DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SÃO CLEMENTE HOLDING S.A. - CNPJ nº 15.674.688/0001-62 - NIRE 23.300.033.256 - Edital de Convocação de Assembleia Geral
de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real com
Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Clemente Holding S.A. - Nos termos da Lei
6.404/76, ficam os Senhores, titulares das debêntures em circulação (“Debenturistas”), objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira)
Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória,
para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Clemente Holding S.A., celebrado em 17 de março de 2017, conforme aditado
(“Debêntures”, “Emissão”, “Companhia” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas,
a ser realizada em primeira convocação, no dia 10 de abril de 2020, às 15:00 horas, na sede da Emissora, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
1. Ratificar, ou não, o valor da amortização parcial antecipada do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, celebrado entre a Companhia e
o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES nº 15.20779.1 (“Contrato de Financiamento”), a qual inclui prêmios e impostos, no
montante de R$312.916.952,75 (trezentos e doze milhões, novecentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), sendo
certo que a amortização líquida do Contrato de Financiamento corresponde à R$305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), efetuada pela Companhia
em 28 de fevereiro de 2020; 2. Aprovação, ou não, para aumento da remuneração da Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente
Fiduciário”) em razão da constituição de novas garantias na Emissão, aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida em 12 de dezembro de 2019
(“AGD de 12/12/2019”); 3. Submeter à análise e aprovação dos Debenturistas os termos e condições da minuta do Instrumento Particular de Escritura da 2ª
(segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços
Restritos, da Companhia (“Debêntures da 2ª Emissão” e “Escritura da 2ª Emissão”), incluindo a destinação dos recursos e a nova curva de amortização das
Debêntures da 2ª Emissão, a qual difere da curva de amortização deliberada na AGD de 12/12/2019; 4. Aprovação, ou não, da liquidação financeira das
Debêntures da 2ª Emissão, sem o atendimento das Condições Adicionais da Reestruturação, conforme definidas na deliberação nº 2, tomada na AGD de
12/12/2019, mediante apresentação da Escritura da 2ª Emissão devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará; 5. Aprovação, ou não, de
alteração da redação dos itens 6.1(q), 7.1.1(rr) 7.2.1(o) da Escritura de Emissão definidos na AGD de 12/12/2019, bem como a exclusão da obrigação de
preenchimento das Contas Reserva Especial SPES, estabelecida na alínea (p) da cláusula 4.11.1 da Escritura de Emissão; 6. Aprovação, ou não, de alteração
do modo de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, conforme estabelecido na cláusula 9 da Escritura de Emissão, de modo a estabelecer que
os Debenturistas passem a, também, poder exercer os respectivos direitos de voto à distância e de forma remota; 7. Submeter à análise e aprovação dos
Debenturistas os termos e condições da minuta do 4º Aditamento à Escritura de Emissão, cujo teor constará não somente as deliberações que vierem a ser
aprovadas nesta assembleia, mas também as deliberações tomadas na AGD de 12/12/19; 8. Submeter à análise e aprovação dos Debenturistas os termos e
condições da minuta do 4º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças, celebrado em 05 de maio
de 2016 (“Aditamento Cessão Fiduciária”), conforme item 9 das deliberações da AGD 12/12/2019; 9. Aprovação para que o Agente Fiduciário, em conjunto
com a Companhia, celebre aditamentos a todos os instrumentos que formalizem as Garantias Reais e o Contrato de Compartilhamento de Garantias, firmado
com o BNDES, para refletir as deliberações tomadas nesta assembleia; 10. Aprovação para que a Companhia utilize os recursos disponíveis na Conta
Movimento Holding para o pagamento no mês de abril de 2020 dos Juros Remuneratórios das Debêntures e que, uma vez efetuado tal pagamento, o valor
provisionado na Conta Pagamento Debêntures de cada Beneficiária seja transferido imediatamente para as Contas Reserva Acumulada de cada Beneficiária,
as quais serão constituídas quando da assinatura do Aditamento Cessão Fiduciária. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da
Companhia para exame pelos Senhores Debenturistas. Exceto se de outra forma indicado ou definido neste edital, termos iniciados em letra maiúscula aqui
utilizados terão o significado atribuído na Escritura de Emissão e no Contrato de Financiamento, conforme aplicável. Os Debenturistas deverão se apresentar
antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa
jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração
com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao
processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da
Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio
do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 23 de março de 2020. Ventos de São Clemente Holding S.A.
