobre prejuízo fiscal, base negativa de
contribuição social e diferenças temporárias, que poderão ser compensados
com lucros tributáveis futuros, limitados a 30% do lucro tributável do
ano, serão realizados pela Companhia em um prazo não superior a 10
anos, considerando as melhores estimativas da Administração. O teste de
recuperabilidade do saldo dos impostos diferidos ativos é revisado a cada
encerramento de balanço ou em período inferior, quando ocorrer eventos
relevantes que requeiram uma revisão. Quando não for mais provável que
lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de
todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se
espera que seja recuperado, de acordo com o prazo máximo da concessão. A
expectativa de geração de lucros tributáveis futuros é determinada por estudo
técnico aprovado pelos órgãos da Administração da Companhia.
Ano
2020
2021
2022
2023
2024 a
2026
2027 a
2029
Total
31/12/2019
702
412
412
412
1.236 11.998 15.172
20. Objetivos e políticas para a gestão de riscos financeiros: Considerações
gerais: A Companhia possui políticas e estratégias operacionais e financeiras
visando manter a liquidez, segurança e rentabilidade de seus ativos. Para
tanto, mantém sistemas de controle e acompanhamento gerenciais das
transações financeiras e seus respectivos valores, com a finalidade de
monitorar os riscos e taxas praticadas pelo mercado. a) Risco de crédito: O
risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma
obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente,
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALESA S.A. - CGTF
CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53- Companhia Fechada
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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