DOMFO 30/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22  
 
 
    Resultado Previdenciário 
  
  
  
      (56.543.837,59) 
  
 
 
 
  
  
Meta Fixada no 
Resultado Apurado 
% em Relação à Meta 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Anexo de Metas 
Até o Bimestre 
  
  
  
Fiscais da LDO 
  
  
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) 
Resultado Primário - Acima da Linha  
63.668.004,00 
321.987.061,16 
  
505,73 
Resultado Nominal - Acima da Linha  
-271.122.223,00 
308.721.715,53 
  
-113,87 
  
  
  
  
  
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento 
Pagamento 
Saldo  
  
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
a Pagar 
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
66.237.414,73 
0,00 
55.979.739,80 
10.257.674,93 
        Poder Executivo 
66.210.403,39 
0,00 
55.974.690,12 
10.235.713,27 
        Poder Legislativo 
27.011,34 
0,00 
5.049,68 
21.961,66 
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
388.645.626,34 
21.542.355,26 
207.295.168,44 
159.808.102,64 
        Poder Executivo 
386.854.673,67 
21.542.355,26 
206.054.027,98 
159.258.290,43 
        Poder Legislativo 
1.790.952,67 
0,00 
1.241.140,46 
549.812,21 
TOTAL 
454.883.041,07 
21.542.355,26 
263.274.908,24 
170.065.777,57 
  
Valor Apurado 
Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
144.273.952,82 
<18% / 25%> 
  
14,71 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 
- 
60% 
  
- 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 
148.549.933,25 
60% 
  
72,47 
Complementação da União ao FUNDEB 
66.022.757,31 
R$4.500.000,00 
  
13,11 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo não realizado 
Receita de Operação de Crédito 
  
2.097.384,06 
  
562.404.372,94 
Despesa de Capital Líquida 
  
  
  
  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Exercício 
10º Exercício 
20º Exercício 
35º Exercício 
Plano Previdenciário 
  
  
  
  
    Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
Plano Financeiro 
  
  
  
  
    Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo a Realizar 
Receitas da Alienação de Ativos 
  
  
  
  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
  
  
  
  
  
 
 
  
  
Valor apurado 
Limite Constitucional Anual 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 
175.954.983,91 
15% 
  
17,94 
  
  
  
  
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)  
  
  
  
  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE  
FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS  
FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
 
 
Em cumprimento ao que determina a LEI Nº 9.452 de 20 de março de 1997, a Prefeitura Municipal de Fortaleza informa 
aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no município de Fortaleza, que os             
recursos federais relacionados abaixo foram recebidos em FEVEREIRO/2020. 
 
DIA 
RUBRICA 
DESCRIÇÃO DA RUBRICA 
VALOR 
 
1 
- 
Sem movimento 
0,00 
  
2 
- 
Sem movimento 
0,00 
  
3 
17180231 
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - 
Principal 
1.586,36 
(+) 
3 
17180241 
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - 
Principal 
1.689,24 
(+) 
3 
17180261 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
26.782,12 
(+) 
3 
17181211 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 
168.432,00 
(+)