FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
Nº 16.719
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.627, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 7.426.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 7.426.000.00 (Sete milhões e quatrocentos e vinte seis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentá-
rias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 30 de março de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 130.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 130.000
04.121.0098.1496.0001 FORMACAO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 130.000
TOTAL 130.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 96.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 96.000
06.182.0185.2074.0001 ATENDIMENTO A EMERGENCIAS EM CASOS DE DESASTRES
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0100100000001 96.000
TOTAL 96.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 3.000.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 1.500.000
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121400000000 1.500.000
TOTAL 1.500.000
25.902 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INFRAESTRUTURA 1.500.000
10.302.0123.1641.0001 AMPLIACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 1.500.000
TOTAL 1.500.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.000.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.000.000
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EDIFICACOES PUBLICAS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
SECRETARIA REGIONAL V
44.000 3.200.000
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 3.200.000
15.451.0006.1149.0005 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 3.200.000
TOTAL 3.200.000
T O T A L 7.426.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 130.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 130.000
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