DOMFO 30/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20  
 
 
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
  
Saldo Inicial                                        
(w) 
Despesas Custeadas no Exercício de  
Referência  
Saldo Final 
(não aplicado)1         
(aa) = (w - (x 
ou y)) 
Empenhadas                                           
(x)               
Liquidadas                    
(y) 
Pagas                    
(z) 
 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 
-    
-    
-    
-    
-    
 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício 
anterior) 
  
-    
-    
-    
-    
-    
 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo 
do exercício anterior) 
  
-    
-    
-    
-    
-    
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 
  
-    
-    
-    
-    
 
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS 
NO CÁLCULO DO MÍNIMO 
PREVISÃO INICIAL 
PREVISÃO  
ATUALIZADA                
(a) 
RECEITAS REALIZADAS 
  
  
Até o Bimestre (b) 
% (b/a)x100 
  
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 
  
1.136.525.216,00 
 
1.136.525.216,00 
  
 
182.757.832,89 
16,08 
     Proveniente da União 
  
1.020.533.644,00 
  
1.020.533.644,00 
  
  
173.255.464,95 
16,98 
     Proveniente dos Estados  
  
115.991.572,00 
  
115.991.572,00 
  
  
9.502.367,94 
8,19 
     Proveniente de outros 
Municípios  
 
 
 
 
 
  
0,00 
  
0,00 
  
  
0,00 
0,00 
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A 
SAÚDE (XXIX) 
  
0,00 
  
0,00 
  
  
0,00 
0,00 
OUTRAS RECEITAS (XXX) 
  
7.456.072,00 
  
7.456.072,00 
  
  
1.085.800,41 
0,00 
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = 
(XXVIII + XXIX + XXX) 
  
1.143.981.288,00 
  
1.143.981.288,00 
  
  
183.843.633,30 
16,07 
 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO  
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA          
(c)  
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
Até o bimestre 
(d) 
% (d/c) x 100 
Até o bimestre 
(e) 
% (e/c) 
x 100 
Até o bimestre 
(f) 
% (f/c) x 
100 
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 
212.576.441,00 
215.036.441,00 
63.272.872,96 
29,42 
27.299.812,00 
12,70 
27.114.092,88 
12,61 
     Despesas Correntes  
206.586.115,00 
205.646.115,00 
60.964.074,59 
29,65 
27.299.812,00 
13,28 
27.114.092,88 
13,18 
     Despesas de Capital 
5.990.326,00 
9.390.326,00 
2.308.798,37 
24,59 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 
845.496.488,00 
853.077.488,00 
339.738.841,97 
39,83 
85.694.169,23 
10,05 
81.848.279,86 
9,59 
     Despesas Correntes  
828.046.258,00 
825.516.258,00 
329.558.128,05 
39,92 
85.089.710,59 
10,31 
81.265.886,22 
9,84 
     Despesas de Capital  
17.450.230,00 
27.561.230,00 
10.180.713,92 
36,94 
604.458,64 
2,19 
582.393,64 
2,11 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 
14.088.160,00 
14.088.160,00 
5.249.705,92 
37,26 
2.624.852,96 
18,63 
2.624.852,96 
18,63 
     Despesas Correntes  
14.086.160,00 
14.086.160,00 
5.249.705,92 
37,27 
2.624.852,96 
18,63 
2.624.852,96 
18,63 
     Despesas de Capital  
2.000,00 
2.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 
41.579.564,00 
41.579.564,00 
7.347.236,03 
17,67 
3.550.388,61 
8,54 
3.530.256,57 
8,49 
     Despesas Correntes  
40.965.564,00 
40.965.564,00 
7.347.236,03 
17,94 
3.550.388,61 
8,67 
3.530.256,57 
8,62 
     Despesas de Capital  
614.000,00 
614.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 
2.859.208,00 
3.203.228,00 
1.336.703,29 
41,73 
149.554,05 
4,67 
149.554,05 
4,67 
     Despesas Correntes  
2.859.208,00 
3.203.228,00 
1.336.703,29 
41,73 
149.554,05 
4,67 
149.554,05 
4,67 
     Despesas de Capital  
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
     Despesas Correntes  
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
     Despesas de Capital  
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 
211.774.257,00 
214.573.257,00 
43.485.045,72 
20,27 
25.841.059,53 
12,04 
22.214.004,89 
10,35 
     Despesas Correntes  
183.537.616,00 
186.836.616,00 
27.284.838,72 
14,60 
24.828.108,94 
13,29 
22.172.136,41 
11,87 
     Despesas de Capital  
28.236.641,00 
27.736.641,00 
16.200.207,00 
58,41 
1.012.950,59 
3,65 
41.868,48 
0,15 
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = 
(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 
1.328.374.118,00 
1.341.558.138,00 
460.430.405,89 
34,32 
145.159.836,38 
10,82 
137.481.041,21 
10,25 
 
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS 
E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA        
(c)  
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
Até o bimestre (d) 
% (d/c) x 100 
Até o bimestre 
(e) 
% (e/c) 
x 100 
Até o bimestre 
(f) 
% (f/c) x 
100 
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 
549.178.857,00 
548.286.857,00 
109.758.196,63 
20,02 
71.233.379,17 
12,99 
69.679.067,30 
12,71 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 
1.466.309.372,00 
1.477.612.572,00 
456.487.343,25 
30,89 
181.923.983,22 
12,31 
168.402.577,17 
11,40 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 
25.071.404,00 
25.071.404,00 
9.237.328,16 
36,84 
4.577.571,58 
18,26 
4.577.571,58 
18,26 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 
93.458.104,00 
93.458.104,00 
13.066.257,30 
13,98 
8.467.614,35 
9,06 
8.447.482,31 
9,04 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 
4.311.208,00 
4.655.228,00 
2.227.703,29 
47,85 
311.554,05 
6,69 
311.554,05 
6,69 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 
403.501.355,00 
405.930.155,00 
88.745.317,33 
21,86 
54.600.717,92 
13,45 
49.823.540,23 
12,27 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 
2.541.830.300,00 
2.555.014.320,00 
679.522.145,96 
26,60 
321.114.820,29 
12,57 
301.241.792,64 
11,79 
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de 
outros entes3 
1.174.112.857,00  
1.187.296.877,00  
435.129.271,24  
36,65 
120.941.908,13  
10,19 
115.826.310,32  
9,76 
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 
1.367.717.443,00 
1.367.717.443,00 
244.392.874,72 
-10,05 
200.172.912,16 
2,38 
185.415.482,32 
2,03 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 23/03/2020, às 21:00:08. 
 
 
Notas: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
 
2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os 
restos a pagar processados e não processados (regra nova). 
3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 
 
 
 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE  
FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS  
FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE