DOMFO 30/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal
da
Saúde
-
SMS.
Projeto/atividade
25901.10.
304.0128.2239.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.304.
0128.2239.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviços nº. 01/2019, não alcançadas pelo
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 09 de março de
2020. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 02/2019 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS, inscrita no CNPJ nº 04.885.197/0001-44, re-
presentada por sua titular a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel,
CPF n° 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária
Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.,
inscrita no CNPJ n° 05.924.588/0001-93, situada à Rua Paulo
Esteferson Bezerra, n° 185A – Jangurussu – Fortaleza/CE,
representada pela Sra. Suzana Flor Ferreira, brasileira, CPF n°
018.299.093-12, residente e domiciliada nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo do Contrato de Serviços
n° 02/2019, referente a contratação de empresa pessoa jurídica
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra
nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão
Eletrônico n° 311/2018, por mais 12 (doze) meses, compreen-
dendo o período de 11/03/2020 a 10/03/2021, por razões de
interesse
público,
conforme
Processo Administrativo
nº
P079833/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 311/2018. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual
global permanecerá de R$ 5.700.564,72 (Cinco milhões, Sete-
centos mil, Quinhentos e sessenta e quatro reais e Setenta e
dois centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original,
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Ele-
mento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde -
SMS. Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
Projeto/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do
orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/
atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.304.0128.2239.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.304.0128.2239.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. CLÁUSULA QUINTA
– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviços nº 02/2019, não
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO
FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará
como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro,
para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento.
Fortaleza, 09 de março de 2020. Assinam: Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Airton Dou-
glas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/
CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/
SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N°
18/2020/COJUR-SEPOG - CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desem-
bargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: EDITORA CAMINHAR
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.153.441/0001-75,
com sede na Av. Dom Manuel, 709, Centro, Fortaleza – CE,
CEP: 60060-090. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº
18/2020/COJUR - SEPOG, modificando o item 4.1 da “CLÁU-
SULA QUINTA – DO VALOR” em razão da alteração do regime
de execução do contrato, impactando diretamente no seu valor
global, tendo em vista o surto do Coronavírus (COVID-19).
VALOR GLOBAL: O valor global contratual passará de R$
252.485,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e
oitenta e cinco reais) à monta de R$ 214.998,00 (duzentos e
quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II,
alínea “b” e “d”, bem como o Processo Administrativo n°
P072177/2020. RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: Programa/Atividade: 04.128.0082.1391.0001
– Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores;
Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 199000000003. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato nº 18/2020/COJUR-
SEPOG e alterações posteriores, desde que não contrariem o
que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. DATA E
SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 28 de março de 2020. Sr. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e
o Sr. Casemiro Medeiros Campos - EDITORA CAMINHAR
LTDA – ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA
SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO CEARÁ COM A PREFEITURA DE FORTALEZA. CONVE-
NENTE: Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Pla-
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