DOE 30/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 2017.04.03.001. Cujo objeto é a locação 
de imóvel destinado ao funcionamento do Centro POP da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Pacajus, localizado a Rua 
Expedicionário, N° 215, Bairro Centro, Pacajus/CE, firmado com José Régis de Faria. Fundamento Legal: Inciso XII, do Art. 78, juntamente com o inciso 
I do Art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Rescisão: 18 de março de 2020. Pacajus/CE, 27 de março de 2020. Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. O Pregoeiro do Município de Pacujá, comunica aos interessados que no próximo 
dia 13 de Abril de 2020, às 14h00min, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2603.01/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/
CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à Rua 22 de 
Setembro, nº 325 – Centro. Pacujá – CE, 30 de Março de 2020. Francisco Sousa de Mendonça Junior - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Pregão Presencial Nº 05/2020-SAF. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria 
comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h00min do dia 14 de abril de 2020, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Profa. 
Ernestina Catunda, 50, Piracicaba, as propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 05/2020-SAF, cujo objeto é prestação 
de serviços bancários de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos. O edital poderá ser obtido junto 
a Pregoeira, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00 às 14h00 e no site www.tce.ce.gov.br. Santa Quitéria-CE, 27 de março de 2020. Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Tomada de Preços Nº 02/2020-SOU. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria 
comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h00min do dia 15 de abril de 2020, na sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Profa. Ernestina 
Catunda, nº  50, Piracicaba,  propostas de preços e documentação de habilitação para a Tomada de Preços nº 02/2020-SOU, cujo o objeto é contratação dos 
serviços de construção de passagens molhadas e bueiros em diversas localidades do Município. O edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço 
supracitado nos dias úteis, das 8h00min às 14h00min, e no site www.tce.ce.gov.br. Santa Quitéria CE, 27 de março de 2020. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito – Aviso de Resultado de julgamento de Proposta da TP N° 07.001/2020. Objeto: contratação 
de empresa especializada para drenagem da Avenida Tabajara e limpeza de valas de drenagem conforme projeto básico na sede do Município de São Benedito/
CE. Proposta Vencedora: Savires Construções EIRELI, CNPJ: 22.346.772/0001-12, com o valor Global de R$ 70.811,29 (Setenta Mil Oitocentos e Onze 
Reais e Vinte e Nove centavos). Fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, da Lei 8.666/93. Informações: de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou 
através do site do TCE/CE. São Benedito/CE, 26 de Março de 2020. Ronaldo Lobo Damasceno – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2020.03.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha, Estado do 
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações 
do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2020.03.26.1, 
do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de serviços especializada 
nas realizações de oficinas formativas e práticas para atender aos Grupos 
Populacionais e Específicos do CADUNICO\Programa Bolsa Família, 
com ênfase as famílias dos agricultores familiares do Município de Missão 
Velha, incluindo os serviços de instrutória e todo material técnico e didático 
para realização das oficinas descritas, conforme especificações apresentadas 
junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o 
dia 14 de Abril de 2020, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento 
das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de Março de 2020, 
às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço 
eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil 
(BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3542-
1609. Missão Velha/CE, 26 de Março de 2020. Gleyllson Fernandes de 
Oliveira – Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 23.03.01/2020.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Jaguaribe, localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, 
Aldeota, torna público que se encontra à disposição dos interessados o 
edital depregão eletrônico nº 23.03.01/2020, cujo objeto é o contratação 
da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva onsite em 
computadores, impressoras, câmeras, tablet, projetores, bem como recarga 
de cartuchos e toners de impressoras, para as Unidades Administrativas da 
Prefeitura Municipal de Jaguaribe – CE.Que se realizará no dia 14/04/2020, 
às 08:00horas, página eletrônica:www.portaldecompraspublicas.com.
br. O referido Edital estará disponibilizado no endereço acima, no site da 
Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.
php) e no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no e–mail: licitação@
jaguaribe.ce.gov.br. Jaguaribe/CE, 26 de março de 2020. Leilane Kércia 
Barreto Soares – Pregoeira Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2020.03.13.1. A Pregoeira Oficial do Município de Várzea Alegre/CE torna 
público aos interessados que, considerando a situação excepcional que 
estamos enfrentado, e no sentido de barrar o avanço da disseminação da 
doença  causada pelo novo CORONAVIRÚS (COVID-19), o processo de 
licitação: Pregão Presencial nº 2020.03.13.1, que ocorreria no dia 31 de 
Março de 2020 às 09:00 horas,fica com o seu regular tramite suspenso ate 
ulteriores deliberações. A nova data a ser marcada para o prosseguimento 
do mencionado processo, com o recebimento dos envelopes de Propostas de 
Preços e de Habilitação, será previamente marcada nos mesmos meios que 
foram publicados o aviso de licitação – Várzea Alegre/CE, 26 de Março 
de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 
– AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL.A Prefeitura Municipal de 
Jaguaribe, através da Comissão de Licitação, torna público o Cancelamento 
da Ata de Registro de Preços nº 03.12.01/2019-02 e a Rescisão dos 
Contratos provenientes, firmado com a empresaDLA COMERCIAL DE 
ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.334.945/0001-08, 
decorrente do Pregão Presencial nº 03.12.01/2019, cujo objeto é o registro de 
preço, do tipo menor preço por lote, visando futuras e eventuais aquisições 
de gêneros alimentícios destinados a diversas secretarias da prefeitura 
municipal de Jaguaribe/CE. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da data desta publicação, para assegurar à parte Contratada o direito 
ao contraditório e à ampla defesa. Jaguaribe-CE, 27 de março de 2020. 
Leilane Kércia Barreto Soares –Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
- COMUNICAÇÃO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 
2020.01.15.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no uso de 
suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que a 
empresa TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS EIRELI-ME, ingressou com 
Recurso Administrativo junto ao julgamento da fase de Proposta de Preços 
referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 
2020.01.15.1. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito 
na Rua Dep. Furtado Leite, nº 272 - Centro - Altaneira/CE, ou pelo telefone 
(88) 3548-1185, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Altaneira/CE, 27 de 
Março de 2020. Elideuza Duarte da Silva Oliveira – Presidente da CPL.
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DESTINADO(A)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº064  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020

                            

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