DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações financeiras - Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
mensuradas com base nas informações e avaliações de seus assessores
legais, internos e externos, em montante considerado suficiente para cobrir
os gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação.
4. Caixa e Equivalente de Caixa:
2019
2018
Caixa e conta corrente
50.672
3.095
Aplicações financeiras
152.546
229.372
Total
203.218
232.467
O montante aplicado em moeda local refere-se a certificados de depósitos
bancários (CDB), remuneradas a taxas que variam entre 98% e 100% do
Certificado de Depósito Interbancário - CDI, com liquidez imediata.
5. Contas a Receber:
2019
2018
Contas a receber de clientes
31.348
29.729
(–) Provisão para risco de crédito
(8.174)
(3.429)
Total
23.174
26.300
Em 31/12/2019, a provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa é
de R$ 8.174 (R$ 3.429 em 2018), levando em consideração o risco por
cliente. Movimentação na provisão estimada para créditos de liquidação
duvidosa.
2019
2018
Saldo no início do exercício
3.429
–
Adições
7.312
3.429
Reversões
(2.567)
–
Saldo no fim do exercício
8.174
3.429
6. Impostos, Taxas e Contribuições: a) Impostos a recuperar: As
apropriações das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS)
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) a
recuperar são decorrentes das aquisições do ativo intangível, e os créditos
serão usufruídos de acordo com a respectiva amortização.
2019
2018
Circulante
202
1.586
IR e CS a compensar
138
1.561
Outros tributos a recuperar
64
25
Não circulante
61.652
25.957
PIS e COFINS a recuperar
61.652
25.957
b) Impostos a Recolher
2019
2018
Circulante
7.466
6.009
Tributos Retidos
2.024
3.400
Imposto sobre Serviços Terceiros
469
868
IR e CS
3.065
18
PIS e COFINS
1.454
1.313
Imposto sobre Serviços
454
386
Outros Impostos
–
24
c) IR e CS diferidos: O IR e a CS diferidos são apresentados como segue:
2019
2018
IR
CS
Total
Total
Prejuízo fiscal e base negativa CS
–
–
–
3.797
Diferenças temporárias:
Provisão Participação nos Lucros e Resultados 988
356
1.344
1.059
Ajuste a Valor Presente - Outorga Fiscal
21.607 7.779 29.386 13.353
Amortização margem de construção
(3.474)(1.251) (4.725) (2.085)
Provisão Devedores Duvidosos
2.044
736
2.780
1.166
Provisões de Contencioso
362
130
492
–
Outras diferenças temporárias
582
210
792
698
Ativo não circulante
22.109 7.960 30.069 17.988
A Cia. projeta lucro tributável suficiente nos exercícios seguintes para
utilizar o imposto diferido. Conciliação entre IR e CS nominais e efetivo:
2019
2018
Lucro antes dos impostos
44.245
19.172
Alíquota aplicável
34%
34%
Despesa à alíquota nominal
(15.043)
(6.519)
Exclusões (Adições) Permanentes
(60)
140
(15.103)
(6.379)
Imposto corrente
(27.184)
(14.425)
Imposto diferido
12.081
8.046
Alíquota efetiva
34,14%
33,27%
7. Aplicações Financeiras Vinculadas:
2019
2018
Aplicações Financeiras Vinculadas
13.358
5.905
Total
13.358
5.905
O valor de R$ 13.358 é uma conta reserva, realizada no Banco Nacional do
Nordeste, vinculada conforme obrigação contratual no financiamento com o
próprio Banco Nacional do Nordeste e representa 2,46% do valor
desembolsado, considerando os juros da aplicação.
8. Imobilizado:
Móveis e
utensílios
Máquinas
e equipa-
mentos
Veí-
culos
Equipa-
mentos de
informática Total
Saldo em 31.12.2017
–
–
–
454
454
Aquisição
51
5
104
1.007 1.167
Depreciação acumulada
(1)
–
(2)
(193) (196)
Saldo em 31.12.2018
50
5
102
1.268 1.425
Aquisição
37
1
–
178
216
Baixas
–
–
(94)
(2)
(96)
Depreciação acumulada
(8)
(1)
(8)
(315) (332)
Saldo em 31.12.2019
79
5
–
1.128 1.213
Taxa anual de depreciação
10%
20% 20%
20%
9. Intangível
Infraestrutura
Outorga
concessão
Custos s/
empréstimos
Margem de
construção
Adiantamento
a fornecedores
Em andamento Em operação
Software
Total
Saldo em 31.12.2017
10.286
–
975.665
–
–
1.025
–
986.976
Aquisição
239.138
2.255
–
2.980
6.133
1.104
71.133
322.743
Transferências
9.156
9.119
–
–
–
2.627
(20.902)
–
Ajuste a valor presente - Outorga
–
–
(202.314)
–
–
–
– (202.314)
Amortização
–
(107)
(12.231)
–
–
(746)
–
(13.084)
Saldo em 31.12.2018
258.580
11.267
761.120
2.980
6.133
4.010
50.231 1.094.321
Aquisição
319.785
4.124
–
9.657
7.764
648
–
341.978
Transferências
39.907
12
–
–
–
4.468
(44.387)
–
Baixas
–
(8)
–
–
–
–
–
(8)
Amortização
–
(923)
(12.278)
–
–
(2.805)
–
(16.006)
Saldo em 31.12.2019
618.272
14.472
748.842
12.637
13.897
6.321
5.844 1.420.285
a) Intangível em andamento - Representa o investimento realizado no
planejamento das obras de melhorias e ampliação do aeroporto. b) Outorga
Fixa - Pelo direito da exploração do Aeroporto de Fortaleza, a Cia.
