DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações financeiras
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
1. Informações Gerais: A Fraport Brasil S.A Aeroporto de Fortaleza
(“Fraport Brasil - Fortaleza” ou “Cia.”) é uma sociedade por ações de capital
fechado, controlada pela Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide,
umas das empresas líderes no mercado global de aeroportos. A Fraport
Brasil - Fortaleza foi constituída no início de 2017, tendo como objetivo
exclusivo exercer as atividades de ampliação, manutenção e exploração do
Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins. A sede está localizada
na Av. Santos Dumond, 1.789, sala 1602, Aldeota, Fortaleza - CE. Em um
processo de licitação internacional, no qual o Governo Federal concedeu
quatro aeroportos brasileiros à iniciativa privada, a Fraport AG conquistou a
concessão dos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza. A partir de então, a
Fraport Brasil - Porto
Alegre e a Fraport Brasil - Fortaleza foram estabelecidas
tendo como objetivo a criação de dois aeroportos modernos, eficientes e
focados no cliente. Em 28/07/17 foi assinado o contrato de concessão com a
ANAC. A concessão do Aeroporto de Fortaleza, se dará no prazo de 30 anos
com data eficácia em 29/08/17. O contrato é dividido em 4 fases: FASE I-A
- fase de transferência das operações do Aeroporto da Infraero para a
Concessionária; esta fase teve início em 29/08/17. (Concluído em 02/04/18);
FASE I-B - fase de ampliação do Aeroporto pela Concessionária para
adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço. (Início em
29/08/17 e término em 14/04/20); FASE I-C - demais fases de ampliação,
manutenção e exploração do Aeroporto, para recomposição total do nível de
serviço estabelecido no PEA (Plano de Exploração Aeroportuária) (Início
em 15/04/20 e término em 14/04/22); FASE II - demais fases de ampliação,
manutenção, exploração do Aeroporto, para atendimento aos Parâmetros
Mínimos de Dimensionamento previstos no PEA. (Início em 15/04/22); Em
02/01/18 a Fraport Brasil - Fortaleza assumiu a efetiva operação no
Aeroporto de Fortaleza, ainda em janeiro assinou contrato com o Grupo
formado pelas empresas Método Potencial Engenharia e Passarelli. Em
31/12/19, com pouco mais de 95% das obras finalizadas, concluímos a
primeira etapa da fase 1B para as obras do Airside com melhorias e
ampliações das taxiways e criação de áreas de segurança nas cabeceiras da
pista de pouso de decolagem. Também concluímos novas vias de acesso ao
aeroporto e inauguramos o novo check in e as expansões dos embarques
nacional e internacional. Obras estas em fase de homologação junto à
agência regulatória. Fraport Brasil - Fortaleza tem como obrigações
estabelecidas no Contrato de Concessão o pagamento de Contribuição Fixa
e Contribuição Variável ao Poder Concedente. 2. Resumo das Principais
Políticas Contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na
preparação dessas DFs estão definidas abaixo. 2.1 Base de preparação: As
DFs foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, que compreendem a legislação societária brasileira e os
Demonstração do Fluxo de Caixa
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Nota
2019
2018
Lucro líquido do período
29.142
12.794
Ajustes para reconciliar o lucro líquido aos fluxos de caixa
Provisão para riscos de crédito
5
4.745
3.429
Provisão de contencioso
22
1.448
–
Depreciação e amortização
8;9
16.338
13.280
Baixas de ativo fixo
105
–
Ajuste a valor presente - Contrib. fixa outorga
20
24.205
40.223
Margem de construção
17
(7.764)
(6.133)
Juros sobre empréstimos e financiamentos
15
15.113
1.775
Custos de empréstimos capitalizados
(9.657)
(218)
Imposto de renda e CS diferidos
6
(12.081)
(7.782)
61.594
57.368
Redução (aumento) nos ativos operacionais
Contas a receber
5
(1.619)
(29.729)
Estoques
(350)
(446)
Impostos a recuperar
6
(34.311)
(26.473)
Despesas antecipadas
10
1.508
Depósitos vinculados
7
(7.453)
(5.905)
Outros ativos
568
(526)
Aumento (redução) nos passivos operacionais
Fornecedores operacionais
10
(2.159)
7.879
Fornecedores - partes relacionadas
188
(2.564)
Salários, encargos sociais e benefícios
11
1.613
3.821
Tributos a recolher
6
1.457
5.456
Seguros a pagar
–
(2.327)
Compromissos com o poder concedente
13
1.029
8.950
Outros passivos
14
(381)
3.382
Caixa gerado pelas (aplicado nas) operações
20.186
20.394
Pagamentos de juros de emprést. e financ.
15
(13.430)
–
Caixa líquido gerado pelas (aplicados nas)
atividades operacionais
6.756
20.394
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Aquisição de imobilizado e intangível
8;9 (324.773) (317.777)
Aumento (Redução) Fornecedores Ativo fixo
10
(25.511)
47.086
Caixa líquido aplicado nas ativ. de invest.
(350.284) (270.691)
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos
Captações de emprést. e financ. bancários
15
288.170
238.308
Aumento de capital social
16
26.109
200.001
Caixa líquido gerado pelas ativ. de financ.
