DOMFO 30/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE
IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTI-
TUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
4.380.572.492,00
4.380.572.492,00
980.588.844,11
22,38
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
336.602.416,00
333.250.416,00
46.485.323,67
13,95
43.933.567,17
13,18
42.564.974,42
12,77
Despesas Correntes
329.060.416,00
325.708.416,00
46.485.323,67
14,27
43.933.567,17
13,49
42.564.974,42
13,07
Despesas de Capital
7.542.000,00
7.542.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULA-
TORIAL (V)
620.812.884,00
624.535.084,00
116.748.501,28
18,69
96.229.813,99
15,41
86.554.297,31
13,86
Despesas Correntes
597.527.087,00
601.249.287,00
113.948.067,82
18,95
96.229.813,99
16,00
86.554.297,31
14,40
Despesas de Capital
23.285.797,00
23.285.797,00
2.800.433,46
12,03
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTI-
CO (VI)
10.983.244,00
10.983.244,00
3.987.622,24
36,31
1.952.718,62
17,78
1.952.718,62
17,78
Despesas Correntes
10.973.244,00
10.973.244,00
3.987.622,24
36,34
1.952.718,62
17,80
1.952.718,62
17,80
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
51.878.540,00
51.878.540,00
5.719.021,27
11,02
4.917.225,74
9,48
4.917.225,74
9,48
Despesas Correntes
51.764.540,00
51.764.540,00
5.719.021,27
11,05
4.917.225,74
9,50
4.917.225,74
9,50
Despesas de Capital
114.000,00
114.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
1.452.000,00
1.452.000,00
891.000,00
61,36
162.000,00
11,16
162.000,00
11,16
Despesas Correntes
1.452.000,00
1.452.000,00
891.000,00
61,36
162.000,00
11,16
162.000,00
11,16
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
191.727.098,00
191.356.898,00
45.260.271,61
23,65
28.759.658,39
15,03
27.609.535,34
14,43
Despesas Correntes
191.142.098,00
190.771.898,00
45.255.032,61
23,72
28.759.658,39
15,08
27.609.535,34
14,47
Despesas de Capital
585.000,00
585.000,00
5.239,00
0,90
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX +
X)
1.213.456.182,00
1.213.456.182,00
219.091.740,07
18,06
175.954.983,91
14,50
163.760.751,43
13,50
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(d)
(e)
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
219.091.740,07
175.954.983,91
163.760.751,43
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
(XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em
ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
219.091.740,07
175.954.983,91
163.760.751,43
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
147.088.326,62
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
-
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
28.866.657,29
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
17,94
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULA-
DOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no
exercicio atual) (h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final
(não aplicado)1
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstra-
tivo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
(XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO2
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado
em ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo
(o) = (n - m),
se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito
em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XIIId)
Valor inscrito em
RP considerado
no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP
pagos
(s)
Total de
RP a pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre
o valor
aplicado além
do limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) -
u))
Empenhos de 2019 (regra nova)
626.555.423,21
1.109.025.755,37
482.470.332,16
23.589.968,22
-
-
-
-
- 482.470.332,16
Empenhos de 2018
580.006.864,58
952.555.125,26
372.548.260,68
2.075.133,22
-
-
-
-
- 372.548.260,68
Empenhos de 2017
536.320.714,41
921.353.208,97
385.032.494,56
892.395,87
-
-
-
-
- 385.032.494,56
Empenhos de 2016
501.165.492,93
874.077.631,07
372.912.138,14
971.320,26
-
-
-
-
- 372.912.138,14
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício
anterior)
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
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