DOMFO 30/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18  
 
 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
SALDO ATÉ O BIMESTRE 
CANCELADO EM 2020 (j) 
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
  
  
28.350.840,49   
196.277,54  
    45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 
  
  
  
28.347.840,69   
196.277,54  
    45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 
  
  
  
2.999,80   
-    
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FUNDEB 
SALÁRIO EDUCAÇÃO 
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE  2019 
  
  
  
  
26.627.620,87 
28.837.888,68 
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 
  
  
  
  
236.235.124,50 
7.460.054,08 
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
155.885.158,67 
1.135.036,55 
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 
  
  
  
  
153.573.095,90 
1.023.953,98 
     47.2 (-) Restos a Pagar 
  
  
  
  
2.312.062,77 
111.082,57 
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
181.338,52 
86.108,60 
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
107.158.925,22 
35.249.014,81 
50- (+) AJUSTES 
  
  
  
  
-    
-    
     50.1 (+) Retenções 
  
  
  
  
  
  
     50.2 (-) Valores a recuperar 
  
  
  
  
  
  
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 
  
  
  
  
  
  
     50.4 (+) Conciliação Bancária 
  
  
  
  
  
  
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 
  
  
  
  
107.158.925,22 
35.249.014,81 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 23/03/2020, às 
20:28:51 
  
  
  
  
  
  
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício 
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”    
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
 
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 
 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE  
FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS  
FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO - FEVEREIRO 2020/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 
 
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) 
 
 
 
 
 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 
E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 
E LEGAIS 
PREVISÃO  INICIAL 
PREVISÃO ATUALIZADA                   (a) 
RECEITAS REALIZADAS 
Até o Bimestre (b) 
 % (b/a) x 100  
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 
  
2.054.206.033,00 
  
2.054.206.033,00 
  
 
488.189.509,16 
23,77 
    Receita Resultante do Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU 
  
583.899.141,00 
  
583.899.141,00 
  
 
271.332.310,88 
46,47 
        IPTU 
  
229.791.900,00 
  
229.791.900,00 
  
 
257.681.074,18 
112,14 
        Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e 
Outros Encargos do IPTU 
  
354.107.241,00 
  
354.107.241,00 
  
 
13.651.236,70 
3,86 
    Receita Resultante do Imposto sobre 
Transmissão Inter Vivos - ITBI 
  
134.582.610,00 
  
134.582.610,00 
  
 
20.086.908,43 
14,93 
        ITBI 
  
98.499.532,00 
  
98.499.532,00 
  
 
19.881.668,37 
20,18 
        Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e 
Outros Encargos do ITBI 
  
36.083.078,00 
  
36.083.078,00 
  
 
205.240,06 
0,57 
    Receita Resultante do Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
  
974.591.395,00 
  
974.591.395,00 
  
 
147.921.919,82 
15,18 
        ISS 
  
950.725.478,00 
  
950.725.478,00 
  
 
144.785.552,81 
15,23 
        Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e 
Outros Encargos do ISS 
  
23.865.917,00 
  
23.865.917,00 
  
 
3.136.367,01 
13,14 
    Receita Resultante do Imposto sobre a 
Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
Retido na Fonte – IRRF 
  
361.132.887,00 
  
361.132.887,00 
  
 
48.848.370,03 
13,53 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTI-
TUCIONAIS E LEGAIS (II) 
  
2.326.366.459,00 
  
2.326.366.459,00 
  
 
492.399.334,95 
21,17 
    Cota-Parte FPM 
  
924.757.324,00 
  
924.757.324,00 
  
  
187.705.698,43 
20,30 
    Cota-Parte ITR 
  
731.665,00 
  
731.665,00 
  
 
1.676,93 
0,23 
    Cota-Parte IPVA  
  
301.332.013,00 
  
301.332.013,00 
  
 
116.123.630,61 
38,54 
    Cota-Parte ICMS 
  
1.092.503.214,00 
  
1.092.503.214,00 
  
 
187.844.854,12 
17,19 
    Cota-Parte IPI-Exportação 
  
4.407.206,00 
  
4.407.206,00 
  
 
723.474,86 
16,42 
    Compensações Financeiras Provenientes 
de Impostos e Transferências Constitucio-
nais 
  
2.635.037,00 
  
2.635.037,00 
  
 
0,00 
0,00 
        Desoneração ICMS - LC 87/1996 
  
2.635.037,00 
  
2.635.037,00 
  
 
0,00 
0,00 
        Outras 
  
0,00 
  
0,00 
  
 
0,00 
0,00