314.279
438.309
Aumento (diminuição) do caixa e equiv. de caixa
(29.249)
188.012
Caixa e equivalentes de caixa no início do período
232.467
44.455
Caixa e equivalentes de caixa no final do período
203.218
232.467
pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo CPC e as
normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo (IASB),
e evidenciam todas as informações relevantes próprias das DFs, as quais
estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. As
DFs foram elaboradas em R$, que é a moeda funcional da Cia., com base no
custo histórico, exceto para os ativos financeiros mensurados ao valor justo.
A preparação das DFs requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e
também o exercício de julgamento por parte da administração da Cia. no
processo de aplicação das ações e políticas contábeis. Aquelas áreas que
requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem
como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as
DFs, estão divulgadas na Nota 3. As presentes DFs foram aprovadas pelos
administradores da Cia. em 28/02/20. 2.2 Mudanças nas políticas contábeis
e divulgações: As seguintes normas foram adotadas pela Cia. pela primeira
vez para o exercício iniciado em 01/01/19: IFRS 16/CPC 06 (R2) -
“Operações de Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma, os
arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros
e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do
escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de
pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos
arrendamentos nas DFs dos arrendadores ficam substancialmente mantidos.
O IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 01/01/19 e
substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e
correspondentes interpretações. Após análise dos contratos, a Cia. concluiu
que não possui contratos relevantes que se enquadraram nos conceitos do
IRFS 16. IFRIC 23/ICPC 22 - “Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre
a Renda”: essa interpretação esclarece como mensurar e reconhecer ativos e
passivos de tributos sobre o lucro (IR/CS) correntes e diferidos, à luz do IAS
12/CPC 32, nos casos em que há incerteza sobre tratamentos aplicados nos
cálculos dos respectivos tributos. A Cia. não identificou tratamentos
tributários que gerem incerteza no cálculo de tributos sobre o lucro. 2.3
Conversão de moeda estrangeira: As operações com moedas estrangeiras
são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de câmbio
vigentes nas datas das transações ou nas datas da avaliação, quando os itens
são remensurados. Todas as diferenças, referente a ganhos e perdas cambiais,
são registradas na demonstração do resultado. 2.4 Caixa e equivalentes de
caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários
e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor.
2.5 Ativos financeiros: Os principais ativos financeiros reconhecidos pela
Cia. são: caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras e recebíveis.
2.5.1 Classificação: Os ativos financeiros são classificados sob as seguintes
categorias de mensuração: • Mensurados ao valor justo (seja por meio de
outros resultados abrangentes ou por meio do resultado). • Mensurados ao
custo amortizado. A classificação depende do modelo de negócio da entidade
para gestão dos ativos financeiros e os termos contratuais dos fluxos de
caixa. A Cia. não possui ativos financeiros classificados ao valor justo por
meio de outros resultados abrangentes. a) Ativos financeiros ao valor justo
reconhecido no resultado: Os ativos financeiros ao valor justo reconhecidos
no resultado são ativos financeiros mantidos para negociação e, inicialmente,
são reconhecidos pelo valor justo sendo que os custos da transação são
debitados à demonstração do resultado. b) Ativos financeiros ao custo
amortizado: A Cia. classifica os seguintes ativos financeiros ao custo
amortizado: • Contas a receber de clientes; • Outros ativos. Para ativos
financeiros demonstrados acima, os ganhos e perdas serão registrados no
resultado. A Cia. reclassifica os investimentos em títulos de dívida somente
quando o modelo de negócios para gestão de tais ativos é alterado. 2.5.2
Reconhecimento e desreconhecimento: Compras e vendas regulares de
ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação, data na qual a
Cia. se compromete a comprar ou vender o ativo. Os ativos financeiros são
desreconhecidos quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham
vencido ou tenham sido transferidos e a Cia. tenha transferido
substancialmente
todos
os
riscos
e
benefícios
da
propriedade.
2.5.3 Mensuração: Valor justo por meio do resultado - os ativos que não
atendem os critérios de classificação de custo amortizado ou de valor justo
por meio de outros resultados abrangentes são mensurados ao valor justo por
meio do resultado. Eventuais ganhos ou perdas em um investimento em
título de dívida que seja subsequentemente mensurado ao valor justo por
meio do resultado são reconhecidos no resultado e apresentados líquidos em
outros ganhos/(perdas), no período em que ocorrerem. Custo amortizado - os
ativos, que são mantidos para coleta de fluxos de caixa contratuais quando
tais fluxos de caixa representam apenas pagamentos do principal e de juros,
são mensurados ao custo amortizado. As receitas com juros provenientes
desses ativos financeiros são registradas em receitas financeiras usando o
método da taxa efetiva de juros. Quaisquer ganhos ou perdas devido à baixa
do ativo são reconhecidos diretamente no resultado e apresentados em
outros ganhos/(perdas) juntamente com os ganhos e perdas cambiais. As
perdas por impairment são apresentadas em uma conta separada na
demonstração do resultado. 2.5.4 Impairment: A Cia. avalia, em base
prospectiva, as perdas esperadas de crédito associadas aos títulos de dívida
registrados ao custo amortizado e ao valor justo por meio de outros resultados
abrangentes. A metodologia de impairment aplicada depende de ter havido
ou não um aumento significativo no risco de crédito. Para as contas a receber
de clientes, a Cia. aplica a abordagem simplificada conforme permitido pelo
CPC 48 e, por isso, reconhece as perdas esperadas ao longo da vida útil a
partir do reconhecimento inicial dos recebíveis. 2.6 Contas a receber de
clientes: As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber
pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Cia.. Se o prazo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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