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ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A. - CNPJ 12.361.267/0001-93 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. LOCAL E HORA – Avenida
Aguanambi, nº. 1.827, bairro de Fátima, CEP 60055-401, em Fortaleza - Ceará, no dia 01/12/2019 às 10:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade dos
acionistas conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Candido Pinheiro Koren de Lima; Secretario: Gustavo
Chaves Barros de Oliveira. DELIBERAÇÕES: Aprovações: 1) Aumento do Capital Social da Companhia no valor de R$4.361.233.916,00, com o aumento
o capital passa de R$906.223.289,00 para 5.267.457.205,00; 2) Modificação do Art. 15º. do Estatuto Social, alínea ‘j‘ do Estatuto Social; 3) Exclusão da alínea
ì do artigo 20º. do Estatuto Social; 4) Alteração da nomeação do cargo de Diretor Superintendente de Assuntos Estratégicos para Diretor Vice Presidente
de Assuntos Estratégicos, bem como a alteração das atribuições e competências do referido cargo; 5) A transferência ao cargo de Diretor Presidente
as atribuições antes desenvolvidas pelo Diretor Vice Presidente de Operações; 6) A modificação da redação dos Art. 21º, e 22º. do Estatuto Social; 7)
Protocolo e as justificações que passam a integrar o instrumento; 8) A proposta de incorporação das empresas Vida & Imagem Radiologia e Diagnóstico
Ltda. e Hospital das Clínicas e Fraturas do Cariri Ltda. 9) Nomeação da empresa avaliadora da elaboração dos Laudos, na data base de 01.10.2019; 10)
Suspensão pelo tempo para avaliação dos Laudos; 11) Apresentação dos Laudos de avaliação do patrimônio líquido das sociedades incorporadas: Vida &
Imagem Radiologia e Diagnóstico Ltda. valor positivo R$13.215.217,00 e Hospital das Clinicas e Fraturas do Cariri Ltda. valor negativo R$5.407.903,18;
12) Versão do conjunto de bens, direitos e obrigações objetos do Laudo de Avaliação; 13) Aumento do Capital da Ultra Som Serviços Médicos S.A. no
valor de R$ 13.281.271,00 mediante incorporação da Vida & Imagem Radiologia e Diagnóstico Ltda, passando o Capital de R$5.257.457.205,00 para
R$5.280.672.422,00, através da emissão de 7.616.898 ações ordinárias.; 14) Extinção da seguintes sociedades: Vida & Imagem Radiologia e Diagnóstico
Ltda. e Hospital das Clínicas e Fraturas do Cariri Ltda; 15) Modificação do Art.7º do Estatuto Social da Companhia; 16) A sucessão por esta companhia
das seguintes sociedades: Vida & Imagem Radiologia e Diagnóstico Ltda. e Hospital das Clínicas e Fraturas do Cariri Ltda; ARQUIVAMENTO: Ata
arquiva da na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº nº 5400761 em 09/03/2020. Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020/
FME/PE – A Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que do dia 30 de Março de 2020 à 09 de Abril de 2020 até às 09h (Horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 002/2020/FME/PE, tendo como Objeto a Contratação dos serviços de
locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede de ensino infantil, fundamental, médio e universitário junto a Secretaria de Educação
do Município de Caridade, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital, disponível no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br e no Site: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Mais informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente (08h às 12h), e através do E-mail: comissaolicitcaridade@gmail.
com. Antonia Keliane Alves Ferreira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 006/2020/DIV-PP – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020/DIV-PP – A Pregoeira Municipal torna público para o conhecimento dos interessados que
as sessões das seguintes Licitações: Pregão Presencial Nº 006/2020/DIV-PP, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, instalação e reinstalação para aparelhos de ar condicionado das diversas Secretarias do Município de Cariré/CE; Pregão Presencial Nº
007/2020/DIV-PP, OBJETO: Aquisição de peças novas, genuínas de reposição, com maior desconto percentual sobre a tabela das montadoras destinadas a
manutenção dos transportes das diversas Secretarias do Município de Cariré/CE ficam suspensas. Motivo: Para um melhor atendimento as determinações do
Decreto Estadual nº. 33.519 de 19 de Março de 2020 referente à Crise Corona Vírus. Sendo posteriormente republicadas atendendo os prazos legais previstos
em Lei. Cariré-CE, em 26 de Março de 2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2020.01.22.1. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
que estará dando continuidade ao certame licitatório modalidade Tomada de Preços n° 2020.01.22.1, com a abertura das propostas de preços das empresas
habilitadas, marcada para o dia 31 de março de 2020, às 11:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S.
Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone
(88) 3532-2459. Barbalha/CE, 27 de março de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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