DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações financeiras - Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
espaço livre suficiente em suas linhas de crédito compromissadas disponíveis
a qualquer momento, a fim de que a Cia. não quebre os limites ou cláusulas
do empréstimo (quando aplicável) em qualquer uma de suas linhas de
crédito. 24. Seguros: No exercício findo em 12/2019, a Cia. apresentava as
seguintes principais apólices de seguro contratadas com terceiros:
Prêmio
de Seguro
Cobertura
Vigência
Reparação de danos materiais
e corporais a terceiros
Ago/2019 - Ago/2020 5.720.219
Terrorismo
Jan/2019 - Jan/2020 2.537.246
Propriedade
Dez/18 - Dez/2019 1.725.401
Risco Engenharia
Ago/17 - Out/2023 1.230.359
Prêmio
de Seguro
Cobertura
Vigência
Garantia de Cumprimento de Contrato
de Concessão com a ANAC
Jul/17 - Jul/2021
193.686
Transporte Internacional
Ago/17 - Dez/2021
47.432
Transporte Nacional
Ago/17 - Dez/2021
36.855
Garantia de Cumprimento de
Contrato de Concessão com a
ANAC - Ampliação Pista
Fev/18 - Dez/2020
6.233
Equipamentos
Ago/2019 - Ago/2020
3.526
Cobertura Frota
Ago/2019 - Ago/2020
2.618
Total
11.503.575
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas Fraport Brasil S.A. Aeroporto de
Fortaleza. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Fraport
Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza (“Cia.”), que compreendem o balanço
patrimonial em 31/12/2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza em 31/12/2019, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as
normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo
International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião:
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Cia., de acordo com os
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos:
Demonstração do Valor Adicionado: A demonstração do valor adicionado
(DVA) referente ao exercício findo em 31/12/2019, elaborada sob a
responsabilidade da administração da Cia. e apresentada como informação
suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria
executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da
Cia.. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está
conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme
aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios
definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - “Demonstração do Valor
Adicionado”. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi
adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os
critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação
às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações
que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor:
A administração da Cia. é responsável por essas outras informações que
compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as
demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não
expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo,
considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as
demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria
ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no
Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não
temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração
e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração da
Cia. é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS)
emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Cia. continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Cia. ou cessar suas operações, ou não
tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Cia. são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de
distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para
a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às
circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a
eficácia dos controles internos da Cia.. • Avaliamos a adequação das políticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do
uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Cia.. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Cia. a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos
com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de
auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles
internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Porto Alegre, 28/02/2020
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
Rafael Biedermann Mariante
CRC 2SP000160/O-5
Contador - CRC 1SP243373/O-0
Diretoria
Andreea Diana Pal - Diretora Presidente
Sabine Trenk - Diretora de Operações e Comercial
Jocel Gadens - Diretor Financeiro
Contador
Fábio Ruver
CRC: RS-0715431/O-4
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso - Pregão Eletrônico N°. 05/2020-SEDEST. Pelo presente aviso e em cumprimento
às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto n° 10.024/19, o Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte comunica aos interessados
que realizará o Pregão Eletrônico nº. 05/2020-SEDEST, cujo objeto é a aquisição de urnas e serviços funerários com ornamentação e translado por KM
rodado, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte-CE. Número Identificador no
Banco: 809716; Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 13/04/2020 às 09h00min (Horário de
Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão
de Pregões. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações
supervenientes. Wesley Sampaio de Souza - Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Ceará.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº064 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
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