DOMFO 30/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB –
(20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
146.333,00
146.333,00
335,37
0,23
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
60.266.402,00
60.266.402,00
23.224.726,03
38,54
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.024.503.459,00
1.024.503.459,00
204.615.612,50
19,97
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
769.815.450,00
769.815.450,00
138.411.516,67
17,98
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
254.688.009,00
254.688.009,00
66.022.757,31
25,92
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
181.338,52
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1
– 10)
304.542.160,00
304.542.160,00
39.931.649,84
13,11
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d) x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.022.961.817,00
1.022.731.117,00
148.281.652,28
14,50
148.281.652,28
14,50
13.1- Com Educação Infantil
177.384.998,95
177.354.299,85
17.117.813,73
9,65
17.117.813,73
9,65
13.2- Com Ensino Fundamental
845.576.818,05
845.376.817,15
131.163.838,55
15,52
131.163.838,55
15,52
14- OUTRAS DESPESAS
5.709.154,00
5.939.854,00
268.280,97
4,52
268.280,97
4,52
14.1- Com Educação Infantil
3.010.000,00
3.040.700,00
238.765,01
7,85
238.765,01
7,85
14.2- Com Ensino Fundamental
2.699.154,00
2.899.154,00
29.515,96
1,02
29.515,96
1,02
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
1.028.670.971,00
1.028.670.971,00
148.549.933,25
14,44
148.549.933,25
14,44
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
148.549.933,25
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
72,47
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,13
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
27,4
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
322.304.860,60
322.695.716,58
34.748.121,62
10,77
23.975.400,54
7,43
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
180.427.641,00
180.427.641,00
17.356.578,74
9,62
17.356.578,74
9,62
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
141.877.219,61
142.268.075,58
17.391.542,88
12,22
6.618.821,80
4,65
23- ENSINO FUNDAMENTAL
1.440.322.917,40
1.434.015.061,42
215.676.515,89
15,04
208.404.168,07
14,53
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
848.243.330,00
848.243.330,00
131.193.354,51
15,47
131.193.354,51
15,47
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
592.079.587,39
585.771.731,42
84.483.161,38
14,42
77.210.813,56
13,18
24- ENSINO MÉDIO
6.000,00
6.000,00
-
-
-
-
25- ENSINO SUPERIOR
-
-
-
-
-
-
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.000,00
4.000,00
-
-
-
-
27- OUTRAS
-
-
-
-
-
-
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +
24 + 25 + 26 + 27)
1.762.637.778,00
1.756.720.778,00
250.424.637,51
14,26
232.379.568,61
13,23
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
39.931.649,84
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
66.022.757,31
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33- DESPESAS CUSTEA-
DAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
196.277,54
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6
106.150.684,69
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6
144.273.952,82
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE
CONSTITUCIONAL 25%5
14,71
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
37.849.018,00
37.849.018,00
3.406.031,81
9,00
1.043.645,72
2,76
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48.020.000,00
56.020.000,00
5.161.080,20
9,21
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINAN-
CIAMENTO DO ENSINO
93.404.913,00
93.404.913,00
14.058.131,39
15,05
1.596.441,12
1,71
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
179.273.931,00
187.273.931,00
22.625.243,40
12,08
2.640.086,84
1,41
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
1.941.911.709,00
1.943.994.709,00
273.049.880,91
14,05
235.019.655,45
12,09
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