DOMFO 30/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
PODER EXECUTIVO
3.799.995,21
57.022.816,17 50.587.599,65
0,00
10.235.211,73
14.202.255,57 372.618.865,65 219.364.640,84
206.040.282,09
21.542.213,91
159.238.625,22
169.473.836,95
PODER LEGISLATIVO
-
27.011,34
5.049,68
-
21.961,66
150.015,00
1.640.937,67
1.244.075,90
1.241.140,46
-
549.812,21
571.773,87
Câmara Municipal
-
27.011,34
5.049,68
-
21.961,66
150.015,00
1.640.937,67
1.244.075,90
1.241.140,46
-
549.812,21
571.773,87
RESTOS
A
PAGAR
(INTRAORÇAMENTÁ-
RIOS) (II)
501,54
5.387.090,47
5.387.090,47
0,00
501,54
-
33.552,45
13.745,89
13.745,89
141,35
19.665,21
20.166,75
PODER EXECUTIVO
501,54
5.387.090,47
5.387.090,47
0,00
501,54
-
33.552,45
13.745,89
13.745,89
141,35
19.665,21
20.166,75
TOTAL (III) = (I + II)
3.800.496,75
62.436.917,98 55.979.739,80
0,00
10.257.674,93
14.352.270,57 374.293.355,77 220.622.462,63
207.295.168,44
21.542.355,26
159.808.102,64
170.065.777,57
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 23/03/2020, às 15:37:23.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Jurandir Gurgel Gondim Filho
Valberto Alves Abreu
PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS
GERENTE DA CÉLULA DE
CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(caput do art. 212 da Constituição)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a) x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
2.054.206.033,00
2.054.206.033,00
488.189.509,16
23,77
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana–IPTU
583.899.141,00
583.899.141,00
271.332.310,88
46,47
1.1.1- IPTU
229.791.900,00
229.791.900,00
257.681.074,18
112,14
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
354.107.241,00
354.107.241,00
13.651.236,70
3,86
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos –
ITBI
134.582.610,00
134.582.610,00
20.086.908,43
14,93
1.2.1- ITBI
98.499.532,00
98.499.532,00
19.881.668,37
20,18
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
36.083.078,00
36.083.078,00
205.240,06
0,57
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISS
974.591.395,00
974.591.395,00
147.921.919,82
15,18
1.3.1- ISS
950.725.478,00
950.725.478,00
144.785.552,81
15,23
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
23.865.917,00
23.865.917,00
3.136.367,01
13,14
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
48.848.370,03
13,53
1.4.1- IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
48.848.370,03
13,53
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.407.510.598,00
2.407.510.598,00
492.399.334,95
20,45
2.1- Cota-Parte FPM
1.005.901.463,00
1.005.901.463,00
187.705.698,43
18,66
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
924.757.324,00
924.757.324,00
187.705.698,43
20,30
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
41.072.069,00
41.072.069,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
40.072.070,00
40.072.070,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
1.092.503.214,00
1.092.503.214,00
187.844.854,12
17,19
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
4.407.206,00
4.407.206,00
723.474,86
16,42
2.5- Cota-Parte ITR
731.665,00
731.665,00
1.676,93
0,23
2.6- Cota-Parte IPVA
301.332.013,00
301.332.013,00
116.123.630,61
38,54
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.461.716.631,00
4.461.716.631,00
980.588.844,11
21,98
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a) x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
1.000.000,00
1.000.000,00
156.359,31
-
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
74.997.322,00
74.997.322,00
9.301.320,15
12,40
5.1- Transferências do Salário-Educação
37.849.018,00
37.849.018,00
7.460.054,08
19,71
5.2- Transferências Diretas - PDDE
1.055.000,00
1.055.000,00
-
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
31.443.304,00
31.443.304,00
1.823.650,00
5,80
5.5- Outras Transferências do FNDE
4.650.000,00
4.650.000,00
-
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
17.616,07
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.000.000,00
2.000.000,00
22.673,35
1,13
6.1- Transferências de Convênios
2.000.000,00
2.000.000,00
-
-
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
22.673,35
-
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
53.759.609,00
53.759.609,00
1.374.992,51
2,56
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
131.756.931,00
131.756.931,00
10.855.345,32
8,24
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
465.273.290,00
465.273.290,00
98.479.866,83
21,17
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
184.951.464,00
184.951.464,00
37.541.139,65
20,30
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
218.500.642,00
218.500.642,00
37.568.970,80
17,19
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
527.007,00
527.007,00
-
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
881.442,00
881.442,00
144.694,98
16,42
Fechar