desembolsou em 28/07/17, o valor de R$ 426.914, a Cia. também se
comprometeu a pagar em parcelas anuais, a partir de 2023, o valor total de
R$ 1.080.691. Segundo orientações contidas no OCPC 05, a outorga fixa foi
reconhecida a valor presente. O índice de atualização monetária é o IPCA.
Foi utilizado o IPCA projetado de acordo com o histórico de metas de
inflação para o Brasil, conforme vencimento das parcelas. A taxa de desconto
estimada para ajuste a valor presente é de 11,65%. A amortização teve início
em janeiro de 2018 quando a Cia. começou a operar o aeroporto e passou a
usufruir dos benefícios econômicos. É utilizada a curva de demanda
estimada de passageiros como método de amortização.
Contribuição inicial fixa - paga
426.914
Compromisso com o poder concedente
Valor nominal
1.080.692
Inflação (IPCA)
1.598.448
Ajuste a valor presente
(2.332.702)
346.438
Outorga Fixa
773.352.
c) Software - A amortização dos direitos de uso de software é calculada pelo
método linear, considerando a sua utilização efetiva e não supera o prazo de
cinco anos. d) Margem de Construção - representa 2,3% aplicado sobre a
receita de construção reconhecida conforme OCPC 05 - Contratos de
concessão. e) Custos de Empréstimos - São contemplados pelos juros e
demais custos de empréstimo diretamente atribuíveis as obras de melhoria e
ampliação da infraestrutura do aeroporto conforme estabelecido no Contrato
de Concessão. 10. Fornecedores:
2019
2018
Fornecedores nacionais - Ativo Fixo
23.385
48.896
Fornecedores nacionais - Gerais
7.563
9.617
Fornecedores internacionais
–
105
Total
30.948
58.618
11. Salários e Encargos Sociais e Benefícios:
2019
2018
Salários a pagar
702
667
Provisão de férias
1.575
966
Provisões com pessoal
3.954
3.115
Encargos sociais a pagar
466
336
Outros
6
6
Total
6.703
5.090
12. Partes Relacionadas:
Passivo circulante: Contas a pagar
2019
2018
Fraport - Aeroporto Porto Alegre
1.158
970
1.158
970
O Contas a Pagar se refere ao repasse de custos compartilhados de salários e
viagens. 13. Compromissos com o Poder Concedente: A obrigação de
compromissos com o poder concedente refere-se a uma contribuição fixa e
variável. A contribuição variável representa 5% da receita bruta total da Cia.
paga anualmente no mês de maio do ano subsequente, por esta razão encontra-
se registrada no passivo circulante da Cia.. O registro iniciou em 2018, quando
a Cia. iniciou a operar o aeroporto. A contribuição fixa está reconhecida no
passivo não circulante conforme estabelecido no contrato de concessão. Os
pagamentos ocorrerão anualmente com início em agosto de 2023 e término no
último ano do contrato de concessão. Este valor está apresentado a valor
presente e é corrigido monetariamente com base no IPCA compreendido no
período. A taxa de desconto aplicada é de 11,65%.
2019
2018
Circulante: Contribuição variável
9.979
8.950
Não circulante: Valor nominal
1.080.691
1.080.691
Inflação (IPCA)
1.573.980
1.596.931
Ajuste a valor presente
(2.227.038)
(2.274.194)
Contribuição fixa - Outorga
427.633
403.428
14. Outros Passivos:
2019
2018
Repasse FNAC (a)
2.476
3.025
Repasse PAN/PAT (b)
42
89
Adiantamento de clientes
483
268
Total
3.001
3.382
a) FNAC. corresponde ao adicional do Fundo Nacional de Aviação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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